Execução de Título Extrajudicial 5769116-08.2024.8.09.0128 - TJGO

Processo Arquivado

01/06/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 00:38

Transitado em Julgado

01/06/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA - GO Juizado Especial Cível e Criminal ___________________________________________________________________________________ A fim de evitar futura NULIDADE e/ou prejuízo às partes e ao TJGO e, sem prejuízo de eventuais determinações proferidas nesse decisum: 1) certifique, a Secretaria, tal como DETERMINADO pelo Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2023 da CGJ e Presidência do TJGO – especialmente pelos artigos 130 e 132 –, atentando-se às posteriores atualizações do mesmo, seja qual for a fase processual e providenciando as diligências necessárias à regularização, em sendo o caso; 2) CUMPRA, a Secretaria - em sendo o caso desses autos -, tal como DETERMINADO pela Resolução n º 331, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – que Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal -, ou seja, estabelece a OBRIGAÇÃO de alimentação correta do SISTEMA e cria a obrigação de os Tribunais fiscalizarem o efetivo cumprimento, tudo certificado nos autos; 3) Observar e CERTIFICAR, a Secretaria, nos exatos moldes tal como orientado/sugerido em Nota Técnica nº 05 do Centro de Inteligência do TJGO, a fim de identificar o ajuizamento de demandas predatórias e reprimir referidas lides. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente fora intimada para indicar a localização do executado e/ou bens penhoráveis, todavia, manteve-se inerte. Considerando a ausência de manifestação da parte exequente e, uma vez não localizado o executado e/ou bens penhoráveis, a extinção da execução, é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma dos artigos 51, §1º e 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Havendo bens bloqueados em razão desse processo, proceda-se o desbloqueio, se for o caso. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo pedido de gratuidade de justiça – e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 –, esclareço que o mesmo será analisado no momento de eventual interposição de recurso, ante a possibilidade de alteração da situação econômico-financeira da parte. Expeçam-se os documentos necessários ao cumprimento da presente decisão, bem como certificado o cumprimento de todas as determinações judicias e o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais e baixas de estilo. Esse decisum vale como “Despacho-mandado” na forma do Livro I, Título II, Capítulo V, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial” do Poder Judiciário - Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Diligências necessárias devendo, a Escrivania, se atentar aos comandos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Citem-se/Intimem-se para cumprimento na forma e prazos legais. Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer. Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. YANNE PEREIRA E SILVA Juíza de Direito Praça Jurandir Camilo Boa Ventura, s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970 – FONE: (61) 3637-5449

05/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

30/04/2025, 16:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

30/04/2025, 16:06

P/ DESPACHO

24/04/2025, 14:30

Prazo Decorrido - Exequente - Manifestar-se - Mov.12

24/04/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2025, 00:00

Prazo Decorrido + Nova Intimação Exequente->Fornecer Correto Endereço->Executada

28/01/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sc Moveis E Eletrodomesticos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/11/2024 13:09:01)

13/11/2024, 13:09

Intimação Exequente - Indicar Endereço - Executado

13/11/2024, 13:09

Para Sintia Maria Goncalves (Mandado nº 3627587 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/08/2024 16:32:19))

31/10/2024, 16:03

Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 3627587 / Para: Sintia Maria Goncalves)

10/10/2024, 11:10

Decisão -> Outras Decisões

29/08/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sc Moveis E Eletrodomesticos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/08/2024, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sc Moveis E Eletrodomesticos Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/08/2024, 12:41

Da Regularização Processual Conforme Código de Normas - TJGO