Execução de Título Extrajudicial 5636367-37.2021.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5636367-37.2021.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 17:20

Trânsito em julgado

10/10/2025, 17:20

Documento

27/09/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5636367-37.2021.8.09.0094Autor(s): Marcos Almeida Silva - CPF/CNPJ nº: 714.706.461-53Réu(s): Thalita Silvestre Paixão 97958239149 - CPF/CNPJ nº: 34.672.015/0001-18 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO apresentada por Marcos Almeida Silva, em desfavor de Thalita Silvestre Paixão, partes qualificadas.No curso do feito, noticiado ajuste envolvendo dois processos (evento 185).É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 185 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais neste feito, bem como nos autos de n.º 5636397-72.2021.8.09.0094, extinguindo-se ambos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e artigo 57 da Lei 9.099/95. De corolário, determino a baixa / interrupção de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, bem como o desbloqueio dos valores bloqueados (já que inexpressivos, conforme evento 187 e também considerando o ajuste entre as partes), diligências que deverão ser viabilizadas pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, traslade-se fotocópia desta deliberação para os autos de nº 5636397-72.2021.8.09.0094, com baixa e arquivamento dos dois cadernos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5636367-37.2021.8.09.0094Autor(s): Marcos Almeida Silva - CPF/CNPJ nº: 714.706.461-53Réu(s): Thalita Silvestre Paixão 97958239149 - CPF/CNPJ nº: 34.672.015/0001-18 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO apresentada por Marcos Almeida Silva, em desfavor de Thalita Silvestre Paixão, partes qualificadas.No curso do feito, noticiado ajuste envolvendo dois processos (evento 185).É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento 185 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais neste feito, bem como nos autos de n.º 5636397-72.2021.8.09.0094, extinguindo-se ambos, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC e artigo 57 da Lei 9.099/95. De corolário, determino a baixa / interrupção de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, bem como o desbloqueio dos valores bloqueados (já que inexpressivos, conforme evento 187 e também considerando o ajuste entre as partes), diligências que deverão ser viabilizadas pela escrivania e/ou pela CACE.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, traslade-se fotocópia desta deliberação para os autos de nº 5636397-72.2021.8.09.0094, com baixa e arquivamento dos dois cadernos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Confirmada

23/09/2025, 15:03

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 14:43

Documento

23/09/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5636367-37.2021.8.09.0094Autor(es): Marcos Almeida SilvaRéu(s): Thalita Silvestre Paixão 97958239149 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Marcos Almeida Silva, em desfavor de Thalita Silvestre Paixão, ambos qualificados.Compulsando os autos, observo que a parte autora pretende alcançar uma última tentativa de penhora de valores da executada, via SISBAJUD, antes do arquivamento do feito, por falta de bens (evento 180).Pois bem.ADMITO a penhora online de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), no montante correspondente ao valor do débito descrito nos autos, utilizando-se o convênio SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", com reiteradas ordens automáticas, pelo período de 60 dias (30 dias + 30 dias), valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (art. 854, § 5º, do CPC e Enunciado 140 do Fonaje).No mais, cumpra-se conforme previamente autorizado na decisão acostada no evento 78, mais especificamente no item "2.1".Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 11:31

deferimento

03/09/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(180)