Execução de Título Extrajudicial 5924887-79.2024.8.09.0127 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5924887-79.2024.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 08:01

Trânsito em julgado

22/05/2026, 08:00

Documento

04/05/2026, 01:00

Expedição de documento

23/04/2026, 18:28

Expedição de documento

22/04/2026, 18:12

Confirmada

22/04/2026, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5924887-79.2024.8.09.0127 Promovente(s): Mb Comércio E Industria De Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Intima) Promovido(a)(s): Welita Conceicao Diniz À vista da certidão lavrada no evento 85, intime-se a executada, via aplicativo WhatsApp, em atenção à certidão expedida no evento 76, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários. Em sendo indicados os dados bancários, promova-se a transferência dos valores constritos (eventos 28 e 45), e eventuais acréscimos/rendimentos, para a conta bancária indicada pela executada e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 06 de abril de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 19:51

Mero expediente

06/04/2026, 19:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 14:49

Expedição de documento

26/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5924887-79.2024.8.09.0127 Promovente(s): Mb Comércio e Indústria de Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Intima) Promovido(a)(s): Welita Conceição Diniz Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 78). É cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e que o acordo celebrado na audiência de conciliação preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice para sua homologação judicial. Sem mais delongas, nos termos do que dispõe o art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Ante a dispensa do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio (GO), 24 de março de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Confirmada

24/03/2026, 10:40

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/03/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5924887-79.2024.8.09.0127 Promovente(s): Mb Comércio e Indústria de Roupas Ltda (Julia Ribeiro Moda Intima) Promovido(a)(s): Welita Conceição Diniz Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 78). É cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e que o acordo celebrado na audiência de conciliação preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice para sua homologação judicial. Sem mais delongas, nos termos do que dispõe o art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Ante a dispensa do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Pires do Rio (GO), 24 de março de 2026. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Balcão Virtual: (62) 3018-6000 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Provimento n° 88/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial) Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. Ficam as partes, por seus procuradores, cientificandos da audiência agendada, A SER REALIZADA MEDIANTE APLICATIVO "ZOOM", devendo a parte com antecedência fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM Cloud meetings (gratuito) para terem acesso à reunião no dia e hora designado nos autos. Os participantes, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar a sala de reunião por meio do link: 5924887-79 Conciliação Agendada para 23/03/2026 14:00h Horário: 23 mar. 2026 02:00 da tarde São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjgo.zoom.us/j/81009314081 ID da reunião: 810 0931 4081 Para tanto: Se “baixou” o aplicativo ZOOM no CELULAR: 1) Clicar em “ingressar em uma reunião”; 2) No campo “ID da reunião”ou"Ingressar com nome do link pessoal", digitar o link ou ID acima. 3) Completar os campos “Seu Nome” e “Endereço de e-mail” digitando o nome completo do participante e o endereço de e-mail; 4) Clicar em “INGRESSAR”. Se “baixou” o aplicativo ZOOM no COMPUTADOR: A máquina deverá estar equipada com câmera e microfone. Digitar o link acima citado no campo “entrar em uma reunião”. Em seguida, clicar em “ENTRAR”. Pires do Rio (GO), 4 de fevereiro de 2026. (ASSINATURA DIGITAL) LARA DE FARIA RINCON Secretária Documento assinado digitalmente nos termos do art. 2º, inc. III, da Lei n.º 11.419/2006 c/c arts. 77 e 205 da Lei n.º 13.105/2015 c/c MP n.º 2.200/2011 c/c art. 53 da Resolução n.º 59/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (VERIFICAÇÃO DE VALIDADE NO ENDEREÇO: https://projudi.tjgo.jus.br/Pendencia/Publica)

05/02/2026, 00:00

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5924887-79.2024.8.09.0127 Recorrentes(s): Mb Comércio E Industria De Roupas Ltda (julia Ribeiro Moda Intima) Recorrido(s): Welita Conceicao Diniz Ante a certidão expedida no evento 35, converto a indisponibilidade de ativos (evento 28) em penhora (art. 854, § 5º, do CPC). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seus dados bancários e acostar aos autos o demonstrativo atualizado/discriminado da dívida, amortizando-se o valor a ser levantado. Em sendo apresentados os dados bancários, promova-se o necessário para a transferência do valor arrestado (evento 28), e respectivos rendimentos, para a conta bancária indicada. Ressalto que os advogados constituídos pela parte exequente possuem poderes específicos para receberem valores, conforme procuração (evento 01 – arquivo 06). Em sendo atualizado o cálculo do débito, promova-se a constrição eletrônica de dinheiro sobre os valores porventura existentes em conta bancária de titularidade da executada até o limite do débito, com ordem de reiteração por 30 (trinta) dias. Havendo bloqueio de valores, intime-se a executada, via aplicativo WhatsApp, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC. Apresentada manifestação pela executada ou decorrido in albis o prazo legal, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. Considerando o valor do débito em execução, valores irrisórios deverão ser desbloqueados, conforme Portaria nº 004/2024 deste juízo. Não havendo constrição de valores suficientes para a quitação do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço para o direcionamento do mandado de penhora de bens e, ato contínuo, expeça-se o respectivo mandado de livre penhora de bens, desde que não sejam indispensáveis à manutenção da residência, até o limite para a satisfação do crédito, conforme decisão do evento 11. Intime-se. Pires do Rio/GO, 06 de junho de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

09/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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