Monitória 5156936-12.2025.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5156936-12.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia Este ato judicial possui força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial. Protocolo nº: 5156936-12.2025.8.09.0051 Requerente(s): Economix Factoring Fomento Mercantil Ltda Requerido(s): Solaris Pharma Brasil Ltda DECISÃO Considerando que o requerido LAIRTON HUGO DA MOTA OLIVEIRA foi citado com hora certa no evento 41 e não constituiu advogado nos autos, NOMEIO-LHE curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. HABILITE-SE o Defensor Público atuante nesta Vara como curador especial do requerido e INTIME-SE para apresentar defesa no prazo 15 dias. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M

27/07/2026, 00:00

Petição

07/05/2026, 15:45

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 08:31

Petição

27/04/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento nº 48/2021). Protocolo nº: 5156936-12.2025.8.09.0051 Requerente(s): Economix Factoring Fomento Mercantil Ltda Requerido(s): Solaris Pharma Brasil Ltda DESPACHO Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, para, no prazo de 5 dias, informarem se têm interesse em conciliar e/ou produzir outras provas, devendo especificá-las e justificar sua necessidade, em caso positivo, sob pena de indeferimento. O silêncio será entendido como desinteresse na produção de provas, o que acarretará a prolação de sentença conforme o estado do processo. Não havendo manifestação das partes pela produção de provas, proceda-se à inclusão do presente feito na lista de ordem cronológica de conclusão para proferir sentença. I. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luciana Monteiro Amaral Juíza de Direito M

27/04/2026, 00:00

Confirmada

25/04/2026, 19:30

Julgamento em Diligência

25/04/2026, 19:26

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 16:27

Petição

27/03/2026, 12:08

Confirmada

13/03/2026, 01:50

Expedida/Certificada

19/02/2026, 22:30

Documento

05/02/2026, 21:46

Expedida/Certificada

28/01/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 3ª UPJ - Fórum Cível Av. Olinda, esq. c/ PL-03, Qd.G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7º andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 e 6686 ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada dos resultados das pesquisas realizadas pela Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados - CENOPES/CENTRAL BUSCA DE ENDEREÇO no evento retro, intime-se o promovente/exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que lhe aprouver e recolhendo, se necessário, as devidas custas de locomoção e/ou despesas postais. Goiânia, 22 de janeiro de 2026. Maria Eduarda Elias de Sousa Técnico Judiciário 1º Grau - Cível

23/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5156936-12.2025.8.09.0051Requerente(s): Economix Factoring Fomento Mercantil LtdaRequerido(s): Solaris Pharma Brasil Ltda DECISÃO Dispõe o artigo 238 do Código de Processo Civil que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, enquanto que o artigo 239 do reportado Diploma Processual Civil estabelece que, para validade do processo, é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Acerca da citação ficta, disciplina o artigo 256, I a III, do Código de Processo Civil, que a citação por edital será feita quando desconhecido ou incerto o citando, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando e nos casos expressos em lei. Considera-se em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (§ 3º). Outrossim, expressa a abalizada doutrina de Teresa Arruda Alvim Wambier que apenas será considerada aberta a via da citação por edital se, após a resposta aos ofícios expedidos às entidades públicas e privadas, forem frustradas as diligências aos endereços informados, enquanto que o magistério de Humberto Theodoro Júnior leciona que o réu certo, antes de citado por edital, deverá ter sua localização tentada, incumbindo à parte autora requisitar informações sobre o endereço do citando nos cadastrados dos sistemas conveniados ao judiciário, bem como os cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos para que somente após a frustração dessas diligências seja autorizada a citação por edital. Alinhavadas as considerações de mister, destaco que, ao analisar os autos, verifiquei que não restaram exauridas todas as tentativas de localização da parte requerida, vez que não houve busca nos sistemas conveniados com o judiciário (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD), nem nos cadastros das concessionárias de serviços públicos.Destarte, considerando o caráter excepcional da citação ficta, consoante previsão do artigo 256, § 3º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação editalícia formulado pela parte autora no evento 61, eis que não esgotadas as tentativas de localização do citando.Por outro lado, a fim de dar andamento ao feito, e em atenção ao princípio da cooperação, DETERMINO a busca de endereço da requerida Rjs Representacao Comercial Ltda junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.A fim de realizar as buscas/constrições deferidas, deverá a parte autora efetuar o recolhimento da guia de custas, em 5 dias, salvo se beneficiária da justiça gratuita.Comprovado o pagamento, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJTJGO, certifique a UPJ os dados necessários para a medida e, após, encaminhe se o processo ao CENOPES para cumprimento.Outrossim, AUTORIZO as concessionárias de serviços públicos, EQUATORIAL DE ENERGIA, SANEAGO, TIM, OI, VIVO e CLARO, a fornecerem à parte autora o atual endereço da parte requerida (Rjs Representacao Comercial Ltda – CNPJ n.° 30.194.850/0001-39).Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a parte autora diligenciar junto às referidas empresas e comprovar nos autos, em 30 dias, as providências realizadas.Caso a parte requerida não seja localizada, após a diligência acima determinada, nem encontrado endereço diverso do constante dos autos, de antemão, após certificado pela UPJ, autorizo a citação da parte requerida por edital.Nesta hipótese, cite-se a parte requerida, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se as prescrições do art. 257 do CPC.Em caso de inércia, desde já, em observância ao disposto no art. 72, II, CPC, nomeio como curador(a) especial o(a) Defensor(a) Público(a) que oficia perante este juízo, devendo ser intimado(a) para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias.I. Cumpra-se. Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoRA(L)

31/10/2025, 00:00

22/04/2025, 00:00

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Petição

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento

Expedida/Certificada

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