Execução de Título Extrajudicial 0418042-65.2013.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0418042-65.2013.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/11/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª e-mail: [email protected] DECISÃO Na movimentação nº 51, postulou o exequente a realização de nova pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, bem como a expedição de ofício à Agência de Defesa do Agronegócio do Estado de Goiás, para emissão de extrato de movimentação de semoventes e cereais em nome dos executados, além da notificação de frigoríficos e cooperativas para bloqueio de valores. Todavia, verifico que a constrição de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD já foi determinada nos autos, restando infrutífera, conforme se observa das movimentações nºs 28 e 31. Assim, ausente a demonstração de alteração na situação patrimonial dos executados que justifique a reiteração da medida, INDEFIRO o pedido de nova pesquisa pelo SISBAJUD. No que se refere ao requerimento de expedição de ofício à Agência de Defesa do Agronegócio de Goiás para obtenção de extratos de movimentação de semoventes e cereais, observo não haver comprovação de tentativa prévia do exequente em obter as referidas informações por seus próprios meios. Destaco que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é firme no sentido de que providências que podem ser realizadas diretamente pela parte interessada dispensam a intervenção do Judiciário. A propósito: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5214782-97.2022.8.09.0113 COMARCA DE NIQUELÂNDIA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: MARIA ANA DE RESENDE AGRAVADA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO BRASIL (CONAFER) RELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. É certo que a parte exequente não pode transferir para o Poder Judiciário seu ônus de se empenhar na tentativa de localizar bens do devedor passíveis de penhora. Com efeito, o meio legal e razoável é o prosseguimento das diligências necessárias à busca de bens da executada passíveis de satisfazer a obrigação exequenda. 2. No caso dos autos, mostra-se indevida a expedição de ofício ao INSS a fim de que haja o bloqueio e repasse de valores que dizem respeito a descontos efetuados em benefícios previdenciários de outros aposentados e pensionistas, notadamente porque não restou demonstrado que a agravada esteja adquirindo bens ou efetuando gastos, em detrimento da dívida contraída, de modo a demonstrar fundado receio de que esteja ocultando rendimentos. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 20 de junho de 2022, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DESPROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora. (TJ-GO - AI: 52147829720228090113 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R)). Dessa forma, INDEFIRO o pedido. Não foram localizados bens da parte executada. Sendo assim, SUSPENDO o processo e a prescrição pelo prazo de 01 ano, nos termos do artigo 921, §1, do CPC. Durante o prazo de suspensão, caso o exequente indique bem específico a ser penhorado, os autos deverão ser conclusos para análise. Não serão admitidos pedidos genéricos. Após o decurso do prazo, expeça-se a certidão de crédito a qual ficará à disposição do credor, proceda-se a averbação da dívida e arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º do CPC. Intimados. Cumpra-se com observância do Provimento 19/2017 da CGJ. Catalão, datado e assinado digitalmente. Nunziata Stefania Valenza Paiva Juíza de Direito

10/11/2025, 00:00

Confirmada

07/11/2025, 16:43

Outras Decisões

07/11/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 0418042-65.2013.8.09.0029 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executado(a): COMERCIAL E TRANSPORTES PRATENSE LTDA - ME CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Não havendo outras respostas a serem juntadas, além das informações prestadas pela B3 (mov. 47), INTIMO o exequente para indicar bens à penhora, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 921, §§ 1º e 2º, CPC). Catalão, 6 de junho de 2025 Christiane Florisbelo de Menezes Escrivã (assinado eletronicamente)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 13:42

Expedição de documento

06/06/2025, 13:23

Ofício (entregue ao destinatário)

25/02/2025, 15:59

Expedição de documento

24/02/2025, 17:07

Documento

24/02/2025, 16:56

Expedição de documento

24/02/2025, 14:48

Expedição de documento

24/02/2025, 14:47

Expedição de documento

24/02/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Confirmada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento

Ofício (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(47)