Execução de Título Extrajudicial 6058780-71.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6058780-71.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Expedição de documento

10/06/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 6058780-71.2024.8.09.0094Autor(s): Bruno Cesar PrioriRéu(s): Thiago Aparecido Zanin Capeletto SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por Bruno Cesar Priori, em desfavor de Thiago Aparecido Zanin Capeletto, ambos qualificados.No curso do feito, foi noticiada a realização de acordo (evento 16).Decido.Ao que se infere, a parte autora anexou, além do termo de acordo, comprovante de pagamento no importe de R$ 26.164,25.Embora o montante depositado neste autos seja inferior ao total da dívida ajustado (R$ 31.397,10), no próprio ajuste há menção expressa de que os R$ 5.232,85 faltantes seriam repassados, no ato da assinatura, à procuradora do exequente, o que, aliado à juntada, pela própria causídica, do termo, sem nada reclamar, atesta a quitação.No mais, o acordo celebrado no evento 16 preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública e está albergado no princípio da autonomia da vontade. Ademais, é capaz de encerrar o litígio pela autocomposição, na forma objetivada pelo novo Código de Processo Civil.Diante disso, HOMOLOGO a supracitada avença e, face ao pagamento dos valores ajustados, DECLARO a quitação da obrigação, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b" c/c art. 924, ambos do Código de Processo Civil.Em tempo, determino a baixa de eventuais restrições realizadas no curso processual, providência que deverá ser observada e viabilizada pela escrivania e/ou pela CACE. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Ante a renúncia ao prazo recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

09/06/2025, 00:00

Definitivo

06/06/2025, 15:54

Documento

06/06/2025, 15:53

Trânsito em julgado

06/06/2025, 14:27

Confirmada

06/06/2025, 14:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 13:46

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:10

Confirmada

01/04/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Confirmada

09/03/2025, 20:00

Documento

14/02/2025, 14:00

Expedida/Certificada

19/12/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento

Definitivo

Documento

Trânsito em julgado

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Confirmada

Documento

Expedida/Certificada

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