Execução de Título Extrajudicial 6002401-58.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 33.972,91

Órgão julgador

Itaberaí - Juizado Especial Cível

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:05

Processo Desarquivado

22/04/2026, 17:05

Juntada -> Petição

22/04/2026, 16:55

Processo Arquivado

25/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado

25/08/2025, 14:23

Intimação Efetivada

24/08/2025, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2025, 13:52

Intimação Expedida

24/08/2025, 13:52

Prazo Decorrido

09/07/2025, 14:12

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:12

Juntada -> Petição

09/07/2025, 10:39

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 16:26

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:26

Juntada -> Petição

26/06/2025, 22:07

Todas as movimentações(54)

Autos Conclusos

22/04/2026, 17:05

Processo Desarquivado

22/04/2026, 17:05

Juntada -> Petição

22/04/2026, 16:55

Processo Arquivado

25/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado

25/08/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 13:47

Despacho

•19/03/2025, 19:02

Intimação Efetivada

24/08/2025, 14:00

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2025, 13:52

Intimação Expedida

24/08/2025, 13:52

Prazo Decorrido

09/07/2025, 14:12

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:12

Juntada -> Petição

09/07/2025, 10:39

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 16:26

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:26

Juntada -> Petição

26/06/2025, 22:07

Prazo Decorrido

13/06/2025, 13:46

Autos Conclusos

13/06/2025, 13:46

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:12

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 17:24

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:24

Autos Conclusos

29/05/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí Itaberaí - Juizado Especial Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso inominado interposto é tempestivo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Provimento nº 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Face ao Recurso Inominado interposto, intime-se a parte contrária, para querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Itaberaí, 13 de maio de 2025 HELLEN GIULYANNA DOS SANTOS BARBOSA Analista Judiciário/Matrícula: 6513436

14/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 12:46

Intimação Efetivada

13/05/2025, 12:46

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

13/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Itaberaí Juizado Especial Cível Autos 6002301-06.2024.8.09.0079 Polo Ativo ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo ${processo.polopassivo.nome} SENTENÇA (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes, e passo a expor minhas razões de decidir. Conforme mencionado na decisão que determinou a intimação da parte executada para garantir o juízo, sabe-se que para oposição de embargos à execução em sede de Juizados Especiais Cíveis pressupõe a segurança do juízo, conforme preconiza o enunciado 117 do FONAJE. Noutro vértice, em que pese haver pedido de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, ressalto que este não tem o condão de afastar tal requisito, pois são institutos distintos com finalidades diversas. Enquanto a gratuidade visa permitir o acesso à justiça àqueles que não podem arcar com as custas processuais, a garantia do juízo é requisito específico do processo de execução que visa resguardar sua efetividade. Como não houve penhora no bojo da execução e não tendo a embargante efetuado depósito/garantia da execução, não existe segurança do juízo, o que afeta diretamente o cabimento dos presentes embargos. Ante o exposto, deixo de receber os embargos à execução pelos fundamentos acima, e consequentemente, determino o prosseguimento regular do processo. Preclusa a decisão, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza Monteiro Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

07/05/2025, 14:11

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:38

Prazo Decorrido

02/04/2025, 15:43

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Itaberaí Juizado Especial Cível Autos 6002301-06.2024.8.09.0079 Polo Ativo ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo ${processo.polopassivo.nome} DESPACHO (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) A parte exec

20/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 19:02

Intimação Efetivada

19/03/2025, 19:02

Autos Conclusos

26/02/2025, 17:04

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/02/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:04

Juntada de Documento

05/02/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

31/01/2025, 17:01

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

31/01/2025, 16:52

Certidão Expedida

23/01/2025, 12:54

Certidão Expedida

23/01/2025, 12:53

Citação Efetivada

11/12/2024, 17:52

Citação Expedida

12/11/2024, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2024, 13:47

Processo Distribuído

29/10/2024, 17:07

Autos Conclusos

29/10/2024, 17:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 17:07

Ato Ordinatório

29/10/2024, 17:07

Peticão Enviada

29/10/2024, 17:07

Sentença

•07/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:46

Despacho

•03/06/2025, 17:24

Despacho

•01/07/2025, 16:26

Decisão

•24/08/2025, 13:52