Cumprimento de sentença 5644410-08.2024.8.09.0045 - TJGO

Cumprimento de sentença 5644410-08.2024.8.09.0045 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/08/2025, 13:58

Expedição de documento

21/08/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROCESSO Nº: 5644410-08.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Moreira Marques Tecidos LtdaRECLAMADO (S): Regina Lopes Souza Dos SantosEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃODefiro o pedido retro e autorizo a expedição da certidão de crédito, na forma do art. 517 do CPC.Após, determino o cumprimento integral da decisão retro.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 16:35

deferimento

07/08/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 19:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROCESSO Nº: 5644410-08.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Moreira Marques Tecidos LtdaRECLAMADO (S): Regina Lopes Souza Dos SantosEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃOAnte a inércia da parte interessada, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente.HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Confirmada

30/07/2025, 19:41

Arquivamento

30/07/2025, 19:35

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5644410-08.2024.8.09.0045 Promovente(s): Moreira Marques Tecidos Ltda Promovido(a): Regina Lopes Souza Dos Santos Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ ] Forneça a parte () autora () ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [ ] Manifeste-se a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [ ] Regularize a parte autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [ ] Regularize a parte () autora, () ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [ X ] Faço vista dos autos à parte ( X) autora () ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº 51, sob pena de arquivamento; 07 - [ ] Diga a parte sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): 06____. Formosa -GO, 15 de julho de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) RENATTA MUNIZ GENEROSO Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.

Confirmada

15/07/2025, 16:55

Expedida/certificada

15/07/2025, 16:49

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5644410-08.2024.8.09.0045 Promovente(s): Moreira Marques Tecidos Ltda Promovido(a): Regina Lopes Souza Dos Santos Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ ] Forneça a parte () autora () ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [ ] Manifeste-se a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [ ] Regularize a parte autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [ ] Regularize a parte () autora, () ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [ X ] Faço vista dos autos à parte ( X) autora () ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº 51, sob pena de arquivamento; 07 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): ______06____________. Formosa -GO, 15 de julho de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) RENATTA MUNIZ GENEROSO Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5644410-08.2024.8.09.0045 Promovente(s): Moreira Marques Tecidos Ltda Promovido(a): Regina Lopes Souza Dos Santos Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ X] Forneça a parte ( X) autora () ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, planilha atualizada do débito, para o prosseguimento da decisão de evento retro, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [ ] Manifeste-se a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [ ] Regularize a parte autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [ ] Regularize a parte () autora, () ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [ ] Faço vista dos autos à parte () autora () ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº; 07 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): _______02_____________. Formosa -GO, 6 de junho de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) ANA PATRICIA MOREIRA DA COSTA PINTO Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668480"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5644410-08.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Moreira Marques Tecidos LtdaRECLAMADO (S): Regina Lopes Souza Dos SantosEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃORecebo o pedido formulado em mov. retro. Ao cartório, altere a natureza da ação, fazendo constar “cumprimento de sentença”.Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-o que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo fixado no parágrafo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do art. 525, do CPC.Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se a penhora online, via sistema conveniado SISBAJUD, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada pessoalmente para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015).Caso não seja localizado numerário para pagamento do débito, proceda a pesquisa, via RENAJUD, para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente.HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"240727"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5644410-08.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Moreira Marques Tecidos LtdaRECLAMADO (S): Regina Lopes Souza Dos SantosEsta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)PROJETO DE SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.Trata-se de ação de cobrança ajuizada por Moreira Marques Tecidos Ltda em desfavor de Regina Lopes Souza dos Santos.Observo que a parte ré não compareceu à sessão de conciliação (mov. 32), o que enseja a decretação de sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/95).Não há pedidos pendentes de análise, nem preliminares. Inexistem prejudiciais de mérito, assim passo a analisar o mérito propriamente dito.Calha ressaltar, que a revelia, em regra, produz devidamente os efeitos mencionados no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, como esclarece a parte final do preceito legal.Busca a parte promovente, a cobrança dos valores referentes a mercadorias vendidas à parte promovida. Ressalta-se que as alegações da parte promovente são plausíveis e fundadas nos documentos colacionados no evento de n° 1, inexistindo qualquer elemento, fato ou objeção que impeça o acolhimento do pleito, ilidindo a presunção relativa decorrente da contumácia da parte que se encontra no polo passivo.A origem da dívida, ao que parece, é lícita, inexistindo razões para duvidar de sua validade.Diante das provas apresentadas pela parte promovente, não tendo a parte promovida se interessado em contrapor-se ao pedido, deve ser dada guarida à pretensão inicial no valor total de R$ 920,05 (novecentos e vinte reais e cinco centavos).Assim, satisfatoriamente demonstrada a dívida, a pretensão da parte reclamante deve ser acolhida, notadamente em face da presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, condenando a parte reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 920,05 (novecentos e vinte reais e cinco centavos), quantia essa que deverá ser atualizada monetariamente com base no INPC ou outro índice que vier a substitui-lo, desde a data de ajuizamento da ação, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.009/95, art. 54).Submeto este projeto de sentença ao Juiz de direito responsável por este Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação.Mauricélia BarbosaJuíza Leiga HOMOLOGAÇÃOExaminei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pela juíza leiga, razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995.De consequência, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).Após o trânsito em julgado, não havendo manifestação das partes ou providências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

18/02/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(62)