Execução da Pena 5395943-32.2023.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosExecução da Pena

TJGOJEEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CRISTIANE MOREIRA MELO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES DA SILVA

OAB/GO 45394·CPF·Representa: Réu

GISMA EVANGELISTA SOUZA

OAB/GO 53513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

16/06/2026, 07:55

Expedição de documento

15/06/2026, 12:02

Documento

15/06/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2026, 00:00

Confirmada

10/06/2026, 18:20

Expedição de documento

10/06/2026, 18:18

Ofício (entregue ao destinatário)

10/06/2026, 18:13

Documento

10/06/2026, 18:08

Expedição de documento

10/06/2026, 18:03

Documento

10/06/2026, 17:57

Evolução da Classe Processual

02/06/2026, 11:11

Trânsito em julgado

02/06/2026, 11:10

Expedição de documento

24/03/2026, 18:30

Expedição de documento

24/03/2026, 11:50

Expedição de documento

23/03/2026, 19:00

Todas as movimentações(165)

Expedição de documento

16/06/2026, 07:55

Expedição de documento

15/06/2026, 12:02

Documento

15/06/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/06/2026, 00:00

Confirmada

Documentos

•11/06/2026, 00:00

10/06/2026, 18:20

Expedição de documento

10/06/2026, 18:18

Ofício (entregue ao destinatário)

10/06/2026, 18:13

Documento

10/06/2026, 18:08

Expedição de documento

10/06/2026, 18:03

Documento

10/06/2026, 17:57

Evolução da Classe Processual

02/06/2026, 11:11

Trânsito em julgado

02/06/2026, 11:10

Expedição de documento

24/03/2026, 18:30

Expedição de documento

24/03/2026, 11:50

Expedição de documento

23/03/2026, 19:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/03/2026, 17:56

Publicação

12/03/2026, 13:34

Documento

06/03/2026, 16:08

Documento

03/03/2026, 13:01

Documento

27/02/2026, 19:08

Expedição de documento

25/02/2026, 18:53

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 11:13

Expedição de documento

24/02/2026, 18:19

Expedição de documento

24/02/2026, 18:12

Expedição de documento

24/02/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 14:19

Confirmada

24/02/2026, 14:19

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:55

Documento

23/02/2026, 15:53

Confirmada

18/02/2026, 16:14

Expedida/certificada

13/02/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 18:48

Documento

12/02/2026, 18:48

Documento

12/02/2026, 17:48

Confirmada

12/02/2026, 17:10

Expedição de documento

12/02/2026, 16:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/02/2026, 16:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/02/2026, 17:37

Publicação

22/01/2026, 17:12

Expedição de documento

20/01/2026, 14:21

Documento

20/01/2026, 14:18

Expedida/certificada

19/01/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:27

Confirmada

19/01/2026, 13:27

Confirmada

16/01/2026, 13:39

Documento

13/01/2026, 14:53

Documento

08/01/2026, 17:55

Expedida/certificada

06/01/2026, 07:21

Ato ordinatório

06/01/2026, 07:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/01/2026, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

01/01/2026, 16:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/01/2026, 16:41

Expedida/certificada

18/12/2025, 18:06

Documento

17/12/2025, 18:15

Expedição de documento

16/12/2025, 12:49

Expedição de documento

16/12/2025, 12:42

Expedição de documento

16/12/2025, 12:32

Documento

12/12/2025, 18:22

Expedição de documento

12/12/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/10/2025, 00:00

Confirmada

20/10/2025, 18:40

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/10/2025, 18:13

Outras Decisões

20/10/2025, 01:24

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 10:11

Expedição de documento

10/10/2025, 10:10

Petição (Resposta À acusação)

09/10/2025, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/10/2025, 00:00

Confirmada

08/10/2025, 15:51

Expedição de documento

08/10/2025, 15:33

Confirmada

08/10/2025, 15:31

Expedida/certificada

08/10/2025, 14:56

Mero expediente

28/09/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:43

Confirmada

22/09/2025, 17:43

Expedida/certificada

22/09/2025, 11:04

Confirmada

22/09/2025, 03:06

Expedida/certificada

12/09/2025, 13:13

Ato ordinatório

12/09/2025, 13:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/09/2025, 08:34

