Execução de Título Extrajudicial 5513739-78.2021.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5513739-78.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/07/2026, 00:00

Documento

25/06/2026, 13:30

Expedição de documento

24/06/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/06/2026, 00:00

Confirmada

17/06/2026, 21:01

Expedida/certificada

17/06/2026, 20:58

Petição

16/06/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de incidência da suspensão prevista no artigo 921, § 2º, CPC/2015 e arquivamento dos autos, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s), nos moldes do Provimento 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quantos aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, 12 de junho de 2026. Brenda Isabella Camelo Araujo Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

15/06/2026, 00:00

Confirmada

12/06/2026, 17:04

Expedição de documento

12/06/2026, 16:33

Documento

10/06/2026, 17:26

Expedição de documento

09/06/2026, 10:55

Petição

03/06/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intimo o exequente para juntar planilha atualizada de evolução do débito, para proceder com inclusão do nome do executado no Sistema SERASAJUD. Prazo: 05 (cinco) dias Goiânia - GO, 11 de outubro de 2024. Amanda Bernardes Melgaço - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

27/05/2026, 00:00

Confirmada

26/05/2026, 13:44

Documentos

Outros

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5513739-78.2021.8.09.0051 Autor(a): LUIZ ANTONIO NOGUEIRA Ré(u): PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por LUIZ ANTONIO NOGUEIRA em face de PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA, ambos devidamente qualificados. A citação do executado foi implementada por WhatsApp, conforme se verifica a mov. 44. Pesquisa Sisbajud infrutífera realizada no ano de 2023, conforme mov. 57. Infojud colacionado no evento 68 e Renajud a mov. 80. Lançada a restrição de CIRCULAÇÃO sobre os veículos encontrados em nome do devedor, em março de 2024 (mov. 101). Posteriormente, inseriu-se também a restrição de CIRCULAÇÃO (mov. 111). Houve pedido de adjudicação dos automotores, com posterior intimação do executado por AR, nos termos do evento 135. Juntou-se sentença prolatada em EMBARGOS DE TERCEIRO (proc. nº 592128-52) para DESCONSTITUIR A PENHORA sobre o veículo FIAT IDEA ADVENTURE DUAL, PLACA OGO-7E11, reconhecendo-se sua propriedade como de DIEGO MELO CRUZ (mov. 137). O devedor constituiu procurador nos autos no evento 141, passando a ser representado pelo Dr. MATEUS CAMILE FERREIRA. Sobreveio petição do credor pela adjudicação do outro carro: JEEP RENEGADE, ano 2020, Placa QXR9H51 (EV. 145). Comprovou-se a retirada das restrições que recaiam sobre o FIAT IDEA ADVENTURE DUAL, PLACA OGO-7E11 (mov. 159). Instado a indicar a localização do JEEP RENEGADE, ano 2020, Placa QXR9H5, o credor informou que não o localizou e que o bem possivelmente foi alienado a terceiros (ev. 164), embora fosse seu fiel depositário. Determinada a intimação pessoal do executado para indicar o paradeiro do bem, juntou-se petição do BANCO TOYOTA S.A., demonstrando que o bem lhe pertence como instituição credora fiduciária. A decisão de mov. 190 reconheceu a postulação e determinou a retirada de todas as restrições sobre o automotor, o que foi providenciado no evento 196. Após novo requerimento do credor, indeferiu-se o pedido de inclusão no sistema CNIB, todavia, pontuou-se que já havia autorização para a restrição SERASAJUD e consulta ao CRC-JUD para fins de verificação de eventual regime de casamento do executado. Juntou-se os comprovantes de recolhimento de custas. Delibero. A conclusão do processo foi desnecessária, eis que, recolhidos as guias, compete a UPJ verificar a sua regularidade e eventualmente promover as pesquisas já deferidas. Em caso de insuficiência, intime-se a parte para a devida complementação. Sem prejuízo, considerando o lapso temporal decorrido, faculto ao credor, se entender pertinente, a renovação da tentativa de penhora online na modalidade teimosinha pelo prazo de 60 dias. Para tanto, também devem ser recolhidas as custas da diligência. Intime-se. Cumpra-se Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5513739-78.2021.8.09.0051 Autor(a): LUIZ ANTONIO NOGUEIRA Ré(u): PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por LUIZ ANTONIO