Execução de Título Extrajudicial 0376671-84.2015.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0376671-84.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 3 Autos nº 0376671-84.2015.8.09.0051 Requerente: DF IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Requerido: CCM BRASIL ENGENHARIA LTDA Natureza: Execução de Título Extrajudicial - D E C I S Ã O - Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por DF IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em face de CCM BRASIL ENGENHARIA LTDA, partes devidamente qualificadas. Diante do recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, DETERMINO a suspensão deste feito até decisão definitiva dos autos apensos. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA -Juíza de Direito- em Substituição Automática Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

20/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/02/2026, 16:32

Confirmada

19/02/2026, 13:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 nsAutos nº 0376671-84.2015.8.09.0051Requerente: DF IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDARequerido: CCM BRASIL ENGENHARIA LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã OTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por DF IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em face de CCM BRASIL ENGENHARIA LTDA, partes devidamente qualificadas.Narra a inicial que, em síntese, que em 05/04/2013, a exequente firmou contrato de locação com a Executada para um caminhão compactador. A Executada não pagou quatro faturas de R$ 13.500,00 cada, vencidas entre julho e outubro de 2014. Com encargos, o débito em 19/08/2015 soma R$ 56.773,66. Após tentativas de localização de patrimônio penhorável, a parte exequente formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica (mov. 181).Vieram os autos conclusos. Decido.De pronto, INDEFIRO o pedido formulado na movimentação 181, considerando o disposto na Nota Técnica nº 13/2025 (Ofício Circular nº 191/2025 - GABPRES), pela qual a Presidência do TJGO sedimentou o entendimento de que o incidente de desconsideração da personalidade deve ser autuado em apartado.Nesse viés, determino a intimação da parte exequente para providenciar a distribuição em autos apartados, por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias.Registro, por oportuno, que a autuação por dependência cumpre o disposto no § 1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor, além de evitar o tumulto processual e prestigiar o contraditório e a ampla defesa, bem como assegurar a célere tramitação do incidente, sem que haja uma mistura de procedimentos em curso, visto que a suspensão só ocorre em face dos sócios que se visa responsabilizar.Do contrário, fica a parte autora desde já intimada para dar andamento ao feito, no prazo acima estabelecido, sob pena de extinção.Por fim, DETERMINO o BLOQUEIO da mov. 181 para fins de evitar tumulto no feito.Sem prejuízo, intime-se o exequente para andamentar positivamente o feito, com indicação de bens passíveis de constrição, sob pena de extinção.Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital.LÍVIA VAZ DA SILVA-Juíza de Direito-em Substituição AutomáticaAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

Confirmada

28/10/2025, 11:00

Indeferimento

28/10/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 13:33

Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)

17/09/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 Processo nº 0376671-84.2015.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 1 de setembro de 2025. Widad Jamil Hasan Shatara Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

02/09/2025, 00:00

Confirmada

01/09/2025, 17:43

Decurso de Prazo

01/09/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 nsAutos nº 0376671-84.2015.8.09.0051Requerente: DF IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDARequerido: CCM BRASIL ENGENHARIA LTDANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã OTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por DF IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em face de CCM BRASIL ENGENHARIA LTDA, partes devidamente qualificadas.Narra a inicial que, em síntese, que em 05/04/2013, a exequente firmou contrato de locação com a Executada para um caminhão compactador. A Executada não pagou quatro faturas de R$ 13.500,00 cada, vencidas entre julho e outubro de 2014. Com encargos, o débito em 19/08/2015 soma R$ 56.773,66. Após tentativas de localização de patrimônio penhorável, a parte exequente formulou pedido de desconsideração da personalidade jurídica (mov. 181).Vieram os autos conclusos. Decido.De pronto, INDEFIRO o pedido formulado na movimentação 181, considerando o disposto na Nota Técnica nº 13/2025 (Ofício Circular nº 191/2025 - GABPRES), pela qual a Presidência do TJGO sedimentou o entendimento de que o incidente de desconsideração da personalidade deve ser autuado em apartado.Nesse viés, determino a intimação da parte exequente para providenciar a distribuição em autos apartados, por dependência, no prazo de 15 (quinze) dias.Registro, por oportuno, que a autuação por dependência cumpre o disposto no § 1º do art. 134, que determina a comunicação ao distribuidor, além de evitar o tumulto processual e prestigiar o contraditório e a ampla defesa, bem como assegurar a célere tramitação do incidente, sem que haja uma mistura de procedimentos em curso, visto que a suspensão só ocorre em face dos sócios que se visa responsabilizar.Do contrário, fica a parte autora desde já intimada para dar andamento ao feito, no prazo acima estabelecido, sob pena de extinção.Por fim, DETERMINO o BLOQUEIO da mov. 181 para fins de evitar tumulto no feito.Sem prejuízo, intime-se o exequente para andamentar positivamente o feito, com indicação de bens passíveis de constrição, sob pena de extinção.Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital.LÍVIA VAZ DA SILVA-Juíza de Direito-em Substituição AutomáticaAssinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 25ª Vara Cível e-mail: [email protected] (62) 3018-6590 DECISÃO 1. DEFIRO o pedido e AUTORIZO a pesquisa patrimonial e a busca de ativos financeiros em nome da parte executada, mediante acesso aos sistemas conveniados, conforme dados a serem cadastrados em certidão/formulário próprio pela UPJ. Fica autorizado, inclusive, pesquisas na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias, conforme o caso específico dos autos. Caso a parte não esteja isenta, deverá ser intimada para recolhimento da taxa de serviços (uma para cada ato e CPF), conforme Provimento nº 19/2018, no prazo de 05 dias. Confirmado o recolhimento, ou certificada a isenção, providencie-se a remessa dos autos à Central (CENOPES e/ou SISBAJUD) para as consultas nos respectivos sistemas. 2. Infrutífera a consulta aos sistemas conveniados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que lhe for de direito, sob pena de arquivamento. 3. Efetuada a intimação, e na ausência de indicação de bens no prazo assinalado, deverá a UPJ expedir a certidão de crédito em favor do exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial e, em seguida, efetuar o arquivamento definitivo, lançando no sistema informatizado o andamento "arquivamento definitivo/certidão de crédito expedida" (art. 312 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial). 4. Por fim, advirto, desde já, não serão deferidas sucessivas buscas em sistemas conveniados sem a demonstração mínima de que houve alteração da realidade fática que permita êxito na nova diligência. Cumpra-se. Goiânia-GO, data da assinatura digital. LÍVIA VAZ DA SILVA -Juíza de Direito- em Substituição Automática Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.

22/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Confirmada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica)

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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