Execução de Título Extrajudicial 6002301-06.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.888,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:38

Juntada -> Petição

10/04/2026, 15:16

Intimação Efetivada

10/04/2026, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 10:31

Intimação Expedida

10/04/2026, 10:31

Autos Conclusos

10/03/2026, 15:20

Juntada -> Petição

09/03/2026, 15:36

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:31

Intimação Expedida

26/02/2026, 14:15

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:03

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:45

Certidão Expedida

19/12/2025, 12:31

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:30

Decisão -> deferimento

19/12/2025, 12:03

Autos Conclusos

10/12/2025, 15:01

Todas as movimentações(85)

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:38

Juntada -> Petição

10/04/2026, 15:16

Intimação Efetivada

10/04/2026, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 10:31

Intimação Expedida

10/04/2026, 10:31

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 13:47

Despacho

•19/03/2025, 19:02

Autos Conclusos

10/03/2026, 15:20

Juntada -> Petição

09/03/2026, 15:36

Intimação Efetivada

26/02/2026, 14:31

Intimação Expedida

26/02/2026, 14:15

Juntada de Documento

26/02/2026, 14:03

Intimação Efetivada

19/12/2025, 12:45

Certidão Expedida

19/12/2025, 12:31

Intimação Expedida

19/12/2025, 12:30

Decisão -> deferimento

19/12/2025, 12:03

Autos Conclusos

10/12/2025, 15:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/12/2025, 14:46

Juntada de Documento

02/12/2025, 13:58

Intimação Efetivada

28/11/2025, 11:10

Certidão Expedida

28/11/2025, 10:51

Intimação Expedida

28/11/2025, 10:51

Juntada de Documento

18/11/2025, 13:50

Alvará Expedido

17/11/2025, 17:38

Intimação Efetivada

15/11/2025, 12:20

Intimação Efetivada

15/11/2025, 12:20

Intimação Expedida

15/11/2025, 12:12

Decisão -> deferimento

15/11/2025, 12:12

Autos Conclusos

18/09/2025, 13:12

Juntada -> Petição

18/09/2025, 10:36

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:51

Certidão Expedida

17/09/2025, 14:32

Intimação Expedida

17/09/2025, 14:32

Decorrido Prazo

17/09/2025, 14:29

Intimação Efetivada

03/09/2025, 13:52

Certidão Expedida

03/09/2025, 13:32

Intimação Expedida

03/09/2025, 13:32

Decorrido Prazo

03/09/2025, 13:30

Decorrido Prazo

03/09/2025, 13:30

Intimação Efetivada

24/08/2025, 14:30

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

24/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

24/08/2025, 14:21

Prazo Decorrido

09/07/2025, 14:04

Autos Conclusos

09/07/2025, 14:04

Juntada -> Petição

09/07/2025, 10:32

Intimação Efetivada

01/07/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

01/07/2025, 16:26

Intimação Expedida

01/07/2025, 16:26

Juntada -> Petição

26/06/2025, 22:05

Prazo Decorrido

13/06/2025, 13:48

Autos Conclusos

13/06/2025, 13:48

Intimação Efetivada

03/06/2025, 19:12

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 17:24

Intimação Expedida

03/06/2025, 17:24

Autos Conclusos

29/05/2025, 16:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itaberaí Itaberaí - Juizado Especial Cível CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso inominado interposto é tempestivo. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe emprestou Lei nº 13.051/2015, e atento ao Provimento nº 05/2010 da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Face ao Recurso Inominado interposto, intime-se a parte contrária, para querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Itaberaí, 13 de maio de 2025 HELLEN GIULYANNA DOS SANTOS BARBOSA Analista Judiciário/Matrícula: 6513436

14/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

13/05/2025, 12:51

Intimação Efetivada

13/05/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

13/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Itaberaí Juizado Especial Cível Autos 6002301-06.2024.8.09.0079 Polo Ativo ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo ${processo.polopassivo.nome} SENTENÇA (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) Nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, deixo de relatar o processo, fazendo referência apenas aos fatos relevantes, e passo a expor minhas razões de decidir. Conforme mencionado na decisão que determinou a intimação da parte executada para garantir o juízo, sabe-se que para oposição de embargos à execução em sede de Juizados Especiais Cíveis pressupõe a segurança do juízo, conforme preconiza o enunciado 117 do FONAJE. Noutro vértice, em que pese haver pedido de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, ressalto que este não tem o condão de afastar tal requisito, pois são institutos distintos com finalidades diversas. Enquanto a gratuidade visa permitir o acesso à justiça àqueles que não podem arcar com as custas processuais, a garantia do juízo é requisito específico do processo de execução que visa resguardar sua efetividade. Como não houve penhora no bojo da execução e não tendo a embargante efetuado depósito/garantia da execução, não existe segurança do juízo, o que afeta diretamente o cabimento dos presentes embargos. Ante o exposto, deixo de receber os embargos à execução pelos fundamentos acima, e consequentemente, determino o prosseguimento regular do processo. Preclusa a decisão, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza Monteiro Juíza de Direito

08/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/05/2025, 14:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

07/05/2025, 14:11

Juntada -> Petição

02/04/2025, 16:35

Prazo Decorrido

02/04/2025, 15:41

Autos Conclusos

02/04/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Itaberaí Juizado Especial Cível Autos 6002301-06.2024.8.09.0079 Polo Ativo ${processo.poloativo.nome} Polo Passivo ${processo.polopassivo.nome} DESPACHO (Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO, o presente ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial.) A parte exec

20/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 19:02

Intimação Efetivada

19/03/2025, 19:02

Autos Conclusos

26/02/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/02/2025, 16:56

Intimação Lida

19/02/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:31

Intimação Expedida

03/02/2025, 22:25

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

31/01/2025, 16:57

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

31/01/2025, 16:49

Juntada de Documento

30/01/2025, 16:19

Certidão Expedida

23/01/2025, 12:45

Certidão Expedida

23/01/2025, 12:44

Citação Efetivada

11/12/2024, 17:51

Citação Expedida

12/11/2024, 22:27

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2024, 13:47

Processo Distribuído

29/10/2024, 16:46

Autos Conclusos

29/10/2024, 16:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 16:46

Peticão Enviada

29/10/2024, 16:46

Sentença

•07/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:51

Despacho

•03/06/2025, 17:24

Despacho

•01/07/2025, 16:26

Decisão

•24/08/2025, 14:21

Decisão

•15/11/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 10:51

Decisão

•19/12/2025, 12:03

Despacho

•10/04/2026, 10:31