Execução de Título Extrajudicial 5243921-86.2022.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5243921-86.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (INFOJUD), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Ressalto ainda, que a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 13 de julho de 2026. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

14/07/2026, 00:00

Petição

30/06/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/06/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 09:11

Expedida/certificada

22/06/2026, 09:04

Documento

19/06/2026, 12:25

Expedição de documento

19/06/2026, 08:38

Petição

17/06/2026, 10:11

Petição

09/06/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição relativas as pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 28 de maio de 2026. VIVIANE CIPRIANO MOTA SOUSA Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

29/05/2026, 00:00

Confirmada

28/05/2026, 13:16

Ato ordinatório

28/05/2026, 13:08

Petição

18/05/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2026, 00:00

Confirmada

12/05/2026, 17:46

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mail da Escrivania: [email protected] PROCESSO Nº 5243921-86.2022.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁSNOME DA PARTE REQUERIDA: Rafaella De Melo Alves CamposNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DESPACHO. Trata-se de Ação de execução envolvendo as partes acima nominadas, todas qualificadas nos autos. A executada requer a manutenção da decisão que determinou o desconto de 10% sobre seu salário, comprometendo-se a realizar o pagamento mediante guia judicial. Requer, ainda, o desbloqueio de suas contas bancárias, que foram objeto de penhora online via SISBAJUD. Conforme se verifica nos autos, a penhora salarial foi determinada por este juízo para assegurar a satisfação do débito exequendo. No entanto, a executada não comprovou qualquer depósito judicial decorrente do desconto de 10% em seu salário. Da mesma forma, não há nos autos comprovação de pagamento do débito ou de qualquer outro depósito que garanta o juízo. A penhora online realizada nas contas da executada, por sua vez, é um ato de constrição judicial que visa a garantir o pagamento da dívida. A liberação de tal constrição só se justifica diante da comprovação do pagamento do débito, da substituição do bem penhorado por outro que garanta a execução ou por meio de acordo entre as partes, o que não ocorreu no presente caso. A mera alegação da executada de que se compromete a pagar não é suficiente para a liberação dos valores já penhorados, pois a penhora tem justamente a finalidade de garantir o juízo para a satisfação do credor. Portanto, o pedido de desbloqueio das contas é prematuro e desprovido de fundamento, uma vez que não houve o pagamento da dívida nem a garantia do juízo de outra forma. DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de desbloqueio das contas bancárias e de suspensão da penhora da executada. A penhora online deve ser mantida até a satisfação do débito ou a garantia integral da execução por outro meio legalmente aceito, mantendo a decisão de desconto de 10% sobre o salário, devendo a executada comprovar nos autos os depósitos judiciais realizados. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do feito com averbação do débito.Cumpra-se. Goiânia, 4 de agosto de 2025 Jonas Nunes Resende Juiz de Direito(assinado eletronicamente)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GOIÂNIAGabinete do Juiz da 1ª Vara Cível1ª UPJ das Varas Cíveise-mail da Escrivania: [email protected] PROCESSO Nº 5243921-86.2022.8.09.0051NOME DA PARTE AUTORA......: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁSNOME DA PARTE REQUERIDA: Rafaella De Melo Alves CamposNATUREZA DA AÇÃO..............: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO / Arquivamento da Execução Trata-se de Ação de Execução (ou cumprimento de sentença), envolvendo as partes acima nominadas.A parte exequente requereu a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, e parágrafos, do CPC, por não terem sido encontrados bens da parte executada à penhora.RELATADOS. DECIDO.Em que pese o art. 921, III, e §§ 1º e 2º, do CPC, estabeleça que não sendo encontrados bens da parte ré à penhora, o processo deva ficar suspenso por 01 ano, tal medida mostra-se dissonante com os princípios basilares e norteadores do processo civil brasileiro, principalmente o princípio da duração razoável e o da economia processual. E tal medida, além de não trazer nenhum efeito prático na satisfação do crédito do exequente, acarreta acúmulo de trabalho nos cartórios judiciais.E preocupada com essa situação e com a boa administração judiciária, para o regular andamento dos feitos nas unidades judiciárias do Estado de Goiás, a CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA editou o Provimento nº 02/2017, de 20.01.2017, acrescentando o Capítulo XXXI, ao Título IV, da Consolidação dos Atos Normativos, com os arts. 368-M, 368-N e 368-O, estabelecendo mecanismos para o arquivamento e baixa, com averbação de processos cíveis de execução e cíveis em fase de cumprimento de sentença, à exceção dos de execução fiscal, que tenham sido ou não encaminhados ao arquivo intermediário; considerando-se a situação de suspensão prevista no art. 921 e §§ do CPC.Deve ser esclarecido que o procedimento não acarreta a extinção do direito do credor, pois, embora remetido ao arquivo, não há cancelamento da distribuição (baixa com averbação do débito); e se autoriza a emissão de certidão de crédito, correspondente ao valor exequendo. Nada impedindo que se retome o curso do processo, quando a parte exequente encontrar bens penhoráveis ou pretender requerer medidas indutivas, por simples requerimento em que se demonstre a viabilidade prática da continuidade dos atos executivos.Pelo exposto, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO E BAIXA DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, COM AVERBAÇÃO DA PENDÊNCIA DE QUITAÇÃO OU EQUIVALENTE, sem prejuízo da suspensão da prescrição prevista no § 1º, do art. 921, do CPC c/c os arts. 368-M, 368-N e 368-O, da Consolidação dos Atos Normativos, incluídos pelo Provimento nº 02/2017 de 20.01.2017, da Corregedoria-Geral da Justiça e art. 921, e seus parágrados do CPC.Aguarde-se por 15 dias; e caso haja requerimento da parte exequente, expeça-se a certidão do crédito, na forma prevista no § 3º, do art. 368-M, da Consolidação dos Atos Normativos; expedida ou não a certidão no referido prazo, remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências de mister, confome dispõe o § 2º, do supracitado dispositivo normativo. Para eventual desarquivamento por alteração da situação financeira da parte executada, não serão devidas custas, nos termos do referido Provimento.Intime-se e cumpra-se. Goiânia, 1 de julho de 2025 Jonas Nunes ResendeJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(assinado eletronicamente)AT

02/07/2025, 00:00

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