Execução de Título Extrajudicial 5488191-95.2022.8.09.0025 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5488191-95.2022.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.: 5488191-95.2022.8.09.0025Polo ativo: Carlos CanhetePolo passivo: Leidinalva Joselia da Silva Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Carlos Canhete em face de Leidinalva Joselia da Silva, partes devidamente qualificadas nos autos.Os autos foram remetidos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE) para a busca de ativos financeiros do executado (evento 58).A referida diligência resultou na indisponibilidade de R$ 249,60 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos — evento 59, arquivo 1).Intimada para impugnar a penhora, a parte executada não foi encontrada (eventos 66).A exequente, por sua vez, requereu a validação da intimação expedida, bem como a expedição de alvará do valor penhorado (eventos 71 e 76).Vieram-me os autos conclusos.Relatado o essencial, decido.Considerando que restou infrutífera a intimação expedida no evento 66, encaminhada ao mesmo número no qual a executada foi regularmente citada (evento 52), reputo eficaz a intimação, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.Expeça-se alvará para levantamento do valor penhorado (evento 59), em nome da parte exequente ou de sua procuradora, caso possua poderes para receber e dar quitação, devendo ser observada a conta indicada no evento 76.Em seguida, intime-se a parte exequente para dar continuidade ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).A presente decisão tem força de ofício, conforme autoriza os arts. 136 e seguintes do Código de Normas do Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO.Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas–GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

08/09/2025, 00:00

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