Execução de Título Extrajudicial 5456911-60.2023.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5456911-60.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] D E C I S Ã O Determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (trinta dias), conforme requerido. Transcorrido o prazo, intime-se para o regular prosseguimento do feito. C. Catalão, datado e assinado digitalmente. Rinaldo Aparecido Barros Juiz de Direito em substituição

16/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 16:40

Convenção das Partes

15/06/2026, 15:48

Petição

25/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5456911-60.2023.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Promovente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Promovido: Ricardo José da Silva CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a promovente, na pessoa de seu procurador, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Catalão, 26 de janeiro de 2026 Simone Coutinho da Rocha Borges Castro Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

27/01/2026, 00:00

Confirmada

26/01/2026, 13:50

Expedição de documento

26/01/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5456911-60.2023.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Executado: Ricardo José da Silva CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Certifico e dou fé que já houve a conversão da ação de busca e apreensão em execução, conforme decisão de mov. 33. Assim, REITERO a intimação da exequente para efetuar/comprovar o recolhimento da despesa postal por meio da Guia nº 7966247-1/50, disponível no sistema, em "Opções Processo", no prazo de 15 (quinze) dias. Catalão, 30 de setembro de 2025 Paulo Cesar de Souza Correia Filho Analista Judiciário Cível (assinado eletronicamente)

01/10/2025, 00:00

Confirmada

30/09/2025, 18:40

Expedição de documento

30/09/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:57

Documentos

Decisão

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - [email protected] E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de RICARDO JOSÉ DA SILVA, já qualificados, conforme razões de fato e de direito expostos na inicial e documentos (evento 01).Acolhido o pleito de liminar (evento 8) e após infrutíferas tentativas de apreensão do veículo (evento 11, 19 e 28), o promovente requereu a conversão em execução (eventos 31).É o relato.DECIDO.Preceituam os arts. 4º e 5º do Decreto-lei n. 911/69 que “Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva” e “Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4o, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.”A documentação jungida com a inicial é hábil para comprovar a regularidade formal do negócio jurídico entabulado e inadimplemento absoluto, permitindo a legislação a conversão da busca/apreensão em execução, notadamente na hipótese de o bem alienado fiduciariamente não ser encontrado.Isso posto, com fundamento no art. 5º do Decreto-lei n.º 911/69, CONVERTO a busca/apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO que deverá prosseguir conforme disposto no art. 827 e ss. do CPC.Intime-se o exequente para recolher as custas processuais complementares e apresentar planilha atualizada e discriminada do débito assinalado o prazo de 15 (quinze) dias.Após, CITE-SE o executado conforme requerido (eventos 17) para pagamento da dívida e consectários legais no prazo de 3 (três) dias, para tanto, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) que será reduzido pela metade na hipótese de integral pagamento.No mandado/carta de citação deverá constar a intimação da(s) parte(s) executada(s) para indicar todos os bens passíveis de penhora, seus respectivos valores, localização e documentos para comprovar a propriedade, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da Justiça e multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 774).Frustrada a citação, autorizo as buscas de endereços pelos sistemas integrados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SIEL e INFOSEG), colhendo posterior manifestação para parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo ao interessado o recolhimento das respectivas despesas no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se dispensado de fazê-lo, bem como de promover as tentativas de citação em todos os endereços informados nas pesquisas, antes de requerer a citação por edital.Nos termos do art. 915 do CPC, o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC.A propósito, transcorrido o prazo e permanecendo o(s) devedor(es) em silêncio, atentando-se a ordem de gradação legal (CPC, art. 835), desde já autorizado o acesso ao SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros e transferência do veículo, objeto da demanda e, sendo insuficiente para a satisfação da obrigação, o acesso ao RENAJUD para inserção de restrição de transferência em veículos do(s) devedor(es) e expedição de mandado para penhora/avaliação, bem como ao INFOJUD para informações sobre eventuais bens passíveis de penhora.Ademais, determinado também a expedição de termo de penhora ou mandado inclusive para a avaliação de eventuais imóveis do(s) executado(s) que deverá(ão) ser nomeado(s) como depositário(s), intimando-se as partes e cônjuge(s) do(s) devedor(es).Autorizado a expedição de certidão de que a execução foi admitida, porém, de incumbência do(a) credor(a) a comunicação ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as averbações premonitórias e de penhoras em eventuais imóveis (CPC, art. 828, §§ 1º e 2º).Por derradeiro, com relação a eventuais valores bloqueados por meio do SISBAJUD e não impugnados pela parte contrária, desde já autorizado o levantamento pelo(a) credor(a).Intimem-se e cumpra-se, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO.Catalão, datado e assinado digitalmente. Marcus Vinícius Ayres BarretoJuiz de Direito

28/02/2025, 00:00

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Confirmada

Convenção das Partes

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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