Execução de Título Extrajudicial 5569121-80.2021.8.09.0043 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5569121-80.2021.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/07/2026, 00:00

Confirmada

30/06/2026, 14:01

Expedida/certificada

30/06/2026, 13:44

Documento

30/06/2026, 12:51

Petição

15/06/2026, 10:16

Decurso de Prazo

11/06/2026, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 23:20

Expedição de documento

09/06/2026, 23:15

Petição

01/06/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis VARA CÍVEL Processo n°: 5569121-80.2021.8.09.0043 DECISÃO Esta decisão possui força de mandado/alvará judicial/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Compulsando-se os autos, verifica-se que, no evento 133, a parte requerente postulou pela realização de pesquisa via CRC-JUD, visando à localização de eventual certidão de óbito da parte requerida, diante da informação trazida aos autos acerca de seu falecimento. Pois bem. A Central de Informações do Registro Civil (CRC-JUD) possibilita aos magistrados e aos integrantes de órgãos públicos conveniados a realização de buscas, em âmbito nacional, de registros de nascimento, casamento e óbito, bem como a solicitação das respectivas certidões. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIMENTO DE PESQUISA PELO SISTEMA CRC-JUD. POSSIBILIDADE. 1. A ação monitória detém cunho de converter o mandado inicial em mandado executivo, para a hipótese de inércia da parte requerida. 2. Visando prestigiar a efetividade da ação, com a célere busca da satisfação da pretensão, o magistrado deve utilizar os sistemas postos à disposição do judiciário, no caso, o CRC-JUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5664632- 14.2023.8.09.0083, Rel. Des(a). RODRIGO DE SILVEIRA, 10ª Câmara Cível, julgado em 06/11/2023, Dje de 06/11/2023). No caso em tela, a parte requerente almeja obter a certidão de óbito da parte requerida, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Assim, DEFIRO o pedido formulado no evento 133 e determino a realização de pesquisa de eventual certidão ou informações acerca do óbito da parte requerida, Joeval João Soares, inscrito no CPF n. 122.349.071-87, por meio da Central de Informações do Registro Civil – CRC-JUD. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos à CACE. Com a resposta da pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe aprouver. Cumpra-se. Intime(m)-se. Firminópolis-GO, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA Juíza de Direito