NOGUEIRA em face de PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA. Após regular tramitação, movimentação 182, sobreveio petição do BANCO TOYOTA S/A, instituição financeira regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 03.215.790/0001-10, pleiteando, na qualidade de terceiro interessado, o desbloqueio judicial do veículo de placa QXR9H51, RENAVAM 01224813321, CHASSI 98861112XLK319328. Sustenta o peticionário que o bem em questão encontra-se gravado com alienação fiduciária em favor da instituição financeira, decorrente de contrato celebrado com o Sr. EDIVAN JOSE DOS SANTOS, pessoa diversa das partes litigantes nos presentes autos. Aduz que, em razão do inadimplemento contratual, promoveu-se a regular busca e apreensão do veículo, tendo o bem sido devidamente recuperado. Ocorre que, ao consultar o sistema SENATRAN, deparou-se com restrições judiciais (RENAJUD) oriundas da presente execução, obstando a transferência, circulação e licenciamento do automotor. Fundamenta o pedido na Lei nº 13.043/2014 (art. 101), que introduziu o art. 7º-A ao Decreto-Lei nº 911/1969, estabelecendo a vedação expressa ao bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária. Requer, em caráter de urgência, o levantamento das restrições judiciais, sob o argumento de que o veículo não integra o patrimônio do executado e que sua manutenção em depósito acarreta prejuízos à instituição credora fiduciária. Por despacho proferido na mov. 185, determinou-se a intimação da parte exequente para manifestação, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. Após, certificou-se na mov. 188 que transcorreu in albis o prazo assinalado, sem qualquer oposição ou impugnação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A pretensão deduzida pelo terceiro interessado merece integral acolhimento. Preliminarmente, reconheço a legitimidade ativa do BANCO TOYOTA S/A para figurar como terceiro interessado na presente demanda, na medida em que ostenta a condição de proprietário fiduciário do bem objeto de constrição judicial, conforme se depreende da documentação acostada aos autos. O interesse processual decorre da existência de restrição judicial que impede o exercício dos direitos inerentes à propriedade fiduciária, notadamente a livre disposição do bem após a consolidação da propriedade em razão do inadimplemento do devedor fiduciante. A questão sub judice cinge-se à possibilidade – ou melhor, impossibilidade – de penhora ou bloqueio de veículo gravado com alienação fiduciária em execução movida contra terceiro que não é o proprietário do bem. A matéria encontra-se pacificada tanto na legislação quanto na jurisprudência pátria. A Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, em seu art. 101, introduziu o art. 7º-A ao Decreto-Lei nº 911/1969, estabelecendo de forma cristalina: "Art. 7º-A. Não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária nos termos deste Decreto-Lei, sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º." A ratio legis da norma é evidente: o bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor fiduciante, mas sim do credor fiduciário, tratando-se de propriedade resolúvel que somente retorna ao devedor após a integral quitação da dívida. Nessa toada, o executado PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA jamais foi proprietário do veículo em comento, ostentando, quando muito, a mera posse direta e precária do bem, circunstância que, por si só, inviabiliza a constrição judicial. No âmbito jurisprudencial, a questão encontra-se sedimentada, destacando-se a Súmula 242 do extinto Tribunal Federal de Recursos, de aplicação analógica: "O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora nas execuções ajuizadas contra o devedor fiduciário." Instada a se manifestar sobre a petição do terceiro interessado, a parte exequente manteve-se silente, deixando precluir a oportunidade de impugnar a alegada propriedade fiduciária ou apresentar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito alegado pelo peticionário. A inércia da parte fortalece a convicção quanto à regularidade da pretensão deduzida, não havendo elementos que infirmem a condição de credor fiduciário ostentada pelo BANCO TOYOTA S/A. Merece destaque, ainda, o fundamento de urgência invocado pelo peticionário. Com efeito, a manutenção indevida das restrições judiciais ocasiona prejuízos concretos à instituição