Execução Fiscal 5420873-18.2020.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/GO 17731·CPF·Representa: Réu

LUCIANO SILVA LACERDA

OAB/GO 18456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

18/11/2025, 13:04

Decurso de Prazo

18/11/2025, 13:04

Confirmada

19/10/2025, 00:48

Expedida/certificada

30/09/2025, 22:36

Custas

29/09/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:30

Definitivo

24/09/2025, 16:02

Desarquivamento

24/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 12:10

Custas

04/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/09/2025, 00:00

Definitivo

03/09/2025, 23:15

Definitivo

03/09/2025, 23:15

Baixa Definitiva

03/09/2025, 23:14

Todas as movimentações(159)

Decurso de Prazo

18/11/2025, 13:04

Decurso de Prazo

18/11/2025, 13:04

Confirmada

19/10/2025, 00:48

Expedida/certificada

30/09/2025, 22:36

Custas

29/09/2025, 13:04

Documentos

•05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:30

Definitivo

24/09/2025, 16:02

Desarquivamento

24/09/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/09/2025, 00:00

Confirmada

04/09/2025, 12:10

Custas

04/09/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/09/2025, 00:00

Definitivo

03/09/2025, 23:15

Definitivo

03/09/2025, 23:15

Baixa Definitiva

03/09/2025, 23:14

Trânsito em julgado

03/09/2025, 23:13

Confirmada

03/09/2025, 23:10

Expedida/certificada

03/09/2025, 23:08

Documento

03/09/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/06/2025, 00:00

Confirmada

27/06/2025, 14:44

Documento

27/06/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/06/2025, 00:00

Confirmada

26/06/2025, 16:10

Expedição de documento

26/06/2025, 15:19

Expedição de documento

26/06/2025, 14:10

Documento

17/06/2025, 08:41

Confirmada

16/06/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5420873-18.2020.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 10.229,60Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDEPromovido(s): CARLOS ALBERTO SILVASENTENÇACuida-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE RIO VERDE, visando o recebimento do débito apurado e inscrito na Dívida Ativa.O feito teve tramitação regular, e na movimentação retro, o Exequente de forma expressa requer a extinção do feito, ante o adimplemento do débito exequendo.Ante o exposto, decreto por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, a extinção da presente execução, com fundamento no que preconiza o artigo 924, II e 925, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Executada.Expeça-se mandado de cancelamento de averbação de penhora/arresto, se houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.A presente sentença servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 12:43

Expedida/certificada

06/06/2025, 12:38

Pagamento integral do débito

02/06/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 21:29

Expedida/certificada

06/05/2025, 13:11

Documento

06/05/2025, 10:10

Confirmada

05/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/04/2025, 14:17

Ofício (entregue ao destinatário)

25/04/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:56

Confirmada

14/04/2025, 03:02

Confirmada

11/04/2025, 03:00

Documento

10/04/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:35

Expedição de documento

07/04/2025, 15:25

Expedição de documento

07/04/2025, 12:58

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:12

Expedição de documento

01/04/2025, 17:28

Expedição de documento

01/04/2025, 17:14

Expedida/certificada

01/04/2025, 15:43

Expedição de documento

01/04/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:29

Expedição de documento

11/02/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 16:41

Mero expediente

07/02/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 17:40

Confirmada

18/10/2024, 03:00

Expedida/certificada

08/10/2024, 14:27

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:27

Documento

01/10/2024, 18:25

Confirmada

16/09/2024, 03:01

Expedida/certificada

06/09/2024, 15:06

Documento

06/09/2024, 10:36

Expedição de documento

11/07/2024, 19:28

Confirmada

27/05/2024, 03:02

Documento

23/05/2024, 16:52

Expedida/certificada

15/05/2024, 17:09

Expedição de documento

15/05/2024, 17:09

Decurso de Prazo

15/05/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 17:07

Documento

06/05/2024, 15:35

Confirmada

18/03/2024, 03:02

Confirmada

18/03/2024, 03:02

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:20

Expedida/certificada

07/03/2024, 17:20

Exceção de pré-executividade

26/02/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

04/01/2024, 23:52

Confirmada

18/12/2023, 03:02

Expedida/certificada

06/12/2023, 14:09

Mero expediente

30/11/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 14:37

Petição (Exceção de praça©-executividade)

24/11/2023, 11:55

Confirmada

22/09/2023, 03:01

Expedida/certificada

12/09/2023, 16:03

Curador

01/09/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:07

Confirmada

04/07/2023, 03:02

Expedida/certificada

22/06/2023, 19:18

Decurso de Prazo

22/06/2023, 19:18

Expedição de documento

19/06/2023, 17:30

Expedição de documento

10/02/2023, 10:08

Expedição de documento

16/01/2023, 16:10

Expedição de documento

16/01/2023, 14:37

Outras Decisões

28/11/2022, 10:40

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 10:23

Confirmada

27/10/2022, 03:12

Expedida/certificada

17/10/2022, 14:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/10/2022, 16:35

Expedição de documento

13/09/2022, 15:32

Expedição de documento

12/09/2022, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2022, 15:41

Expedida/certificada

06/07/2022, 14:05

Por decisão judicial

06/07/2022, 14:05

Outras Decisões

28/06/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

28/06/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 08:55

Confirmada

02/06/2022, 03:00

Expedida/certificada

23/05/2022, 09:44

Documento

22/05/2022, 18:15

Expedida/Certificada

10/05/2022, 21:31

Expedição de documento

12/04/2022, 13:25

Documento

17/02/2022, 08:24

Confirmada

14/02/2022, 03:02

Documento

04/02/2022, 12:30

deferimento

27/01/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 14:13

Confirmada

18/11/2021, 03:01

Expedida/certificada

08/11/2021, 16:08

Documento

07/11/2021, 18:06

Expedida/Certificada

21/10/2021, 19:35

Expedição de documento

14/10/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 15:44

Confirmada

20/08/2021, 03:00

Documento

10/08/2021, 16:50

Documento

24/07/2021, 16:51

Expedida/Certificada

08/07/2021, 23:34

Documento

05/07/2021, 13:20

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 14:43

Expedida/Certificada

10/03/2021, 09:37

Expedição de documento

10/03/2021, 09:36

Outras Decisões

25/02/2021, 14:06

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 15:03

Confirmada

19/02/2021, 03:01

Confirmada

09/02/2021, 13:50

Confirmada

09/02/2021, 13:48

Expedida/certificada

09/02/2021, 13:44

Expedição de documento

09/02/2021, 13:44

Outras Decisões

05/02/2021, 18:10

Documento

25/01/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 16:42

Expedição de documento

02/12/2020, 10:05

Expedida/Certificada

25/11/2020, 14:25

Expedição de documento

10/09/2020, 09:38

Confirmada

10/09/2020, 03:01

Confirmada

08/09/2020, 03:02

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 22:23

Expedição de documento

31/08/2020, 15:28

Mero expediente

28/08/2020, 16:03

Petição (Petição inicial)

25/08/2020, 15:59

Outros

•04/09/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00