Execução de Título Extrajudicial 5872114-59.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5872114-59.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

16/10/2025, 19:50

Expedição de documento

07/10/2025, 11:51

Definitivo

06/10/2025, 13:26

Trânsito em julgado

06/10/2025, 13:25

Documento

02/10/2025, 19:04

Expedição de documento

01/10/2025, 10:32

Documento

24/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5872114-59.2024.8.09.0094Autor(s): Genialdo Rodrigues Silva - CPF/CNPJ nº: 039.455.911-80Réu(s): Ruiter Marques Ferreira - CPF/CNPJ nº: 003.600.031-09 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Genialdo Rodrigues Silva, em desfavor de Ruiter Marques Ferreira e Ludmila Santos Viana, todos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento n.º 75 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 1.673,24, depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Genialdo Rodrigues Silva, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento n.º 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida (com desbloqueio de eventuais valores remanescentes em favor de Ruiter Marques Ferreira e Ludmila Santos Viana) ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante por meio de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

Confirmada

17/09/2025, 16:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/09/2025, 15:37

Documento

17/09/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 14:08

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5872114-59.2024.8.09.0094Autor(s): Genialdo Rodrigues Silva - CPF/CNPJ nº: 039.455.911-80Réu(s): Ruiter Marques Ferreira - CPF/CNPJ nº: 003.600.031-09 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Genialdo Rodrigues Silva, em desfavor de Ruiter Marques Ferreira e Ludmila Santos Viana, todos qualificados.No curso do processo, noticiada a realização de acordo, com solicitação de homologação.É o sucinto relato. Decido.O acordo celebrado no evento n.º 75 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. De corolário, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia de R$ 1.673,24, depositada judicialmente, e acréscimos legais, em favor de Genialdo Rodrigues Silva, podendo o documento ser expedido em nome do(a) procurador(a), existindo poderes para tal.Se requerido pelo(a) interessado(a), com apresentação de dados bancários correspondentes, autorizo a aplicação do Provimento n.º 35/2020, da Corregedoria de Justiça do Estado de Goiás, que regulamenta a expedição de alvará híbrido (Ofício de Transferência Bancária).De corolário, determino a baixa de eventuais restrições implementadas durante a marcha processual, diligência que deverá ser viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Existindo penhora online em andamento, consigno que deverá ser interrompida (com desbloqueio de eventuais valores remanescentes em favor de Ruiter Marques Ferreira e Ludmila Santos Viana) ou, caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial, a liberação do montante por meio de alvará judicial / ordem de transferência bancária, a critério do(a) interessado(a).Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5872114-59.2024.8.09.0094Autor(es): Genialdo Rodrigues SilvaRéu(s): Ruiter Marques Ferreira DECISÃO Em análise aos autos, noto que a parte exequente pugna, no evento 65, pela constrição de valores via Sisbajud em nome da companheira do devedor, sob o argumento de que as contas desta estariam sendo usadas para receber os proventos do espetinho de titularidade do executado, de modo a evitar a constrição de seus bens e, consequentemente, frustrar a satisfação de suas obrigações.Pois bem.Constato que a fase executiva iniciou-se há mais de seis meses e o resultado obtido através da busca por ativos financeiros do devedor se mostrou insuficiente para satisfazer o crédito exequendo (evento 21).Atenta aos elementos apresentados no evento 65, noto fortes indícios de que o executado utiliza conta bancária de terceiro para realizar as movimentações financeiras decorrentes de sua atividade comercial. Isso porque, o estabelecimento opera com o nome do executado, todavia, os pagamentos pelos produtos ofertados estão sendo efetuados em favor de Ludmila Santos Viana (CPF 701.681.021-61), sua suposta companheira.Logo, existindo sinais de confusão patrimonial e ciente de que tal prática pode ser utilizada para ocultar patrimônio, esvaziando as possibilidades das contribuições online em nome de Ruiter Marques Ferreira, conforme evidencia a tentativa absolutamente frustrada de evento 21, decido:DEFIRO o pedido de penhora online, no valor de R$ 8.173,75, nas contas de titularidade da companheira do devedor, Ludmila Santos Viana (CPF 701.681.021-61), utilizando-se o convênio Sisbajud, na modalidade "teimosinha", com reiteradas ordens automáticas, pelo período de 60 (sessenta) dias (30 + 30 dias), valendo-se o documento emitido pelo Banco Central como auto de penhora (art. 854, § 5º, do CPC e enunciado 140 do Fonaje). Efetuado o bloqueio, proceda-se à transferência para conta judicial vinculada a este feito, dando ciência ao exequente.Após, INTIME-SE Ludmila Santos Viana para, caso queira, apresentar pronunciamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Atente-se o cartório para encaminhar a intimação para o endereço constante do comprovante de pagamento apresentado pelo credor na movimentação 65.Igualmente, INTIME-SE o executado para ciência e eventual manifestação sobre a constrição, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Na sequência, INTIME-SE a parte exequente para pronunciamento, com formulação dos pedidos que julgar pertinentes, bem como acerca do desfecho do mandado de apreensão do veículo penhorado (evento 57), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5872114-59.2024.8.09.0094Autor(es): Genialdo Rodrigues SilvaRéu(s): Ruiter Marques Ferreira DECISÃO Atenta ao petitório do evento de n° 38, verifico que o autor comparece solicitando a penhora, avaliação e remoção do veículo Fiat Uno Mille Fx, de placa GWA9702, na cor branca, considerando que este é de uso da parte ré, apesar de registrado em nome de terceiro, estranho à lide. Pois bem. É cediço que o registro de propriedade de veículo no DETRAN corresponde a ato meramente administrativo, e se considerado isoladamente, não faz prova da posse ou propriedade do bem. Ademais, segundo o art. 1267 do Código Civil: "A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição", sendo que se presume proprietário aquele que tenha a posse do bem móvel. À luz do presente caderno processual, constato que o veículo em questão, conforme demonstrado pela parte autora, embora formalmente registrado em nome de terceiro estranho a estes autos, permanece sob a posse e utilização do réu, sendo utilizado e localizado, ao que tudo indica, em seu local de trabalho, qual seja, "Espetinho do Ruitão".Ainda, conforme busca via Renajud, possível identificar que o antigo proprietário reside(ia) em Trindade/GO. Constato, portanto, que há elementos a indicar que o veículo foi adquirido pelo demandado, mas não adotada conduta administrativa para regularizar a propriedade.Diante disso, há elementos suficientes para sustentar que o veículo supramencionado está na posse do executado, logo, AUTORIZO a penhora do referido automóvel, nos termos da decisão de evento n° 06, item "2.2".Visto que o local em que o bem poderá ser encontrado foi indicado, EXPEÇA-SE mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação, ficando eventuais custos de arrombamento, chaveiro e outros, sob responsabilidade do credor. O devedor sem advogado constituído deverá ser intimado da medida por ocasião da diligência. Desde já, defiro ao exequente o encargo de depositário. Se expressamente recusado, consigno que poderá ser mantido na posse do executado.Após, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, visto que há valores constritos, conforme eventos n° 11 e n° 12. Oportunamente, conclusos. Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

09/06/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento

Expedição de documento

Documento

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição (Petição (outras))

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