Agravo em Recurso Especial 0813890-14.1988.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.424,39

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

OTAVIANO DE MIRANDA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO HENRIQUE DOS REIS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 239276/2026 -

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 239276/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 239276/2026

17/03/2026, 09:31

Protocolizada Petição 239276/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

02/03/2026, 22:10

Não conhecido o recurso de OTAVIANO DE MIRANDA - ESPÓLIO

02/03/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 17:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2025, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 22:10