Execução de Título Extrajudicial 6037038-57.2024.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6037038-57.2024.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 09:20

Expedição de documento

28/08/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos: 6037038-57.2024.8.09.0007Polo Ativo: Escola De Ensino Fundamental Crescer Ltda.Polo Passivo: Wesley De Souza Macedo Após analisar os autos, constatei que a parte exequente, mesmo após ter sido devidamente intimada para cumprir ato que lhe competia, não manifestou interesse no prosseguimento do presente feito, mantendo-se inerte.Assim, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485 do CPC.Desde já, autorizo a expedição de certidão de dívida, caso a parte interessada formalize requerimento nos autos.Oportunamente, arquive-se. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente)092..

12/08/2025, 00:00

Confirmada

11/08/2025, 14:24

Abandono da causa

11/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/08/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/08/2025, 00:00

Confirmada

04/08/2025, 08:40

Expedição de documento

04/08/2025, 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

16/07/2025, 08:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2025, 03:00

Por decisão judicial

16/06/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho -.Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n°: 6037038-57.2024.8.09.0007Polo ativo: Escola De Ensino Fundamental Crescer LtdaPolo passivo: Wesley De Souza Macedo Defiro o requerimento de suspensão do feito, tão somente pelo prazo de 30 (trinta) dias.Transcorrido o prazo assinalado, intime-se a parte requerente/exequente para que, em 02 (dois) dias, tome as providências necessárias ao normal prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente) 523

16/06/2025, 00:00

Confirmada

14/06/2025, 13:31

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"455"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 6037038-57.2024.8.09.0007Polo Ativo: Escola De Ensino Fundamental Crescer LtdaPolo Passivo: Wesley De Souza MacedoTrata-se de Execução de Título Extrajudicial.Considerando que não foi obtido sucesso na localização da parte executada Ana Paula Da Silva Macedo, bem como em razão de a parte exequente ter quedado inerte, apesar de ter sido intimada para se manifestar no feito, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA a presente execução, em face da promovida Ana Paula Da Silva Macedo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.1. No mais, considerando que a parte executada Wesley De Souza Macedo foi devidamente citada, mas não adimpliu o débito objeto da presente execução, determino que proceda, por apenas uma vez, à penhora on-line em seus ativos financeiros encontrados com a utilização do SISBAJUD, ficando autorizada a repetição da diligência pelos 30 (trinta) dias subsequentes (teimosinha), caso necessário.2. Ocorrendo bloqueio de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), deverá este imediatamente desbloqueado, por se tratar de valor irrisório.2.1. Caso o valor encontrado for igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), mas a quantia representar mais do que 10% (dez por cento) do valor da execução, proceder-se-á ao depósito judicial e à conversão em penhora.3. Na hipótese de não serem encontrados valores penhoráveis no prazo de até 30 (trinta) dias, proceda com a tentativa de penhora de veículos registrados em nome da parte executada, via RENAJUD, desde que estejam livres e desembaraçados, ou seja, sem nenhuma restrição administrativa ou judicial.4. Caso ocorra êxito na constrição de bens, intime-se a parte executada para que, no prazo de até 15 (quinze) dias, oponha Embargos à Execução, sob pena de preclusão.Apenas para esclarecimento, informo que, apesar de a Lei 9.099/95 determinar a designação de audiência de conciliação após a constrição patrimonial, adoto o entendimento jurisprudencial que prioriza o princípio da celeridade e reconhece a prescindibilidade da referida audiência nas ações de execução, para não sobrecarregar as pautas de audiência, sobretudo porque, nesses casos, a experiência revelou que a tentativa de composição, geralmente, mostra-se de inócua, razão pela qual se busca priorizar a celeridade processual, desde que oportunizado o contraditório, como na presente situação em que oportuniza a oposição de embargos à execução.Ademais, vale ressaltar que as partes podem, a qualquer momento, por si mesmas, entrar em acordo e submeter seus termos à homologação judicial, independentemente de audiência.5. Na hipótese de não terem sido encontrados bens da parte executada, independentemente de nova conclusão, proceda à pesquisa de bens pelo SNIPER, intimando a parte exequente dos resultados das diligências e para que, em 02 (dois) dias, manifeste nos autos, indicando concretamente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, conforme o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.6. No mais, desde já registro que, visando atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei n.º 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:6.1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);6.2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;6.3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias de serviços públicos;6.4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei n.º 9.099/95;6.5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são públicos e acessíveis a qualquer pessoa;6.6. Penhora sobre faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;6.7. Inscrição no Serasajud;6.8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;6.9. Pesquisa de bens pelo DOI e de regime de casamento pelo CRC-Jud.7. Por fim, ressalto que, caso sobrevenha a formalização de um acordo entre as partes, a serventia deverá interromper imediatamente as ordens constritivas e encaminhar os autos para deliberação judicial. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).777

22/04/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento

Confirmada

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Confirmada

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