Monitória 5805904-58.2024.8.09.0051 - TJGO

Monitória 5805904-58.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/07/2026, 00:00

Petição

25/06/2026, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5805904-58.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se a parte autora para providenciar a juntada do comprovante da guia de custas de locomoções quitada, em razão de não ter sido vinculada guia alguma aos autos. As diligências deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Goiânia - GO, assinado nesta data. Roberta Rezende Rodrigues Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

22/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 17:50

Ato ordinatório

19/06/2026, 17:44

Petição

11/06/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5805904-58.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: “os herdeiros do réu”), recolhimento de custas para constrições, pagamento de honorários, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Goiânia - GO, 3 de junho de 2026. Mariane Delmira da Silva Aires - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)

08/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 13:31

Ato ordinatório

03/06/2026, 13:23

Decurso de Prazo

02/06/2026, 20:21

Petição

27/05/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 Processo nº 5805904-58.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, através de seu procurador, para providenciar o pagamento das custas de locomoção, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá recolher as custas referente ao Setor/Bairro da diligência. Saldo insuficiente para a expedição do mandado Cidade: GOIÂNIA Bairro: 4464 - SETOR OESTE Quantidade locomoção: 1 Valor necessário: 107.49 Saldo disponível do processo: 0.00 Goiânia - GO, assinado nesta data. Hermes Pereira Vidigal Junior - Central de Apoio Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente) Quantidade de locomoção por tipo de mandado: TIPO DE MANDADO QUANTIDADE DE LOCOMOÇÃO Padrão 01 Avaliação 02 Despejo (forçado) 05 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Remoção 2 Penhora, Intimação e Avaliação 3 Verificação e Imissão de Posse 4 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Reintegração de Posse 2 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade) Desocupação (forçada) 5 (se tiver arrombamento, dobrar a quantidade)

22/05/2026, 00:00

Confirmada

21/05/2026, 13:20

Expedição de documento

21/05/2026, 13:12

Petição

19/05/2026, 14:30

Documentos

Outros

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, n. 722, Setor Park Lozandes, Goiânia, Goiás, CEP: 74884-120 Protocolo: 5805904-58.2024.8.09.0051 Natureza: Monitória Polo ativo: Banco Do Brasil Sa Polo passivo: Paulo Aparecido Cabral Da Silva D E C I S Ã O (Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como mandado e ofício) Trata-se de ação monitória proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de PAULO APARECIDO CABRAL DA SILVA, qualificados. Após diversas tentativas frustradas de citação pessoal do réu, a parte autora, no mov. 108, reitera o pedido de citação por edital, argumentando ter diligenciado em todos os endereços conhecidos e encontrados, sem sucesso. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Conforme o art. 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, ou nos casos expressos em lei. Este Tribunal, em reiterados julgados, firmou o entendimento de que a citação editalícia somente é válida se esgotados todos os meios de localização do réu: Apelação cível. Ação monitória. Citação por edital. Ausência de esgotamento dos meios disponíveis para a localização do devedor. Nulidade. A citação por edital realizada pelo juízo é nula quando não precedida de tentativa de citação em todos os endereços fornecidos pelo autor, uma vez que somente após esgotados os meios possíveis de localização do devedor é que estará aberta a via excepcional da citação editalícia. Apelação cível conhecida e provida. Sentença cassada. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5292529-28.2016.8.09.0051, Rel. Des(a). Altamiro Garcia Filho, 10ª Câmara Cível, julgado em 30/10/2023, DJe de 30/10/2023) (G.M.) Compulsando detidamente os autos, verifico que, em que pese o histórico de diligências infrutíferas relatado pela parte autora, a mov. 103 apresenta Aviso de Recebimento (AR) cujo resultado indica a entrega e o recebimento da correspondência no endereço diligenciado. A validade da citação por via postal é a regra no processo civil brasileiro (art. 247, CPC). No caso de condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, o art. 248, § 4º, do CPC estabelece que é válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. Portanto, a existência de um AR positivo no mov. 103 afasta, por ora, a presunção de que o réu se encontra em "lugar ignorado ou incerto", requisito indispensável para a modalidade editalícia prevista no art. 256, II, do CPC. O deferimento da citação por edital neste cenário ensejaria nulidade processual futura, por cerceamento de defesa e inobservância do devido processo legal, visto que há indícios concretos de que o paradeiro do réu é conhecido. Se houve a entrega da carta de citação e esta foi devidamente recebida no endereço, o ato deve ser considerado aperfeiçoado ou, ao menos, esgotada a tentativa naquele endereço específico por meio de Oficial de Justiça para certificar a presença do réu no local, antes de se declarar a sua invisibilidade jurídica para fins de edital. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado no mov. 108, ante a evidência de citação/entrega válida no mov. 103. DETERMINO a expedição de mandado de citação e intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no mesmo endereço constante da diligência do mov. 103, a fim de garantir a ciência inequívoca do réu acerca da presente demanda e confirmar sua residência no local. Cumpra-se o Oficial de Justiça com as prerrogativas dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, se necessário. Caso o Oficial de Justiça certifique que o réu de fato reside no local, mas se oculta para não receber a citação, deverá proceder à citação por hora certa, conforme os artigos 252 e 253 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Soraya Fagury Brito Juíza de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 [email protected] - Balcão virtual: (62) 3018-6762

