Execução da Pena 5854498-29.2023.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POSTO JABUTI ITUMBIARA LTDA

CNPJ

Autor

RICARDO GOMES SILVA

Reu

BRUCE WILIS FREITAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEYTON ALVES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO TELES AMARAL

OAB/GO 75636·Representa: Réu

JOAO CLEYSON BASILIO DA SILVA

OAB/GO 48695·Representa: Réu

Movimentações

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 10:23

Autos Conclusos

05/05/2026, 10:22

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:24

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:21

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 12:55

Intimação Lida

30/03/2026, 08:43

Intimação Lida

25/03/2026, 15:18

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 12:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 12:23

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Intimação Lida

03/03/2026, 14:12

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(127)

Evolução da Classe Processual

05/05/2026, 10:23

Autos Conclusos

05/05/2026, 10:22

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2026, 13:24

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:21

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 17:38

Decisão

•23/02/2024, 11:20

Transitado em Julgado

15/04/2026, 13:20

Transitado em Julgado

10/04/2026, 12:55

Intimação Lida

30/03/2026, 08:43

Intimação Lida

25/03/2026, 15:18

Intimação Expedida

24/03/2026, 12:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 12:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 12:23

Intimação Lida

12/03/2026, 03:05

Intimação Lida

03/03/2026, 14:12

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:02

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 13:30

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 14:46

Autos Conclusos

23/02/2026, 09:27

Troca de Responsável

23/02/2026, 09:26

Relatório - encaminhado à revisão

20/02/2026, 17:00

Autos Conclusos

22/01/2026, 17:01

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/01/2026, 16:59

Intimação Lida

22/01/2026, 16:59

Troca de Responsável

22/01/2026, 11:29

Intimação Expedida

21/01/2026, 14:51

Certidão Expedida

21/01/2026, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2026, 14:42

Certidão Expedida

20/01/2026, 15:21

Autos Conclusos

20/01/2026, 15:21

Recurso Autuado

20/01/2026, 14:32

Recurso Distribuído

15/01/2026, 14:01

Recurso Distribuído

15/01/2026, 14:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/01/2026, 12:37

Intimação Lida

12/12/2025, 03:06

Intimação Expedida

02/12/2025, 14:34

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

02/12/2025, 12:20

Intimação Lida

24/11/2025, 03:17

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/11/2025, 18:16

Certidão Expedida

11/11/2025, 14:57

Autos Conclusos

11/11/2025, 13:37

Intimação Via Telefone Efetivada

05/11/2025, 15:09

Transitado em Julgado

15/10/2025, 18:48

Decorrido Prazo

15/10/2025, 18:48

Intimação Lida

08/10/2025, 13:37

Intimação Lida

07/10/2025, 20:30

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:24

Intimação Expedida

07/10/2025, 13:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/10/2025, 17:57

Autos Conclusos

19/09/2025, 16:23

Mídia Publicada

19/09/2025, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2025, 14:58

Decisão -> deferimento

19/09/2025, 14:58

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:43

Intimação Via Telefone Efetivada

16/09/2025, 13:37

Juntada -> Petição -> Parecer

12/09/2025, 19:12

Intimação Lida

12/09/2025, 19:12

Mandado Cumprido

10/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:11

Mandado Não Cumprido

10/09/2025, 15:04

Intimação Lida

01/09/2025, 19:34

Intimação Via Telefone Efetivada

01/09/2025, 16:50

Intimação Expedida

01/09/2025, 16:46

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:45

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:44

Mandado Expedido

01/09/2025, 16:42

Intimação Lida

30/06/2025, 17:15

Intimação Expedida

30/06/2025, 14:32

Intimação Lida

26/06/2025, 17:11

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2025, 13:18

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/06/2025, 12:36

Autos Conclusos

23/06/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

23/06/2025, 09:14

Intimação Lida

18/06/2025, 08:24

Intimação Expedida

17/06/2025, 15:23

Certidão Expedida

17/06/2025, 15:22

Intimação Via Telefone Efetivada

17/06/2025, 15:14

Intimação Lida

11/04/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Parecer

11/04/2025, 18:13

Intimação Expedida

11/04/2025, 17:21

Mandado Não Cumprido

11/04/2025, 10:41

Juntada de Documento

05/03/2025, 16:19

Mandado Expedido

27/02/2025, 15:20

Mídia Publicada

21/02/2025, 16:04

Ofício Efetivado

12/02/2025, 13:32

Ofício(s) Expedido(s)

12/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITUMBIARA1ª VARA CRIMINAL (CRIMES EM GERAL E EXEC. PENAIS)WhatsApp Escrivania: (64) 2103-4376 DECISÃOProcesso n.: 5854498-29.2023.8.09.0087Parte requerente: Posto Jabuti Itumbiara LtdaParte requerida: Ricardo Gomes SilvaTrata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em desfavor de Ricardo Gomes Silva, devidamente qualificado nos aut

05/02/2025, 00:00

Intimação Lida

04/02/2025, 19:21

Intimação Expedida

04/02/2025, 17:41

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:41

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 17:40

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

31/01/2025, 15:52

Autos Conclusos

29/01/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer

18/12/2024, 19:31

Intimação Lida

09/12/2024, 03:12

Intimação Expedida

27/11/2024, 18:23

Juntada de Documento

27/11/2024, 18:22

Término da Suspensão do Processo

09/11/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2024, 18:21

Término da Suspensão do Processo

08/08/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2024, 09:13

Juntada -> Petição -> Parecer

05/03/2024, 19:46

Intimação Lida

05/03/2024, 19:46

Intimação Efetivada

27/02/2024, 16:43

Intimação Expedida

27/02/2024, 16:42

Término da Suspensão do Processo

27/02/2024, 16:41

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

23/02/2024, 11:20

Autos Conclusos

22/02/2024, 14:46

Juntada -> Petição -> Parecer

21/02/2024, 20:12

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2024, 16:40

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

11/01/2024, 17:38

Autos Conclusos

11/01/2024, 08:23

Juntada -> Petição -> Parecer

10/01/2024, 18:57

Intimação Lida

10/01/2024, 18:57

Juntada de Documento

10/01/2024, 08:31

Intimação Expedida

10/01/2024, 08:31

Intimação Lida

19/12/2023, 19:08

Juntada -> Petição -> Parecer

19/12/2023, 19:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/12/2023, 19:07

Troca de Responsável

19/12/2023, 15:29

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:24

Processo Distribuído

19/12/2023, 15:12

Intimação Expedida

19/12/2023, 15:12

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

19/12/2023, 15:12

Recebido

19/12/2023, 15:12

Decisão

•31/01/2025, 15:52

Decisão

•24/06/2025, 12:36

Termo de Audiência

•19/09/2025, 14:58

Sentença

•06/10/2025, 17:57

Decisão

•13/11/2025, 18:16

Despacho

•21/01/2026, 14:42

Relatório

•20/02/2026, 17:00

Despacho

•27/02/2026, 14:46

Ementa

•16/03/2026, 16:05

Relatório e Voto

•16/03/2026, 16:05