Monitória 5570208-04.2021.8.09.0130 - TJGO

Monitória 5570208-04.2021.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5570208-04.2021.8.09.0130 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda Polo passivo: Genésio De Sousa DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Diante do decurso do prazo sem manifestação (mov. 158), DESABILITE-SE a curadora especial anteriormente nomeada (mov. 150), certificando-se nos autos. 02. Com o fim de viabilizar o prosseguimento do feito, por meio do banco de dados disponibilizado pela OAB/GO, NOMEIO, em substituição, o Dr. ROBERTTH MOREIRA DE JESUS NETO PARENTE (OAB/GO 72.795), para atuar na defesa dos interesses da parte requerida. 03. INTIME-SE o defensor nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação ou não do encargo. 04. Havendo aceitação, INTIME-SE o defensor nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente embargos à monitória, nos termos do art. 702 do CPC. 05. Após, CUMPRA-SE o item 03 da decisão proferida na movimentação 140. 06. Em sentido contrário ou permanecendo silente a defensora nomeada, encaminhem-se os autos à conclusão no classificador “DECISÃO – NOMEAR/SUBSTITUIR PERITO/CURADOR”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. 07. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 2.842/2026

26/06/2026, 00:00

Confirmada

25/06/2026, 22:00

Curador

25/06/2026, 21:57

Expedição de documento

22/06/2026, 16:21

Decurso de Prazo

22/06/2026, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Porangatu - 2ª Vara Cível - I PORANGATU ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento n.º 048/2021, capítulo III, art. 130, da Corregedoria-Geral da Justiça, promovo a intimação da curadora especial Dra. THAIRINY APARECIDA GUIMARÃES (OAB/GO 66.472), para ficar ciente da nomeação inserta no evento 140 e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente embargos à monitória, nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil. Porangatu–GO, 24 de abril de 2026 BEATRIZ NASCIMENTO DOS ANJOS NAVARRO Analista Judiciário 5078873

27/04/2026, 00:00

Confirmada

24/04/2026, 14:51

Expedição de documento

24/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

24/04/2026, 14:40

Expedição de documento

24/04/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Autos n°: 5570208-04.2021.8.09.0130 Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região Ltda Polo passivo: Genésio De Sousa DECISÃO O presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Diante do decurso do prazo sem manifestação (mov. 147), DESABILITE-SE a curadora especial anteriormente nomeada (mov. 140), certificando-se nos autos. 02. Com o fim de viabilizar o prosseguimento do feito, por meio do banco de dados disponibilizado pela OAB/GO, NOMEIO, em substituição, a Dra. THAIRINY APARECIDA GUIMARÃES (OAB/GO 66.472), para atuar na defesa dos interesses da parte requerida. 03. INTIME-SE a defensora nomeada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aceitação ou não do encargo. 04. Havendo aceitação, INTIME-SE a defensora nomeada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente embargos à monitória, nos termos do art. 702 do CPC. 05. Após, CUMPRA-SE o item 03 da decisão proferida na movimentação 140. 06. Em sentido contrário ou permanecendo silente a defensora nomeada, façam-se os autos conclusos no classificador “DECISÃO – NOMEAR/SUBSTITUIR PERITO/CURADOR”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos no gabinete. 07. Intimações e diligências necessárias. Porangatu, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes Mota Juiz de Direito Decreto Judiciário n.º 5.408/2025

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 00:40

Curador

26/03/2026, 00:34

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:04

Decurso de Prazo

25/03/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5570208-04.2021.8.09.0130Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região LtdaPolo passivo: Genésio De SousaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. A respeito da citação por meio de edital, o artigo 256 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que: Art. 256. A citação por edital será feita:I - quando desconhecido ou incerto o citando;II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;III - nos casos expressos em lei. Além disso, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a citação pela via editalícia somente é permitida quando esgotado todos os meios de localização da parte ré/executada: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ RECONHECIDO NA ORIGEM. DUPLICATA SEM ACEITE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROTESTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada. Precedentes. 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que, ainda que sem aceite, a duplicata que houver sido protestada, quando acompanhada de comprovação de realização do negócio jurídico subjacente, revela-se instrumento hábil a fundamentar a execução. 3. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 2222850 MG 2022/0314668-6, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 04/03/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2024) – destaquei. No caso dos autos, está bem caracterizada a hipótese prevista no artigo 256, II, do CPC, uma vez que, realizada diligências para localização do endereço da parte ré, todas restaram infrutíferas.Dessa maneira, DEFIRO o pedido de citação por edital da parte ré/executada. 02. CITE-SE com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do despacho inicial (mov. 10).OBSERVE-SE que o edital deverá informar que o prazo para contestação/embargos se iniciará no dia útil subsequente ao encerramento do prazo da dilação determinada judicialmente, conforme disposição do art. 231, IV, do CPC.03. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa pela parte ré, façam os autos conclusos para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC), no classificador “DECISÃO – GENÉRICA”, com o fim de otimizar a organização dos trabalhos do gabinete.04. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5570208-04.2021.8.09.0130Polo ativo: Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Rubiataba E Região LtdaPolo passivo: Genésio De SousaDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. A respeito da citação por edital, dispõe o Código de Processo Civil (CPC): Art. 256. A citação por edital será feita:I - quando desconhecido ou incerto o citando;II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;III - nos casos expressos em lei.§ 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.§ 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.§ 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Art. 257. São requisitos da citação por edital:I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;[...] Ainda sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência consolidada no sentido de que a citação por edital pressupõe o exaurimento das tentativas de localização da parte requerida, conforme se infere do seguinte precedente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RECORRENTE COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA NÃO ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE DOS AUTOS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. 2. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO EVIDENCIADO O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. [...] 2. A jurisprudência desta Corte Superior é tranquila em entender que a citação por edital pressupõe o esgotamento dos meios de localização do executado, sob pena de nulidade. No caso, não houve o exaurimento dos meios para localização do réu. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.197.101/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 10/4/2023.) – destaquei. No caso dos autos, observo que não foram realizadas pesquisas junto às empresas Equatorial Energia Goiás, SANEAGO e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Logo, considerando que a citação editalícia constitui medida excepcional, por ora, não é possível afirmar que restaram frustrados todos os mecanismos que possibilitem a devida citação, a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa.Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado na mov. 109.02. Dando regular prosseguimento ao feito, OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e às empresas Equatorial Energia Goiás e SANEAGO para que encaminhem a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, informações acerca do endereço da parte requerida, com sua reiteração em caso de ausência de resposta. Ressalto, outrossim, que caberá ao advogado da parte requerente retirar os ofícios em questão e protocolá-los junto ao órgão responsável, com o fim de conferir celeridade ao ato, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. 03. Com as respostas e consequente juntada dos detalhamentos, INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito.04. Após, façam-se os autos conclusos.05. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

07/04/2025, 00:00

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Confirmada

Curador

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Confirmada

Curador

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(136)