Execução de Título Extrajudicial 0174560-77.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0174560-77.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

24/06/2026, 00:00

Confirmada

23/06/2026, 15:35

Ato ordinatório

23/06/2026, 15:18

Decurso de Prazo

23/06/2026, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que fica a parte autora intimada para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias Certifico mais que, conforme consta no ev. 290: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SERPJUD). Goiânia, 11 de junho de 2026 Eduardo de Faria Brito - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

12/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 10:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:51

Petição

10/06/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/05/2026, 00:00

Confirmada

19/05/2026, 16:13

Expedição de documento

19/05/2026, 15:23

Petição

19/05/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] Fica a parte interessada INTIMADA para - em 05 (cinco) dias - recolher as custas do(s) sistema(s) conveniados requerido(s) e deferido(s). As custas para o ato de constrição de valores é de R$ 150,31 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD), o(a) advogado(a) deverá mencionar expressamente na petição o valor do débito atualizado - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$57,54 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 57,54 (cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SERPJUD). SIEL e PREVJUD - realizado pela Serventia da 6ª UPJ, sem necessidade de recolher custas. Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 150,31 (cento e cinquenta reais e trinta e um centavos). ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 15 de maio de 2026. hs: 15:31:40 Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário

18/05/2026, 00:00

Confirmada

15/05/2026, 15:43

Documentos

Outros

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Avenida Olinda, esquina com Rua P1-03, Qd. G, Lt. 04 Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74884-120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0174560-77.2016.8.09.0051 Requerente(s): BANCO BRADESCO S/A Requerido(a)(s): MARCA AUTOMOTIVAS LTDA DECISÃO Trata-se de execução movida por BANCO BRADESCO S/A em face de MARCA AUTOMOTIVAS LTDA, BENTO CARDOSO MENDES (ESPÓLIO) E MARIA LÚCIA MARINHO, visando o recebimento da quantia indicada na exordial. Tentada a penhora on-line, houve o bloqueio de R$ 33,65 nas contas da executada Maria Lúcia (evento nº 252). A executada impugnou a penhora, arguindo que a constrição atingiu verba salarial e inferior a 40 salários-mínimos (evento nº 259). Intimada (evento nº 260), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação. É o relatório. Decido. De imediato, observo assistir razão ao impugnante no tocante à impenhorabilidade de valores bloqueados em sua conta bancária. De acordo com o inciso IV do art. 833 do CPC/2015, são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, (...)”. A regra é muito clara: SALÁRIO NÃO PODE SER PENHORADO!!! Se isto acontecer, deve o juiz tornar sem efeito a constrição judicial. Além disso, o art. 833, X, do CPC/2015 dispõe ser absolutamente impenhorável “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos”. Embora a peça do evento nº 259 não tenha vindo acompanhada de documentos, a parte exequente concordou tacitamente com a liberação, considerando que foi intimada sobre a impugnação e não se opôs ao pleito apresentado pela executada. Além disso, não se pode perder de vista que a quantia penhorada é ínfima e, diante de reiteradas discussões sobre o tema, pendente de julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça o Tema Repetitivo 1285, visando definir justamente se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários-mínimos poupada em qualquer tipo de conta. Contudo, isso não significa que a parte exequente deve ser impedida de solicitar novas tentativas de penhora, afinal a parte executada não adimpliu sua dívida, sendo um direito do credor buscar a satisfação do débito. Na confluência dessas considerações, decido o seguinte: 1 – acolher a impugnação do evento nº 259, para determinar o desbloqueio do valor de R$ 21,88 na conta que a executada Maria Lúcia possui junto ao Mercado Pago e R$ 11,77 no Banco Cooperativo Sicredi S/A; 2 – após o transcurso do prazo recursal, determinar a expedição de alvará em favor da executada para o levantamento/transferência do montante de R$ 33,65 para a conta que por ela deverá ser indicada; 3 – determinar a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, especificando a medida cabível, em 15 dias. Em caso de inércia, diante da inexistência de bens penhoráveis, proceda-se a suspensão do curso do procedimento por 01 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, do CPC/2.015. I. Goiânia, 20 de fevereiro de 2026. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0174560-77.2016.8.09.0051 Promovente(s): BANCO BRADESCO S/A Promovido(s): MARCA AUTOMOTIVAS LTDA D E S P A C H O Sem razão a executada em seu pleito do evento nº 190 de juntada de todos os extratos das penhoras on-line realizadas nos autos. Isso porque tais extratos já constam no processo (eventos nº 125, 156 e 183), podendo ser consultados sem qualquer impedimento. Por essa singela razão, indefiro o pedido do evento nº 190. Noutro passo, defiro o pedido de pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD, formulado pelo exequente no evento nº 186 Ante o recolhimento das custas (evento nº 193), realize-se pesquisa através do convênio RENAJUD, para bloqueio de veículo(s) de propriedade do(a)(s) executado(a)(s), até o limite da dívida. O bloqueio deverá ser integral (transferência, licenciamento e circulação). Em caso de sucesso, a parte exequente deverá informar se tem interesse na penhora do(s) veículo(s) bloqueado(s) via RENAJUD (caso em que deverá indicar o endereço onde este(s) poderá(ão) ser encontrado(s) e recolher as custas de locomoção), no prazo de 10 dias. Caso haja interesse e sejam recolhidas as custas de locomoção, expeça-se o mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção do(s) veículo(s), que será(ão) depositado(s) em mãos da parte exequente. Após, realize-se a pesquisa no sistema conveniado INFOJUD, relativa à última declaração de IRPF apresentada pela parte executada. As pesquisas serão realizadas através da CENOPES. Apresentadas as informações pela Central indicada no parágrafo anterior, sobre elas deverá se manifestar o(a) exequente em 05 dias. No mesmo prazo, deverá a exequente juntar a planilha atualizada do débito. Desde já fica autorizada no futuro, quantas vezes forem necessárias, a busca do endereço e de bens da parte executada nos atuais sistemas conveniados do TJ/GO (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER, etc) e naqueles que eventualmente forem incorporados no futuro. I. Goiânia, 6 de junho de 2025. Sandro Cássio de Melo Fagundes Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Ainda, em respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, indicamos que as custas para o ato de constrição de valores é de R$143,89 - cada CNPJ/CPF (SISBAJUD) - guias de serviço da tabela IX item 16.VIII; e para as demais consultas gerais (endereço, declaração imposto de renda, certidão de óbito, e outros) é de R$55,08 - cada consulta e CNPJ/CPF - guias de serviço da tabela IX item 16.II. Observação: retirar uma guia para cada CPF/CNPJ E SISTEMA CONVENIADO consultado. Como retirar: Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de pesquisa pesquisa 16. II; Valor para cada consulta R$ 55,08 (cinquenta e cinco reais e oito centavos). ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB, CRC JUD, INFOSEG, SNIPER, SERASAJUD, SIEL) Opções de Processo - Guias - Guia de Serviço - Tabela IX - em caso de constrição 16. VIII. Valor para cada constrição R$ 143,89 (cento e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos. ( Penhora on line pelo SISBAJUD) Goiânia, 5 de maio de 2025. hs: 17:27:29 Pablo Lacerda Honorato Analista Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

06/05/2025, 00:00

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