financeira, impedindo a regular alienação do bem recuperado e gerando despesas com armazenamento, depreciação e custos operacionais. Tal situação configura dano de difícil reparação, justificando a pronta intervenção jurisdicional para restabelecer a ordem jurídica violada. Ante o exposto, com fundamento no art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/1969 (incluído pela Lei nº 13.043/2014), no art. 1.361 do Código Civil e no art. 789 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo BANCO TOYOTA S/A e, em consequência: a) DETERMINO o imediato levantamento de todas as restrições judiciais (bloqueios de transferência, circulação e licenciamento) que recaem sobre o veículo de placa QXR9H51, RENAVAM 01224813321, CHASSI 98861112XLK319328; b) DETERMINO o cancelamento das ordens de bloqueio expedidas pelo sistema RENAJUD em relação ao referido veículo, devendo a Secretaria providenciar, com a máxima urgência, as diligências necessárias junto ao sistema eletrônico; c) EXCLUO da constrição judicial o veículo supra identificado, por não integrar o patrimônio do executado, devendo a parte exequente direcionar sua pretensão executória a outros bens penhoráveis do devedor. Dê-se ciência da presente decisão as partes. Cumpra-se com urgência, especialmente no que concerne ao cancelamento das restrições pelo sistema RENAJUD. Após, prossiga-se nos ulteriores termos da execução. Intime-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5(cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 17 de setembro de 2025. Nicole Duarte Beltrão Técnico Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial - CGJ/GO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e atenta à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora/exequente, por intermédio do(s) seu(s) advogado(s), para efetuar o RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOÇÃO para cumprimento das diligências necessárias, via Oficial de Justiça, no prazo de 5(cinco) dias. Oportunamente, informo que a parte deverá recolher as custas em quantidades suficientes (conforme tabela abaixo) e destinadas ao bairro que indicou como endereço da diligência. Goiânia, 1 de setembro de 2025. Nicole Duarte Beltrão Técnico Judiciário Documento assinado digitalmente. *TABELA DE LOCOMOÇÕES - PROAD 202110000299218 - OFÍCIO CIRCULAR 301/2023 - CGJ/GO. TIPO MANDADO QUANTIDADE Arresto na Execução 1 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 Citação (todos os tipos de Ação) 1 Citação – Ação Cautelar 1 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 Citação – Ação de Depósito 1 Citação – Ação de Despejo2 1 Citação – Ação de Usucapião 1 Citação – Ação Monitória 1 Citação – Ação Possessória 1 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 Citação – Ação Prestação de Contas 1 Citação – Alimentos 1 Citação – Artigo 528 CPC 1 Citação – Artigo 730 CPC 1 Citação – Consignação em pagamento 1 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 Citação – Execução1 5 Citação – Procedimento Ordinário 1 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 Citação/Penhora/Avaliação (Execução) 5 Condução coercitiva 2 Desocupação – Execução hipotecária2 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse2 4 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 4 Despejo2 4 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 2 Entrega de Bem Móvel1 2 Fechamento de Imóvel1 2 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) 1 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 3 Intimação – Extinção do processo 1 Intimação Civil 1 Intimação da Penhora 1 Intimação e Notificação de Testemunha 1 Intimação para audiência 1 Intimação para depoimento pessoal 1 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 Liminar de Arresto 2 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 Mandado de Diligência 1 Mandado de Avaliação1 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 Ordem de serviço 1 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 3 Penhora, Intimação e avaliação1 3 Petição Inicial (Intimação) 1 Reforço da Penhora 1 Reintegração de Posse2 4 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 4 Sequestro 2 Verificação e Imissão de Posse2 4 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 4 Observações: 1. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; 2. Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro;