Confirmada

14/05/2026, 16:13

deferimento

14/05/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:03

Petição

14/04/2026, 10:18

Documentos

Outros

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Firminópolis VARA CÍVEL Processo n°: 5569121-80.2021.8.09.0043 DECISÃO Esta decisão possui força de mandado/alvará judicial/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Compulsando-se os autos, verifica-se que, no evento 133, a parte requerente postulou pela realização de pesquisa via CRC-JUD, visando à localização de eventual certidão de óbito da parte requerida, diante da informação trazida aos autos acerca de seu falecimento. Pois bem. A Central de Informações do Registro Civil (CRC-JUD) possibilita aos magistrados e aos integrantes de órgãos públicos conveniados a realização de buscas, em âmbito nacional, de registros de nascimento, casamento e óbito, bem como a solicitação das respectivas certidões. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REQUERIMENTO DE PESQUISA PELO SISTEMA CRC-JUD. POSSIBILIDADE. 1. A ação monitória detém cunho de converter o mandado inicial em mandado executivo, para a hipótese de inércia da parte requerida. 2. Visando prestigiar a efetividade da ação, com a célere busca da satisfação da pretensão, o magistrado deve utilizar os sistemas postos à disposição do judiciário, no caso, o CRC-JUD. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5664632- 14.2023.8.09.0083, Rel. Des(a). RODRIGO DE SILVEIRA, 10ª Câmara Cível, julgado em 06/11/2023, Dje de 06/11/2023). No caso em tela, a parte requerente almeja obter a certidão de óbito da parte requerida, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito. Assim, DEFIRO o pedido formulado no evento 133 e determino a realização de pesquisa de eventual certidão ou informações acerca do óbito da parte requerida, Joeval João Soares, inscrito no CPF n. 122.349.071-87, por meio da Central de Informações do Registro Civil – CRC-JUD. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, encaminhem-se os autos à CACE. Com a resposta da pesquisa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que lhe aprouver. Cumpra-se. Intime(m)-se. Firminópolis-GO, data da assinatura digital. KEYLANE KARLA BAÊTA Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Firminópolis Processo: 5569121-80.2021.8.09.0043Polo Ativo: Banco Do Brasil S.A. Polo Passivo: Joeval João Soares Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/TJGO. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de JOEVAL JOAO SOARES, partes qualificadas nos autos. À mov. 10, foi recebida a inicial e determinada a citação da parte executada para pagar o débito no prazo de 3 (três) dias. A seguir, à mov. 17 e mov. 25, foi certificada a frustração da tentativa de citação da parte executada. Depois, à mov. 29, foi deferido o pedido de pesquisa por endereços da parte executada nos sistemas conveniados SISBAJUD e SIEL, sendo que, à mov. 35, foi disponibilizado o resultado da busca via SIEL. Adiante, à mov. 36, foi disponibilizada a busca por endereços via SISBAJUD.Por conseguinte, à mov. 45, juntado pedido de busca de bens em nome da parte devedora via RENAJUD. A posteriori, à mov. 47, foi deferida a busca e inclusão de restrição de transferência de veículos em nome da parte executada, via RENAJUD. Logo adiante, à mov. 58, foi disponibilizado o resultado positivo de identificação e de inclusão de restrição de transferência quanto à motocicleta de propriedade da parte devedora, qual seja, Marca/Modelo Yamaha/Factor YBR 125 ED, placa NLQ5H16. À mov. 70, apresentado pedido, da parte exequente, de disponibilização completa da pesquisa RENAJUD, a fim de possibilitar a indicação de bens móveis à penhora. Posteriormente, à mov. 73, foi considerando a ausência de citação, a parte exequente pugnou pela tentativa de citação, por mandado, no endereço indicado. Depois, à mov. 74, houve deferimento dos pedidos juntados pela parte exequente, com intimação prévia para fins de recolhimento das custas, que foram recolhidas nos termos do documentado à mov. 78 e à mov. 81.À mov. 83, foi certificada a citação da parte executada e, à mov. 84, restou certificada a inércia da parte devedora, após citação. Por conseguinte, à mov. 89, foi deferida pesquisa de bens em contas em nome da parte devedora, via SISBAJUD. Por conseguinte, à mov. 95, restou documentado o bloqueio de R$ 114,59 (cento e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), via SISBAJUD. Adiante, à mov. 98, foi juntado pedido de busca de veículos, via RENAJUD. Logo a seguir, à mov. 100, foi juntado pedido da parte exequente de penhora de safras em nome do executado; de determinação à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (SEAGRO) para que proceda ao bloqueio a emissão de qualquer documento necessário ao transporte rodoviário de sementes/produtos do devedor; pedido de expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal e Estadual a fim de que procedam à retenção e à fiscalização de veículos com transporte de cargas vinculadas à parte devedora, com a urgência devida relativa à carga agrícola. Depois, à mov. 101, foi deferida a consulta, tendo sido postergada a análise dos pedidos de mov. 100. A seguir, à mov. 107, restou certificada a ausência de recolhimento das custas relativas à pesquisa RENAJUD. Posteriormente, à mov. 110, foram recolhidas as custas relativas ao detalhamento de informações via RENAJUD.Por fim, à mov. 112, foi disponibilizado o resultado completo da busca por veículos em nome da parte executada, cuja ciência acerca de seu teor, foi formalizada à mov. 115.Em resumo, a parte exequente pugnou pela penhora de safras e de cargas em nome do executado agrícolas em nome do executado (mov. 100). É o necessário relato. Decido.Inicialmente, o pedido de penhora de safras em nome do executado; de determinação à Agência Goiana de Defesa Agropecuária (SEAGRO) para que proceda ao bloqueio a emissão de qualquer documento necessário ao transporte rodoviário de sementes/produtos do devedor; pedido de expedição de ofício à Polícia Rodoviária Federal e Estadual a fim de que procedam à retenção e à fiscalização de veículos com transporte de cargas vinculadas à parte devedora, com a urgência devida relativa à carga agrícola (mov. 100), não merecem prosperar. Conforme dispõe o Código de Processo Civil, a penhora deverá observar preferencialmente a ordem do art. 835 do referido diploma legal, tendo o dinheiro prioridade entre todas as demais hipóteses, senão, vejamos:Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituiçãofinanceira;II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal comcotação em mercado;III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;IV - veículos de via terrestre;V - bens imóveis;VI - bens móveis em geral;VII - semoventes;VIII - navios e aeronaves;IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;X - percentual do faturamento de empresa devedora;XI - pedras e metais preciosos;XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;XIII - outros direitos.§ 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.(...)Desta feita, resta claro que o legislador além de colocar o dinheiro (e outros bens) em primeiro lugar na ordem da penhora, concedeu-lhe um caráter prioritário.Nesse contexto, em respeito a legislação de regência e aos princípios norteadores da ação de execução, também aplicáveis à fase de cumprimento de sentença, tenho que, nesse momento, diante da ausência do esgotamento das diligências de localização de bens a executar por meios preferíveis (especialmente do bem ofertado em garantia à p. 3, PDF, qual seja, soja transgênica (em grãos), relativa ao período agrícola de julho/2020 a junho/2021, 525.000,000 KG(s) no valor total de R$556.500, além de bens imóveis - que têm preferência em detrimento dos bens móveis em geral, tais como cargas e safras), não se justifica a penhora dos bens e direitos indicados à mov. 100 pela parte credora.Deste modo, INDEFIRO, por ora, o pedido de mov. 100, uma vez que não foi observada a ordem preferencial do artigo acima citado.Por fim, INTIME-SE a parte exequente para (i) ciência dos termos desta decisão; (ii) para informar se pretende indicar à penhora o bem gravado com restrição de transferência à mov. 58 (motocicleta Marca/Modelo Yamaha/Factor YBR 125 ED, placa NLQ5H16) e, em caso negativo e se for o caso, pugnar pela retirada do gravame, via RENAJUD; (iii) para informar, nos autos, se pretende efetivar a penhora de R$ 114,59 (cento e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), bloqueados em contas da parte devedora, via SISBAJUD, à mov. 95 (considerando a ausência de intimação pessoal da parte executada, nesse sentido, e tão pouco, pedido de desbloqueio dos valores) e, por fim, (iv) para requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.Intime(m)-se. Cumpra-se.Firminópolis, data e hora da assinatura eletrônica. Ageu de Alencar MirandaJuiz de Direito #LF

