Execução de Título Extrajudicial 5736024-47.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5736024-47.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 SENTENÇA Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5736024-47.2022.8.09.0051 Recorrentes(s): SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA Recorrido(s): Renan Oliveira Carvalho SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA ajuizou Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial em face de RENAN OLIVEIRA CARVALHO, partes devidamente qualificadas nos autos. Recebida e processada a presente ação, a parte requerida propôs acordo no evento 65. A parte requerente fez uma contraproposta à parte requerida (evento 67). Por fim, no evento 73, a parte requerida aceitou o acordo. É o breve relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Apesar de já existir título executivo, é lícito às partes transacionarem sobre o direito em questão da forma que melhor lhes convier, vez que é disponível. Além disso, nota-se que a avença atende aos seus interesses, além de estarem devidamente representadas. Ante o exposto, homologo o acordo do evento 67 para que surta seus efeitos legais. Expeça-se alvará à advogada da parte credora, caso possua poderes expressos, ou ao credor, na sua falta, para o levantamento da quantia depositada e acréscimos legais. O valor relativo aos honorários sucumbenciais será expedido em alvará separado. Custas finais ao executado, pois o disposto no artigo 90, § 3º, do CPC é aplicável apenas aos feitos na fase cognitiva, com a ressalva de que fica deferida a gratuidade da justiça em seu benefício, pois o acompanhamento pela Defensoria Pública autoriza a presunção de hipossuficiência. Observe o executado o número de contato indicado no evento 77 para obter os boletos das prestações restantes. Diligencie-se a baixa de eventuais gravames/penhoras existentes, salvo disposição contrária definida no acordo, competindo às partes apontarem os eventos nos quais os citados atos foram formalizados. Se postulada a suspensão durante o prazo assinalado para o cumprimento do acordo (parcelamento), os autos deverão aguardar no arquivo, ficando desde já autorizado o desarquivamento, independentemente do pagamento da respectiva guia, caso necessário o prosseguimento do feito. Findo o prazo concedido e não comunicada a inadimplência (05 dias), conclusos para extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

14/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Todas as movimentações(107)