Execução de Título Extrajudicial 5473148-11.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5473148-11.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se pessoalmente a parte exequente e seus procuradores, via Diário da Justiça Eletrônico, para darem prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Goiânia, 25 de junho de 2026 ELTON DO NASCIMENTO MONTEIRO Analista Judiciário

26/06/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 18:31

Confirmada

25/06/2026, 17:41

Decurso de Prazo

25/06/2026, 17:40

Expedição de documento

25/06/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Goiânia - 19ª Vara Cível e Ambiental ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: § 4º, do Art. 203, do NCPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da guia de custas para publicação do edital de citação expedido na mov. 221. Goiânia, 20 de maio de 2026 Thays Lima de Oliveira Técnico Judiciário

03/06/2026, 00:00

Confirmada

02/06/2026, 18:22

Confirmada

02/06/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIA FORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARK LOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120 Processo: 5473148-11.2020.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA Polo passivo: LILIAN MARQUES DECISÃO O artigo 256 do Código de Processo Civil dispõe que apenas será cabível tal modalidade quando for desconhecido ou incerto o requerido, na hipótese de se encontrar em lugar ignorado ou inacessível ou nos outros casos previstos em lei. Considerando as informações da parte autora, de que esgotou os meios para se encontrar o réu, DEFIRO o pedido formulado na mov. 216 e determino a citação do executado, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, e após para apresentar resposta, em 15 (quinze) dias. Esgotado o prazo sem resposta, encaminhe-se o processo à Defensoria Pública para que um de seus defensores manifeste-se nos autos, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15). Ressalto que a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, nos termos do art. 258 do CPC. Após, dê-se vista do processo a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL Juíza de Direito ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento

01/06/2026, 18:49

Confirmada

01/06/2026, 09:40

Expedida/certificada

01/06/2026, 09:36

deferimento

29/05/2026, 17:53

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:08

Petição

27/05/2026, 08:47

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5473148-11.2020.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo ativo: SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDAPolo passivo: LILIAN MARQUESDECISÃOSabe-se que a citação, ato que dá ciência ao executado sobre a existência de ação judicial, em seu desfavor, constitui pressuposto de validade do processo (art. 239, do CPC), e sua ausência, ressalvados os casos de dispensa, o macula com vício insanável, invalidando o ato citatório, em si, e os demais, proferidos após a sua realização.A citação por edital é medida extrema que somente é autorizada em casos específicos, enumerados pelo art. 256 do Código de Processo Civil. Desse modo, cabe à parte exequente o esgotamento de todos os meios possíveis de localização do executado, sob pena de se invalidar a citação editalícia.Assim, em que pese realizadas várias tentativas de citação da parte executada Lilian Marques, nos locais informados, todos infrutíferos, verifico que não se esgotaram todos os meios possíveis de localização. Explico. Ao analisar os autos, verifico que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte executada, uma vez que não foi diligenciado em os endereços encontrados nas pesquisas nos sistemas conveniados (mov. 57), qual seja: RUA 27-A 692 SUPERMECADO PINDARE JARDIM GOIAS - GOIANIA GO - 74805342.Ademais, acrescento ainda que, a busca de endereços pode ser realizada também através da expedição de ofícios para as concessionárias públicas (Equatorial Energia e Saneago) e empresas de telefonias (CLARO, VIVO, TIM e OI), bem como, a busca pelos sistemas conveniados SIEL, SERASAJUD e SNIPER.Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia. CITE-SE a executada no endereço acima declinado.Sendo infrutífera a tentativa, DETERMINO, de ofício, a busca de endereço da parte executada Lilian Marques, via SIEL:Seguem abaixo as informações pertinentes: Promova-se a citação no endereço acima indicado e, nos termos da decisão de mov. 159.Sendo infrutífera a tentativa, AUTORIZO desde já, a busca de endereço da parte executada através do SERASAJUD e SNIPER.Comprovado o recolhimento das custas processuais correspondentes (Resolução n. 81/17 e Provimento n. 19/18, ambos da Corregedoria Geral de Justiça) ou, sendo a parte solicitante, beneficiária da gratuidade da justiça, remetam-se os autos à CENOPES para a consulta de possíveis endereços da parte executada Lilian Marques (CPF: 018.786.291-58), através do SERASAJUD e SNIPER.Realizada a busca e sendo encontrado algum endereço diferente dos já informados nos autos, cumpra-se a decisão de mov. 159.Sendo infrutífera a tentativa, DETERMINO ainda, a expedição de ofícios às concessionárias públicas (Equatorial Energia e Saneago) e empresas de telefonias (CLARO, VIVO, TIM e OI) com o fito de ser informado a esse Juízo a existência de possíveis endereços da executada que eventualmente constem em seus cadastros, no prazo de 15 (quinze) dias.Evidencio que o envio ou entrega do ofício ficará a cargo da parte exequente.Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação.Em caso de alguma das empresas não apresentarem resposta, os ofícios não respondidos deverão ser reiterados com a ressalva de que nova inércia ou mesmo recusa será reputada como crime de desobediência por parte do respectivo Diretor/Presidente. Havendo resposta positiva na busca, de endereço diverso dos já encontrados, proceda-se a citação.Após cumpridas TODAS as determinações acima e, caso não seja encontrado endereço novo, cite-se a executada, por edital, com prazo de 30 dias, ante a comprovação de impossibilidade de localização nos endereços informados nos autos.Conste no edital, os exatos termos da decisão de mov. 159.Conste-se ainda, no edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.Transcorrido o prazo assinalado sem o pagamento espontâneo, certifique-se e encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para que um de seus defensores, na qualidade de curador especial (artigo 72, II, CPC/15), requeira o que reputar devido no prazo legal.Sobrevindo resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Cite-se.Intime(m)-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito2ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 19ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COMARCA DE GOIÂNIAFORUM CÍVEL, AVENIDA OLINDA, ESQ/C A RUA PL -3, QD.: G, LT.: 04, 9ª ANDAR, PARKLOZANDES, GOIÂNIA - GOIÁS, CEP.: 74884-120Processo: 5473148-11.2020.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaPolo ativo: SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDAPolo passivo: LILIAN MARQUESDECISÃOTrata-se de ação de busca e apreensão, pelo Decreto-Lei n. 911/69, proposta por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/A em desfavor de LILIAN MARQUES, que tem por objeto o bem descrito na inicial alienado fiduciariamente (mov. 1).Deferida liminarmente a busca e apreensão do veículo objeto da lide (mov. 8), este não foi localizado.Em petição a parte autora requereu a conversão do feito em ação de execução (mov. 157). É o relatório. Decido. O art. 5º do DL 911/69 estabelece que o credor poderá preferir recorrer à ação executiva, situação em que serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução.In casu, preenchidos os requisitos do art. 4º do DL 911/69, eis que o bem não foi localizado (mov. 23 e 44), pertinente o deferimento do pedido.Nesse sentido, destaco a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REQUERIMENTO PARA A CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO. Embora a conversão da ação de busca e apreensão em execução possa ocorrer antes de citada a parte devedora, necessária a frustração da busca e apreensão do bem, para que se materialize a hipótese prevista no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e reste autorizada a conversão do rito. AGRAVO DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5063704-12.2019.8.09.0000, Rel. CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2019, DJe de 18/03/2019) (grifei) Pelo exposto, DEFIRO o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 (com redação alterada pela lei 13.043/2014), em atenção ao art. 28 da Lei n. 10.931/2004 c/c artigo 784, inciso XII, do CPC. Recolhidas as custas complementares eventualmente devidas e a apresentada a planilha atualizada do débito, em 15 (quinze) dias, providencie a escrivania a alteração da natureza do procedimento para execução.Na sequência, cite-se a parte executada, por mandado, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput) ou, para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Arbitro honorários da execução, de plano, em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, dando preferência aos bens gravados de ônus, lavrando-se o respectivo auto, observando-se os critérios legais de depósito dos bens (art. 840, CPC), e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, a parte executada.Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada.Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830, §1º, do CPC.Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, caso ocorra, o oficial de justiça deverá procurar a executada duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, deverá realizar a citação com hora certa, certificando o ocorrido (art. 830, §1º, CPC).Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo para pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.Se houver pedido específico, determino também a realização de penhora por meio eletrônico, via SISBAJUD, após o pagamento das respectivas despesas processuais.Realizada a constrição de qualquer valor, este deverá ser imediatamente transferido para uma conta judicial vinculada ao processo. Na hipótese de a constrição atingir valor superior ao indicado na planilha de cálculos, deverá a quantia excedente ser desbloqueada.Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo requerimento e pagamento das correspondentes despesas processuais, determino a busca de bens em nome do executado, no sistema RENAJUD. Verificada a existência de algum veículo, determino, desde já, sua restrição total.Efetuada alguma constrição, eletrônica ou física, intimem-se as partes, bem assim o cônjuge da executada, se esta recair sobre bem imóvel. Se a tentativa de citação ou as tentativas de penhora não foram exitosas, intime-se apenas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Desde já autorizo o arrombamento de imóvel(is) e o uso de força policial no cumprimento das diligências, caso se faça necessário. A realização de diligências fora do horário normal e a necessidade de citação por hora certa (arts. 212, § 2º e 252, caput, CPC) devem ser avaliadas pelo oficial de justiça.Se necessário, desde já fica autorizada a pesquisa do endereço e de bens da parte executada através dos sistemas conveniados do TJ/GO.PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL NO SISTEMA PROJUDI PARA “EXECUÇÃO”.Cumpra-se.ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

23/07/2025, 00:00

—

Confirmada

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

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