Execução de Título Extrajudicial 5334255-37.2018.8.09.0107 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5334255-37.2018.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a informação do Correios - AR (intimação, da Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Centro-sul Goiano Ltda, não efetivada, evento 60. Morrinhos, 19 de julho de 2026 SOLANGE MARIA DURAN Analista Judiciário

20/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - INTIMAÇÃO Ante a juntada da guia de pagamento de atos de constrição, evento 148, e o transcurso do prazo para a parte autora expedir e pagar as guias de custas necessárias ao cumprimento da decisão abaixo transcrita em parte, bem como, apresentar planilha atualizada do débito e indicar o endereço da pessoa jurídica mencionada (COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92), reitero a intimação: " Ante o exposto, DEFIRO a penhora de quotas sociais do executado DJALMA FERREIRA GONDIM junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, até o limite do valor da dívida. Expeça-se ofício à Junta Comercial para anotação da penhora, bem como da impossibilidade de realização da alteração contratual sem anuência deste Juízo. Intime-se o executado para ciência da penhora sobre as cotas sociais (art. 841 do CPC) e, querendo, requerer a substituição (art. 847 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, intime-se a pessoa jurídica COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, para tomar ciência da penhora realizada e para se abster de realizar qualquer alteração do contrato social, sem anuência deste Juízo, bem como para informar nos autos: o valor atualizado da participação do executado, eventual existência de saldo de capital ou valores disponíveis para levantamento, como requerido em mov. 140. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa de serviço respectiva, apresentar planilha atualizada do débito e indicar o endereço da pessoa jurídica mencionada acima, se necessário." Guia necessárias: Expeça-se ofício à Junta Comercial... (guia postagem) Intime-se o executado para ciência da penhora sobre as cotas sociais...(guia postagem ou locomoção) intime-se a pessoa jurídica COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92 (guia postagem ou locomoção) KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário

21/01/2026, 00:00

Confirmada

15/01/2026, 13:43

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - INTIMAÇÃO Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, expedir e pagar as guias de custas necessárias ao cumprimento da decisão abaixo transcrita em parte, bem como, apresentar planilha atualizada do débito e indicar o endereço da pessoa jurídica mencionada: " Ante o exposto, DEFIRO a penhora de quotas sociais do executado DJALMA FERREIRA GONDIM junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, até o limite do valor da dívida. Expeça-se ofício à Junta Comercial para anotação da penhora, bem como da impossibilidade de realização da alteração contratual sem anuência deste Juízo. Intime-se o executado para ciência da penhora sobre as cotas sociais (art. 841 do CPC) e, querendo, requerer a substituição (art. 847 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, intime-se a pessoa jurídica COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, para tomar ciência da penhora realizada e para se abster de realizar qualquer alteração do contrato social, sem anuência deste Juízo, bem como para informar nos autos: o valor atualizado da participação do executado, eventual existência de saldo de capital ou valores disponíveis para levantamento, como requerido em mov. 140. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa de serviço respectiva, apresentar planilha atualizada do débito e indicar o endereço da pessoa jurídica mencionada acima, se necessário." Morrinhos, 29 de setembro de 2025. KÁTIA CILENE DURAN Analista Judiciário

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5334255-37.2018.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por COMPLEM em detrimento de DJALMA FERREIRA GONDIM, partes qualificadas.Deferida a pesquisa via RENAJUD (mov. 97).Acostou-se o resultado das restrições incluídas (mov. 102).Em mov. 117, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos suínos e bovinos encontrados nas propriedades denominadas Fazenda Fazendinha e Fazenda Córrego do Olaria, em Corumbaíba/GO, consoante pesquisa INFOJUD de mov. 102. Por não observar a ordem legal de preferência de penhora, foi determinada a intimação da parte exequente (mov. 24), que requereu a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo de placa KBG6393 (mov. 126).O pedido foi deferido (mov. 130), mas o veículo não foi localizado (mov. 136).Intimada, a parte exequente requereu a penhora do capital social pertencente ao executado na Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro-Sul Goiano LTDA.Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. A presente execução tramita desde o ano de 2018, já tendo havido diversas tentativas de localização de patrimônio do executado, sem, contudo, alcançar a satisfação integral da dívida. Dentre as medidas adotadas, foi determinado o bloqueio on-line de valores, a averbação da existência da presente ação de execução no Registro de Imóvel e a restrição de circulação de veículos (mov. 27, 36, 79, 102 e 136).A medida ora pleiteada está prevista no art. 835, IX, do CPC, que autoriza a penhora de ações e quotas de sociedades simples e empresárias. Além disso, tem-se que o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento de suas obrigações (art. 789 do CPC).Assim sendo, a penhora das quotas sociais pertencentes ao sócio executado, independentemente da desconsideração da personalidade jurídica, é medida possível e razoável.No caso em tela, já foram realizadas buscas inexitosas nos sistemas eletrônicos, bem como determinada restrição de circulação de veículo, de modo que a penhora sobre as cotas da sociedade está sendo realizada após esgotados outros meios para localização de outros bens do devedor. Nesse sentido:AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. É possível a penhora recair sobre cotas sociais dos devedores, sem que tal providência importe ofensa ao princípio da menor onerosidade para o devedor. Precedentes. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1935690 GO 2021/0212404-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022)Ante o exposto, DEFIRO a penhora de quotas sociais do executado DJALMA FERREIRA GONDIM junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, até o limite do valor da dívida.Expeça-se ofício à Junta Comercial para anotação da penhora, bem como da impossibilidade de realização da alteração contratual sem anuência deste Juízo. Intime-se o executado para ciência da penhora sobre as cotas sociais (art. 841 do CPC) e, querendo, requerer a substituição (art. 847 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, intime-se a pessoa jurídica COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, para tomar ciência da penhora realizada e para se abster de realizar qualquer alteração do contrato social, sem anuência deste Juízo, bem como para informar nos autos: o valor atualizado da participação do executado, eventual existência de saldo de capital ou valores disponíveis para levantamento, como requerido em mov. 140. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa de serviço respectiva, apresentar planilha atualizada do débito e indicar o endereço da pessoa jurídica mencionada acima, se necessário.Serve a presente decisão de ofício/mandado ou outro ato necessário ao seu efetivo cumprimento, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

