Execução de Título Extrajudicial 5255403-60.2023.8.09.0127 - TJGO

Processo Arquivado

23/06/2025, 14:12

OFÍCIO CAIXA

23/06/2025, 14:10

Processo Desarquivado

23/06/2025, 14:09

Processo Arquivado

16/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado

16/06/2025, 13:43

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/05/2025 16:36:03))

16/06/2025, 13:41

Ofício(s) Expedido(s)

11/06/2025, 18:30

Comprovante de envio de intimação para a parte executada vai e-mail

26/05/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5255403-60.2023.8.09.0127 Recorrentes(s): Magazine Meyri Eireli - Epp Recorrido(s): Vitalina Ribeiro Aleluia Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Após realizada a penhora online no evento 46, ante a decisão e o despacho dos eventos 54 e 62, respectivamente, as intimações da parte executada não foram cumpridas, conforme as razões expostas nas certidões dos eventos 57 e 65. Declaro válida a intimação da executada acerca da parcial penhora do evento 46 no endereço/telefone constante dos autos (ev. 20), nos termos do art. 841, § 4º, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Converto a/o indisponibilidade/bloqueio dos valores em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. No evento 52 a parte exequente manifestou ainda pela extinção do feito. Na medida em que a obrigação foi adimplida, deve o feito ser extinto com análise de mérito. A propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona que: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Referido dispositivo deve ser interpretado extensivamente, uma vez que a execução se extingue, a rigor, pela satisfação da obrigação, seja ela efetivada pelo devedor, por terceiros em seu nome ou pelo Estado-Juiz. EX POSITIS, em razão do cumprimento integral da obrigação e com fundamento no inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação executiva. Expeça-se ordem de transferência dos valores depositados no evento 46, bem como seus rendimentos, à conta indicada no evento 52, devendo a ordem ser encaminhada a CEF, via e-mail, ou SISCONDJ, com as formalidades de praxe. Cumprida a diligência acima, certificado o trânsito em julgado, e na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, independente de novo despacho, observando as baixas necessárias, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Cumpra-se com todos os atos ordinatórios de praxe. Publicada e registrada eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 19 de maio de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

19/05/2025, 16:36

P/ DESPACHO

30/04/2025, 15:54

Reitera Pedidos Formulados Anteriormente

30/04/2025, 12:38

Intimação Infrutífera - Vitalina Ribeiro Aleluia

22/04/2025, 09:39

Para (Polo Passivo) Vitalina Ribeiro Aleluia

15/04/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] DESPACHO Ação: Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5255403-60.2023.8.09.0127 Recorrentes(s): Magazine Meyri Eireli - Epp Recorrido(s): Vitalina Ribeiro Aleluia Considerando o bloqueio dos valores no evento 46, e ante a decisão proferida no evento 54, no evento 57 ocorreu nova tentativa de intimação da parte executada. Após detida análise dos autos, consta no evento 20 que a executada naquela oportunidade fora citada via aplicativo WhatsApp. Desse modo, determino novamente a intimação pessoal da executada, via WhatsApp, acerca da parcial penhora realizada no evento 46, conforme o número de telefone informado no evento 20. Intimem-se. Pires do Rio/GO, 08 de abril de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06. Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100.

09/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/04/2025, 15:29

P/ DECISÃO

27/03/2025, 17:02

requer o seguimento do feito

27/03/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/01/2025 17:05:42)

04/02/2025, 17:30

Para Vitalina Ribeiro Aleluia (Mandado nº 4155839 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/12/2024 15:49:14))

29/01/2025, 17:05

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4155839 / Para: Vitalina Ribeiro Aleluia)

21/01/2025, 12:20

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/12/2024, 15:49

P/ DECISÃO

27/11/2024, 16:29

Juntada -> Petição

27/11/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/11/2024 14:30:59)

26/11/2024, 14:31

intimação para parte promovente

26/11/2024, 14:30

certidão/informação

26/11/2024, 14:28

Para Vitalina Ribeiro Aleluia (Mandado nº 3552812 / Referente à Mov. Juntada de Documento (05/09/2024 16:55:16))

14/11/2024, 20:58

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3552812 / Para: Vitalina Ribeiro Aleluia)

30/09/2024, 14:18

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

05/09/2024, 16:55

PEDIDO CACE

08/07/2024, 19:15

remessa dos autos ao CACE

27/05/2024, 08:52

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 10:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

24/05/2024, 10:02

P/ DESPACHO

09/04/2024, 13:34

Juntada -> Petição

09/04/2024, 13:29

Intimação da parte exequente.

05/04/2024, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/04/2024, 13:07

Para Vitalina Ribeiro Aleluia (Mandado nº 2064376 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/03/2024 18:38:13))

05/04/2024, 12:45

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 2064376 / Para: Vitalina Ribeiro Aleluia)

12/03/2024, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2024, 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/03/2024, 18:38

P/ DESPACHO

07/02/2024, 12:59

Juntada -> Petição

07/02/2024, 08:30

Intimação da parte exequente.

25/01/2024, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/01/2024, 14:49

Para Vitalina Ribeiro Aleluia (Mandado nº 1701644 / Referente à Mov. Juntada de Documento (28/12/2023 16:09:43))

24/01/2024, 19:43

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 1701644 / Para: Vitalina Ribeiro Aleluia)

19/01/2024, 13:59

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

28/12/2023, 16:09

remessa dos autos ao CACE

13/11/2023, 14:33

Juntada -> Petição

13/11/2023, 13:48

Intimação da parte exequente

30/10/2023, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/10/2023, 13:09

Prazo decorrido para a part executada

30/10/2023, 13:00

Para Vitalina Ribeiro Aleluia (Mandado nº 1044639 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/08/2023 13:19:32))

28/09/2023, 20:10

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 1044639 / Para: Vitalina Ribeiro Aleluia)

18/08/2023, 16:50

Juntada -> Petição

17/08/2023, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 16/08/2023 13:50:29)

16/08/2023, 13:50

Intimação da parte promovente.

16/08/2023, 13:50

Resultado à pesquisa de endereço SISBAJUD

16/08/2023, 13:42

Pesquisa endereço INFOJUD frutífera

08/08/2023, 10:13

PROTOCOLO- CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD

08/08/2023, 10:11

Pesquisa Infrutífera Renajud

08/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

05/07/2023, 09:19

Pedido de Busca de Endereço

04/07/2023, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 27/06/2023 17:41:38)

27/06/2023, 17:41

Para Vitalina Ribeiro Aleluia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/05/2023 09:49:50))

27/06/2023, 17:41

Para Vitalina Ribeiro Aleluia

02/05/2023, 13:34

Decisão -> Outras Decisões

02/05/2023, 09:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

02/05/2023, 09:49

Autuação

25/04/2023, 16:53

Pires do Rio - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

25/04/2023, 14:04

Autos Conclusos

25/04/2023, 14:04

Peticão Enviada

25/04/2023, 14:04

—

Processo Arquivado

OFÍCIO CAIXA

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (19/05/2025 16:36:03))

Ofício(s) Expedido(s)

Comprovante de envio de intimação para a parte executada vai e-mail

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magazine Meyri Eireli - Epp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DESPACHO

Reitera Pedidos Formulados Anteriormente

Intimação Infrutífera - Vitalina Ribeiro Aleluia

Para (Polo Passivo) Vitalina Ribeiro Aleluia

Todas as movimentações(78)