Execução de Título Extrajudicial 5424652-19.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5424652-19.2025.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

08/08/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso n.º: 5424652-19.2025.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condominio Residencial Gran Acropolis IiRequerido: Marcos Vinicius Pimentel De SouzaNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). SENTENÇA 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. 2. De acordo com o art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência quando se repete ação anteriormente ajuizada e em curso contendo as mesmas partes, os mesmos pedidos e a mesma causa de pedir.No caso dos autos, constata-se que a presente ação é idêntica à protocolada sob o n. 5393762-97.2025.8.09.0101, em trâmite perante este juízo, havendo as mesmas partes, o mesmo pedido e causa de pedir, restando, pois, caracterizado o instituto da litispendência.Portanto, não há outro caminho senão a extinção do processo sem resolução do mérito.3. Ante o exposto, reconheço a litispendência, e, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.4. Sem custas (art. 54 da Lei n. 9.099/95).5. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.6. Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 14:14

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:08

Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:51

Confirmada

06/06/2025, 14:02

Expedição de documento

06/06/2025, 13:38

de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))

03/06/2025, 13:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

30/05/2025, 14:24

Distribuição (sorteio)

30/05/2025, 14:24

Petição (Petição inicial)

30/05/2025, 14:24

Documentos

•23/07/2025, 00:00