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5513739-78.2021.8.09.0051 Autor(a): LUIZ ANTONIO NOGUEIRA Ré(u): PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LUIZ ANTONIO NOGUEIRA em face de PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA, na qual o exequente requer a intimação do executado para informar o paradeiro do veículo penhorado (Jeep Renegade, ano 2022, placa QXR9H51), sob pena de aplicação de multa diária. O exequente alega que, após trinta dias de buscas infrutíferas pelo bem penhorado, presume-se que o executado tenha ocultado o veículo ou o alienado a terceiros. Sustenta que o executado, na qualidade de fiel depositário do bem penhorado, tem o dever de informar sua localização, nos termos dos artigos 159 e 840, §2º, do CPC. Requer, ainda, a aplicação das sanções previstas no artigo 774, incisos I, III, IV e V, e parágrafo único, do CPC, consistente em multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 60 (sessenta) dias, em razão de atos atentatórios à dignidade da Justiça. É o relatório. DECIDO. A pretensão merece acolhimento. Com efeito, conforme se extrai dos autos, o veículo objeto da penhora encontra-se em local incerto e não sabido, não obstante as diligências empreendidas pelo exequente para sua localização. O executado, na condição de fiel depositário do bem penhorado, assume os deveres de guarda e conservação do bem, respondendo civilmente pelos danos causados em caso de descumprimento de tais obrigações. A ocultação de bens sujeitos à execução constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, inciso IV, do CPC, sendo passível da aplicação de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. No caso em tela, considerando-se que o executado possui conhecimento inequívoco acerca da localização do bem penhorado ou de eventual alienação realizada após a constrição judicial, mostra-se necessária e proporcional a aplicação da medida coercitiva requerida, a fim de compelir o devedor ao cumprimento de sua obrigação processual. A multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do CPC, fixada em dois por cento do valor atualizado do débito em execução, revela-se adequada e proporcional, servindo como meio eficaz para coagir o executado ao cumprimento do determinado judicialmente. Entretanto, a intimação para aplicação das sanções por atos atentatórios à dignidade da Justiça deve ser realizada pessoalmente ao executado, e não por meio de seu procurador. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a intimação pessoal do executado PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo o paradeiro do veículo JEEP RENEGADE, ano 2022, placa QXR9H51, especificando sua localização atual ou, caso tenha sido alienado, os dados completos do adquirente, incluindo nome, qualificação e forma de contato. Em caso de descumprimento da determinação acima, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC; Intimem-se as partes. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 2ª Vara Cível Gabinete da Juíza Marina Cardoso Buchdid Autos 5513739-78.2021.8.09.0051 Autor(a): LUIZ ANTONIO NOGUEIRA Ré(u): PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por LUIZ ANTONIO NOGUEIRA em face de PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA, na qual o exequente requer a intimação do executado para informar o paradeiro do veículo penhorado (Jeep Renegade, ano 2022, placa QXR9H51), sob pena de aplicação de multa diária. O exequente alega que, após trinta dias de buscas infrutíferas pelo bem penhorado, presume-se que o executado tenha ocultado o veículo ou o alienado a terceiros. Sustenta que o executado, na qualidade de fiel depositário do bem penhorado, tem o dever de informar sua localização, nos termos dos artigos 159 e 840, §2º, do CPC. Requer, ainda, a aplicação das sanções previstas no artigo 774, incisos I, III, IV e V, e parágrafo único, do CPC, consistente em multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 60 (sessenta) dias, em razão de atos atentatórios à dignidade da Justiça. É o relatório. DECIDO. A pretensão merece acolhimento. Com efeito, conforme se extrai dos autos, o veículo objeto da penhora encontra-se em local incerto e não sabido, não obstante as diligências empreendidas pelo exequente para sua localização. O executado, na condição de fiel depositário do bem penhorado, assume os deveres de guarda e conservação do bem, respondendo civilmente pelos danos causados em caso de descumprimento de tais obrigações. A ocultação de bens sujeitos à execução constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do artigo 774, inciso IV, do CPC, sendo passível da aplicação de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. No caso em tela, considerando-se que o executado possui conhecimento inequívoco acerca da localização do bem penhorado ou de eventual alienação realizada após a constrição judicial, mostra-se necessária e proporcional a aplicação da medida coercitiva requerida, a fim de compelir o devedor ao cumprimento de sua obrigação processual. A multa prevista no artigo 774, parágrafo único, do CPC, fixada em dois por cento do valor atualizado do débito em execução, revela-se adequada e proporcional, servindo como meio eficaz para coagir o executado ao cumprimento do determinado judicialmente. Entretanto, a intimação para aplicação das sanções por atos atentatórios à dignidade da Justiça deve ser realizada pessoalmente ao executado, e não por meio de seu procurador. Assim, defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a intimação pessoal do executado PAULO VICTOR DA SILVA BARBOSA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo o paradeiro do veículo JEEP RENEGADE, ano 2022, placa QXR9H51, especificando sua localização atual ou, caso tenha sido alienado, os dados completos do adquirente, incluindo nome, qualificação e forma de contato. Em caso de descumprimento da determinação acima, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do artigo 774 do CPC; Intimem-se as partes. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Marina Cardoso Buchdid Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documento

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Expedição de documento

Petição

Confirmada

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Todos os documentos(34)