Execução Fiscal 0267769-70.2004.8.09.0003 - TJGO

Execução Fiscal 0267769-70.2004.8.09.0003 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

21/01/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Alexânia - Vara das Fazendas Públicas D E C I S Ã O Diante das tentativas frustradas de localização de bens necessários à consecução do crédito e, ainda, em conformidade com os princípios vetores do máximo aproveitamento dos atos processuais, celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, e, por fim, nos moldes preconizados no §2º do art. 921 do Novo Código de Processo Civil, sem descurar do recente provimento n° 19/2017 da E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, determina-se o arquivamento provisório do presente feito. Localizados novos bens do devedor poderá o credor requerer a retomada desta execução a qualquer momento. Intimem-se. Cumpra-se. Alexânia, 11 de dezembro de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDE Juiz de Direito (assinado digitalmente _ § 2º do art. 205 do CPC)

12/12/2025, 00:00

Confirmada

11/12/2025, 16:44

Expedida/certificada

11/12/2025, 16:36

Provisório

11/12/2025, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/12/2025, 16:35

Outras Decisões

11/12/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 12:39

Confirmada

13/10/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE ALEXÂNIA Alexânia - Vara das Fazendas Públicas Av. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalProcesso n.: 0267769-70.2004.8.09.0003Promovente(s): MUNICIPIO DE ALEXANIAPromovido(s): BRASILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A DESPACHO Ante o teor do evento retro, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, nos termos preconizados no Tema 1184 do E. STF, item 3[1].Proceda-se ao bloqueio do evento n. 108.Às providências.Intime-se. Cumpra-se.Alexânia, 30 de setembro de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente – §2° do artigo 205 do NCPC) [1]"1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis".

02/10/2025, 00:00

Confirmada

01/10/2025, 15:20

Expedida/certificada

01/10/2025, 14:41

Por decisão judicial

01/10/2025, 14:41

Mero expediente

01/10/2025, 13:15

Expedição de documento

29/09/2025, 19:09

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Mero expediente

Expedição de documento

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