Execução Fiscal 0522186-51.2009.8.09.0152 - TJGO

Execução Fiscal 0522186-51.2009.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 07:30

Confirmada

16/06/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 13:13

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:06

Expedição de documento

06/06/2025, 13:06

Confirmada

11/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Processo nº 0522186-51.2009.8.09.0152Requerente: Municipio De UruacuRequerido: DOILMAN OLIVEIRA BARROSO SENTENÇATrata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE URUAÇU em face de DOILMAN OLIVEIRA BARROSO, partes regularmente qualificadas.Na movimentação nº 90, a parte exequente informou que a executada efetuou o pagamento do débito tributário, bem como dos honorários, pugnando pela extinção do feito. Os autos vieram conclusos.É o relatório. Decido. A satisfação integral da obrigação pelo executado se dá na execução por quantia certa, pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados, conforme inteligência do art. 904 e incisos do Código de Processo Civil.Como resultado do adimplemento da dívida no processo de execução, o art. 924, inciso II, do mesmo diploma legal disciplina a extinção do processo, que produzirá efeito apenas quando declarada por sentença (art. 925 do CPC).Logo, diante da satisfação dos requisitos já elencados no caso em apreço, a extinção do processo é medida que se impõe.Pelo exposto: JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional; Sem custas e honorários quitados; Determino que seja desbloqueada eventual quantia tornada indisponível via Sisbajud; Certificado o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido ou apresentado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas e baixas necessárias.P.R.I. e Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

02/04/2025, 00:00

Expedição de documento

01/04/2025, 14:04

Expedida/certificada

01/04/2025, 07:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2025, 22:42

Confirmada

05/03/2025, 03:24

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:22

Expedida/certificada

21/02/2025, 12:46

Documentos

Outros

•09/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Todas as movimentações(86)