Expedição de documento

04/09/2025, 19:35

Outras Decisões

25/08/2025, 00:20

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 19:34

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:46

Confirmada

31/07/2025, 14:46

Expedida/certificada

23/07/2025, 11:57

Expedição de documento

23/07/2025, 11:57

Expedição de documento

23/07/2025, 11:56

Retificação de Classe Processual

23/07/2025, 11:55

Revogação da Transação Penal

22/07/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 09:46

Confirmada

16/07/2025, 09:45

Expedida/certificada

14/07/2025, 21:19

Confirmada

14/07/2025, 00:35

Expedida/certificada

03/07/2025, 09:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 09:48

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 09:46

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Criminal – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Termo CircunstanciadoProcesso n.º: 5395943-32.2023.8.09.0169Promovente(s): Manoel Gouveia de Sousa filhoPromovido(s): CRISTIANE MOREIRA MELODECISÃOO Ministério Público, em manifestação retro, opinou favoravelmente ao pedido formulado pela suposta autora do fato, apresentado em audiência, no sentido de possibilitar o cumprimento da transação penal anteriormente ajustada, ainda que tenha havido sua revogação, diante da apresentação de justificativa e demonstração de interesse em regularizar a situação.Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DEFIRO o pedido da promovida, autorizando o cumprimento da transação penal nos termos inicialmente propostos. O cumprimento do acordo deverá ser integralmente realizado até o dia 10/06/2025.INTIME-SE a autora do fato para ciência da decisão e início do cumprimento do acordo, observando o prazo estabelecido.Devidamente cumprida a transação, ou transcorrido o prazo sem cumprimento, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 14:13

Expedição de documento

06/06/2025, 13:47

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:44

deferimento

05/05/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

21/04/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:24

Confirmada

16/04/2025, 15:24

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:51

Expedição de documento

07/04/2025, 14:51

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

07/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:45

Confirmada

24/03/2025, 13:56

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:26

Expedição de documento

17/03/2025, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2025, 13:05

Documento

17/02/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento

14/02/2025, 16:06

Confirmada

14/02/2025, 13:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/01/2025, 17:42

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:24

Mudança de Assunto Processual

03/12/2024, 16:10

Outras Decisões

03/12/2024, 13:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 10:23

Ato ordinatório

24/11/2024, 21:45

Mero expediente

24/06/2024, 15:44

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 10:01

Petição (Denúncia)

18/06/2024, 16:05

Confirmada

17/06/2024, 03:09

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:21

Revogação da Transação Penal

05/06/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 15:19

Confirmada

31/05/2024, 15:19

Expedida/certificada

23/05/2024, 09:31

Decurso de Prazo

23/05/2024, 09:31

Trânsito em julgado

23/05/2024, 09:29

Mandado (entregue ao destinatário)

13/05/2024, 14:30

Confirmada

06/05/2024, 18:07

Expedição de documento

05/03/2024, 18:40

Confirmada

27/02/2024, 16:39

Confirmada

26/02/2024, 18:19

Expedição de documento

26/02/2024, 18:19

Expedida/certificada

26/02/2024, 18:16

Homologação de Transação Penal

19/02/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 16:21

Preliminar (realizada; Juiz(a))

16/02/2024, 16:09

Expedição de documento

16/02/2024, 16:00

Confirmada

01/12/2023, 03:00

Expedida/certificada

21/11/2023, 16:04

Confirmada

21/11/2023, 15:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 14:56

Preliminar (designada; Juiz(a))

15/09/2023, 15:25

Documento

06/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 16:16

Confirmada

28/06/2023, 16:16

Expedida/certificada

26/06/2023, 16:39

Expedição de documento

26/06/2023, 16:39

Documento

26/06/2023, 16:38

Mudança de Assunto Processual

26/06/2023, 14:03

Documento

25/06/2023, 11:16

Distribuição (sorteio)

25/06/2023, 11:15

Recebimento

25/06/2023, 11:15

Outros

•13/02/2026, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00