Execução de Título Extrajudicial 5041359-55.2024.8.09.0104 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5041359-55.2024.8.09.0104 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial Cível Gabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5041359-55.2024.8.09.0104 Autor(a): Orlando Soares De Mesquita CPF/CNPJ: 043.475.871-04 Ré(u): Josias Luiz Da Silva CPF/CNPJ: 101.632.711-00 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Orlando Soares de Mesquita em face de Josias Luiz da Silva, partes já devidamente qualificadas. Petição da parte executada, na mov. 76, pleiteando pelo desbloqueio dos valores bloqueados no feito, considerando a homologação de acordo firmado entre as partes. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Analisando os autos, observo que foi proferida sentença, na mov. 53, homologando acordo formulado entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito. Trânsito em julgado, na mov. 59. Assim, tendo em vista a extinção do feito, verifico que razão assiste ao executado, em sua manifestação de mov. 76, devendo os valores bloqueados no feito serem devolvidos ao promovido, uma vez que não houve a inclusão dos referidos valores no acordo homologado. Assim, DEFIRO o pedido formulado pela parte e DETERMINO a liberação dos valores bloqueados no feito (mov. 25), pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), em favor da parte executada ou em favor de seu(ua) advogado(a), se este(a) tiver procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação, observando os dados fornecidos. Caso não conste no feito dados necessários para a transferência bancária, INTIME-SE a parte interessada, por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados necessários para efetivação da determinação (Banco, agência, conta e dados pessoais dos titulares das contas, como número do CPF) e ainda, informar a opção por transferência bancária ou levantamento dos valores em espécie, conforme preceitua o §2º, art. 5º do Provimento retrocitado. Se a parte não informar os dados bancários no prazo indicado, bem como os dados apresentados estejam inconsistentes, AUTORIZO, desde já, que a serventia expeça de alvará híbrido ou tradicional em favor da parte. Após o cumprimento, CERTIFIQUE-SE nos autos, acostando os comprovantes gerados pelo SISCONDJ. Em seguida, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5041359-55.2024.8.09.0104Autor(a): Orlando Soares De Mesquita CPF/CNPJ: 043.475.871-04Ré(u): Josias Luiz Da Silva CPF/CNPJ: 101.632.711-00Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialSENTENÇA/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Orlando Soares de Mesquita em face de Josias Luiz da Silva, partes já devidamente qualificadas.Deixo de proceder o relatório, em respeito aos princípios instituídos no artigo 2º, da Lei n.º 9.099/95, considerando o artigo 38 do mesmo ordenamento jurídico, que permitiu a sua supressão.Decido.As partes entabularam acordo e requereram sua homologação, razão pela qual juntaram a minuta devidamente assinada (mov. 51, arq. 2).Com efeito, o artigo 487, inciso III, b, do Código Processual Civil, dilucida: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) homologar a transação”.Pelo que consta do feito, não vislumbro nenhum vício que impeça a homologação do acordo entabulado entre os sujeitos processuais.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes, em seus exatos termos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme estabelece o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil, c/c artigo 57, da Lei n.º 9.099/95.Cumpridas as formalidades e certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Sem custas e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Em caso de recurso, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, serão cobradas todas as despesas processuais, inclusive aquelas que foram dispensadas em primeiro grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta de Cita��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Juizado Especial CívelGabinete do(a) Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5041359-55.2024.8.09.0104Autor(a): Orlando Soares De Mesquita CPF/CNPJ: 043.475.871-04Ré(u): Josias Luiz Da Silva CPF/CNPJ: 101.632.711-00Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Orlando Soares De Mesquita em face de Josias Luiz Da Silva, partes já devidamente qualificadas.A parte exequente, em mov. 35, apresentou pedido de sobrestamento do feito para que seja promovida a regularização processual, em decorrência do termo de compromisso e curatela provisória emitido nos autos do processo 6131331-81.2024.8.09.0051, na 2ª Vara de Família de Goiânia (arq. 4).Desta forma, DEFIRO o pedido de suspensão do feito por 30 dias. PROCEDA-SE à habilitação do novo patrono do autor, consoante procuração de mov. 35. Decorrido o prazo acima, INTIME-SE as partes para darem prosseguimento ao feito em 05 (cinco) dias, após venham os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

07/05/2025, 00:00

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