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 12ª Vara Cível Avenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74884-120 DECISÃO Processo n.: 5805904-58.2024.8.09.0051 Parte requerente: Banco do Brasil S.A Parte requerida: Paulo Aparecido Cabral da Silva Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Paulo Aparecido Cabral da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, verifica-se que o requerido Ednei Augusto Gonçalves ainda não foi citado. No entanto, ante as tentativas frustradas de localização do requerido, a parte autora postulou pela citação editalícia (evento n. 92). No caso em tela, ainda que frustradas as tentativas nos autos (eventos n. 09, 17, 38, 39, 79 e 80,), constato que não foram diligenciados todos os endereços provenientes das pesquisas pelos sistemas conveniados; Outrossim, diante dos resultados apresentados pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (eventos n. 20 e 47), ainda restam os endereços a serem diligenciados, sendo esses: 1 - AV T 7 371 AND 21 SALA211 OESTE BAIRRO SETOR OESTE CEP 74140110 GOIANIA 2 - R RUA EUGENIO BRIGLIA MONTEIRO 451, BAIRRO OPERARIO, BOA VISTA - RR, CEP 69316-293 3 - AV NOROESTE,, Nº 155,, CABREUVA - CAMPO GRANDE, CEP 79008520 4 - R MINERVINO BERTULINO, Nº 908, CASA, SANTA LUZIA - ARAGARCAS, CEP 76240000 Sobre o assunto em espécie, insta registrar que a citação editalícia somente é aceita quando impossível proceder ao chamamento do requerido ao processo, pessoalmente ou por hora certa, vez se tratar de medida excepcional, utilizada tão-somente quando impossibilitado ao autor agir de outro modo. Registre-se que o autor não comprovou as diligências infrutíferas realizadas nesse sentido. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE. NÃO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar-se em citação por edital, quando não foram esgotadas todas as possibilidades de citação pessoal da parte Executada, pelo Exequente. 2. A consequência do reconhecimento de nulidade da citação por edital é a invalidação dos atos processuais posteriores. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO 5130466-44.2018.8.09.0000, relator: FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação:(30/11/2023) (Negritei). Assim sendo, levando em conta os pontos mencionados, reconheço que os métodos convencionais disponíveis para a localização do requerido não foram esgotados, portanto, INDEFIRO a citação por meio de edital. INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências necessárias para localização do requerido. Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data do sistema. ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHO Juiz de Direito em substituição

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 809, Park Lozandes, CEP 74.884-120DECISÃOProcesso n.: 5805904-58.2024.8.09.0051Parte requerente: Banco do Brasil S.A.Parte requerida: Paulo Aparecido Cabral da SilvaDEFIRO o pedido formulado no evento n. 20.INTIME-SE a parte requerente para proceder ao recolhimento das taxas de serviço alusivas às consultas requestadas (Parte 2 – Primeiro Grau / Tabela IX, item 16. Taxas de serviço – II –, da Resolução n. 81/2017, da Corte Especial do TJGO). Prazo de 15 (quinze) dias.Comprovado o recolhimento, PROCEDA-SE à consulta via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, com o fito de obter informações acerca do atual endereço da parte requerida.Retornando os autos com informação de endereço onde ainda não foi feita a tentativa de citação, INTIME-SE a parte para efetuar o preparo e, juntado o comprovante de recolhimento destas, EXPEÇA-SE o mandado ou carta de citação, conforme o solicitado.Exauridas as pesquisas por meio dos sistemas conveniados e, não tendo sido fornecido o endereço atualizado da parte ré ou, restando frustrada a citação desta no novo endereço, CERTIFIQUE-SE acerca do esgotamento das diligências nos endereços localizados nas pesquisas e, após INTIME-SE a parte requerente para manifestar se tem interesse na citação por edital.Requerida a citação editalícia, EXPEÇA-SE o edital, com prazo de 30 (trinta) dias.Transcorrido o prazo de resposta sem manifestação, INTIME-SE a Defensoria Pública do Estado de Goiás para, através de curador especial, apresentar defesa.Apresentada defesa pelo curador ou pela parte ré, OUÇA-SE a parte requerente.Apresentada a Impugnação à Contestação ou transcorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, data do sistema.RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

28/02/2025, 00:00

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