Confirmada

29/09/2025, 18:10

Confirmada

29/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

29/09/2025, 17:37

Expedida/certificada

29/09/2025, 17:32

deferimento

25/09/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

26/07/2025, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5334255-37.2018.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de execução de título executivo extrajudicial proposta por COMPLEM em detrimento de DJALMA FERREIRA GONDIM, partes qualificadas.Deferida a pesquisa via RENAJUD (mov. 97).Acostou-se o resultado das restrições incluídas (mov. 102).Em mov. 117, o exequente requereu a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção dos suínos e bovinos encontrados nas propriedades denominadas Fazenda Fazendinha e Fazenda Córrego do Olaria, em Corumbaíba/GO, consoante pesquisa INFOJUD de mov. 102. Por não observar a ordem legal de preferência de penhora, foi determinada a intimação da parte exequente (mov. 24), que requereu a expedição de mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo de placa KBG6393 (mov. 126).O pedido foi deferido (mov. 130), mas o veículo não foi localizado (mov. 136).Intimada, a parte exequente requereu a penhora do capital social pertencente ao executado na Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro-Sul Goiano LTDA.Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. A presente execução tramita desde o ano de 2018, já tendo havido diversas tentativas de localização de patrimônio do executado, sem, contudo, alcançar a satisfação integral da dívida. Dentre as medidas adotadas, foi determinado o bloqueio on-line de valores, a averbação da existência da presente ação de execução no Registro de Imóvel e a restrição de circulação de veículos (mov. 27, 36, 79, 102 e 136).A medida ora pleiteada está prevista no art. 835, IX, do CPC, que autoriza a penhora de ações e quotas de sociedades simples e empresárias. Além disso, tem-se que o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento de suas obrigações (art. 789 do CPC).Assim sendo, a penhora das quotas sociais pertencentes ao sócio executado, independentemente da desconsideração da personalidade jurídica, é medida possível e razoável.No caso em tela, já foram realizadas buscas inexitosas nos sistemas eletrônicos, bem como determinada restrição de circulação de veículo, de modo que a penhora sobre as cotas da sociedade está sendo realizada após esgotados outros meios para localização de outros bens do devedor. Nesse sentido:AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. É possível a penhora recair sobre cotas sociais dos devedores, sem que tal providência importe ofensa ao princípio da menor onerosidade para o devedor. Precedentes. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1935690 GO 2021/0212404-3, Data de Julgamento: 09/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/05/2022)Ante o exposto, DEFIRO a penhora de quotas sociais do executado DJALMA FERREIRA GONDIM junto à COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, até o limite do valor da dívida.Expeça-se ofício à Junta Comercial para anotação da penhora, bem como da impossibilidade de realização da alteração contratual sem anuência deste Juízo. Intime-se o executado para ciência da penhora sobre as cotas sociais (art. 841 do CPC) e, querendo, requerer a substituição (art. 847 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, intime-se a pessoa jurídica COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO-SUL GOIANO LTDA, CNPJ n. 33.579.731/0001-92, para tomar ciência da penhora realizada e para se abster de realizar qualquer alteração do contrato social, sem anuência deste Juízo, bem como para informar nos autos: o valor atualizado da participação do executado, eventual existência de saldo de capital ou valores disponíveis para levantamento, como requerido em mov. 140. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa de serviço respectiva, apresentar planilha atualizada do débito e indicar o endereço da pessoa jurídica mencionada acima, se necessário.Serve a presente decisão de ofício/mandado ou outro ato necessário ao seu efetivo cumprimento, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

30/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(142)