Execução de Título Extrajudicial 5146271-69.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5146271-69.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 13:15

Trânsito em julgado

03/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5146271-69.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92 Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470 Requerido(a): Maria Eliete Pereira Da Silva E Silva CPF/CNPJ: 838.362.172-87 Endereço: Rua Ipameri, 00, Conjunto 08 Lote 40, VILA JAIARA, ANAPOLIS, GO, CEP 75064570 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Como se sabe, nos Juizados Especiais, o processo será imediatamente extinto quando não for encontrado o devedor (Lei 9.099/95, art. 53, §4º). Além disso, é vedada a citação por edital (Lei 9.099/95, art. 18, §2º). No presente processo, que se arrasta desde fevereiro do corrente ano, após várias diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas conveniados do Tribunal de Justiça, não foi localizada a parte Devedora, restando inviabilizada a citação real. Nesse contexto, não prospera o pedido de expedição de nova carta de citação no endereço apresentado pela Requerente, uma vez que não há nenhum elemento que vincule a parte Ré ao referido local. Por tudo isso, é impositiva a extinção do feito. Diante do exposto, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, não havendo providências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Confirmada

16/12/2025, 07:10

Devedor não encontrado

16/12/2025, 07:09

Expedição de documento

09/12/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5146271-69.2025.8.09.0007 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92 Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470 Requerido(a): Maria Eliete Pereira Da Silva E Silva CPF/CNPJ: 838.362.172-87 Endereço: Rua Ipameri, 00, Conjunto 08 Lote 40, VILA JAIARA, ANAPOLIS, GO, CEP 75064570 Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Cumpra-se na íntegra as determinações de mov.47. INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção, advertindo-a de que não serão admitidas novas diligências em locais já explorados. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se. Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) Sílvio Jacinto Pereira Juiz de Direito

03/12/2025, 00:00

Confirmada

02/12/2025, 19:22

Mero expediente

02/12/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

02/12/2025, 10:18

Documento

02/12/2025, 00:49

Expedida/Certificada

31/10/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Anápolis - 2º Juizado Especial CívelBalcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148E-mail: [email protected]: 5146271-69.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470Requerido(a): Maria Eliete Pereira Da Silva E Silva CPF/CNPJ: 838.362.172-87Endereço: Rua 17, 00, Quadra 30, Lote 04, BAIRRO SÃO JOÃO, ANAPOLIS, GO, CEP 75133220Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO:CITE-SE a parte Requerida no endereço declinado na movimentação 45, rejeitando-se a expedição de mandado.Infrutífera a diligência, INTIME-SE a parte Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção, advertindo-a de que não serão admitidas novas diligências em locais já explorados.Oportunamente, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Confirmada

23/10/2025, 17:53

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5146271-69.2025.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Mega Net Servicos De Telecomunicacoes Ltda CPF/CNPJ: 21.859.969/0001-92Endereço: Pedro Tonelini, S/N, QUADRA8 LOTE 17 CASA 2, RESIDENCIAL ITATIAIA, ANAPOLIS, GO, CEP 75130470Requerido(a): Maria Eliete Pereira Da Silva E Silva CPF/CNPJ: 838.362.172-87Endereço: Rua José Alves,, QD 17 LT 24, PARQUE DAS PRIMAVERAS, ANAPOLIS, GO, CEP 75124770Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha com adequação do valor da multa por violação à cláusula de fidelidade ao percentual máximo de 20% (vinte por cento) sobre o período restante (pós-rescisão) previsto no contrato, bem como excluir a pretensão relacionada aos honorários advocatícios, já que, como regra, são estes vedados nos Juizados Especiais e é facultativa a representação processual, não sendo suficiente simples previsão contratual.Advirta-se que o não atendimento a qualquer dos itens acarretará a rejeição da inicial, com a consequente extinção precoce do processo. Escoado o prazo, conclusos.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

10/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Devedor não encontrado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento

Expedida/Certificada

Confirmada

Todas as movimentações(63)