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE FIRMINÓPOLIS ESCRIVANIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E 1º DO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 48/2021 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Art.130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independem de despacho da autoridade judicial, tais como: 1 - () Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da conclusão dos autos para decisão de eventual pedido urgente. (III, “c”); 2 - () Intime-se a parte autora a recolher a guia inicial no prazo de 15 dias, sob pena da distribuição ser cancelada, com a devolução dos autos à parte - art. 290, CPC. (IV); 3 - () na hipótese de a carta de citação ou intimação retornar com a observação “ausente”, “recusado”, “não atendido” ou “não procurado”, o envelope deverá ser digitalizado e juntado aos autos para registro, cabendo à escrivania expedir o mandado para realização do ato, independentemente de despacho, caso haja saldo de locomoção suficiente, ou no caso da parte ser beneficiária da gratuidade da justiça. (V); 4 - () retornando a carta postal com a observação “mudou-se”, desconhecido,”, “endereço inexistente ou insuficiente” e “outras”, intimar a parte interessada para manifestar em 5 (cinco) dias e, fornecido novo endereço, expedir novo mandado ou precatória, conforme o caso. (VI); 5- () Manifeste a parte sobre a certidão do oficial de justiça (evento nº___), no prazo de 05 (cinco) dias, e fornecido novo endereço expeça-se novo mandado ou carta precatória se for o caso. (VII); 6- () Intime-se o autor/exequente para promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (XLVIII); 7- () Intime-se o autor, pessoalmente, bem como seu procurador via DJE, para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (XLVIII); 8- () Sobre os () bens oferecidos à penhora diga o credor, () depósito para pagamento do débito, no prazo de 05 (cinco) dias (item XXXII); 9- () Suspenda-se os autos por ________ (máximo 15 dias de dilação em prazos já concedidos, máximo 30 dias pedido feito por uma das partes, máximo 6 meses pedido feito por ambas as partes). (XIII); 10- () Remetam-se os autos à Contadoria conforme requerido no ev.____. (XV); 11- () Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada no ev._____, no prazo de 15 dias. (XXIV); 12 - () Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca de provas, justificando cada modalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. (XXV); 13- () intimar as partes para pronunciamento sobre proposta de acordo ou pagamento, bem como sobre depósito efetuado, no prazo de 5 dias. (XXVI); 14- () Intime-se a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, vencido tal prazo, remeta-se os autos ao TJGO. (XXXIV); 15- () Cumpra-se imediatamente as cartas precatórias recebidas, estando regulares, independentemente de despacho do juízo deprecado, servindo a própria como mandado, inclusive com designação de audiência com expedição das comunicações devidas, caso deprecado, salvo quando demandarem o cumprimento de ordem de prisão, a expedição de ordem para liberação ou bloqueio de bens ou numerário em dinheiro e alvarás de soltura, devendo, nestes casos, irem à conclusão, observando ainda que. (XXXIX); 16 - () Devolva-se a Carta Precatória ao Juízo de origem. (XL); 17 - () Solicite-se a devolução/Informação da Carta Precatória expedida no ev.______, no prazo de 10 dias. (XLIV); 18 - () Reitere-se o ofício do ev.____, solicitando resposta em 15 dias. (XLVII); 19- (x) Recolha a parte autora as () Despesas Postais, () despesas de locomoções do Oficial de Justiça, ( x) despesas suficiente ao cumprimento do ato, no prazo de 15 dias; 20 - () Manifestem-se as partes acerca do documento juntado no ev.____, no prazo de 15 dias 21- () Face ao retorno dos autos do TJGO, ouçam-se as partes para requererem oque entender de direito em 15 dias; 22 - () Intime-se a parte () autora () requerida para no prazo de 15 dias providenciar a retificação da petição/documentos do ev. _____, inserindo de forma individualizada e com a nomenclatura do arquivo correspondente ao seu conteúdo e finalidade; 23 - () Intime-se a parte para recolher a guia de custas dos serviços deferidos nos autos no prazo de 15 dias;. Firminópolis/GO, 16 de maio de 2025. Antônio Carvalho Neto Analista Judiciário

19/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Petição

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Petição

Confirmada

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