Execução de Título Extrajudicial 5346734-89.2025.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5346734-89.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/07/2025, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 18:57

Confirmada

04/07/2025, 16:02

Expedida/certificada

04/07/2025, 15:55

Documento

04/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Goiânia4º Juizado Especial Cí[email protected] Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Sala M28, Fórum Doutor Heitor Moraes Fleury - PARK LOZANDES - GOIÂNIA/ CEP: 74884120Processo: 5346734-89.2025.8.09.0051Requerente(s): Joel Moraes RosaRequerido(s): Elivaldo Ribeiro Viana S E N T E N Ç A(Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado de Citação/Intimação/Averbação e Ofício)Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.Fundamento e decido.No curso do feito, as partes noticiaram a composição civil da lide no evento 22, pugnando pela sua homologação.No caso em apreço, observo que as partes são maiores e capazes e a transação é possível juridicamente.Ante o exposto, fulcro nos artigos 57 da Lei nº 9.099/95 c/c 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Ressalto que em caso de eventual descumprimento da avença, a parte exequente poderá requerer o seu adimplemento, por meio de cumprimento de sentença.Publicada e Registrada eletronicamente.DETERMINO a remessa de devolução dos autos para Central Sisbajud para que proceda com o cessamento das restrições resultante da certidão expedida de mov. 21 e o desbloqueio de eventuais valores bloqueados em decorrente da respectiva certidão.Após, ARQUIVEM-SE desde logo os autos, uma vez que incabível recurso inominado contra sentença homologatória (art. 41 da Lei nº 9.099/95), bem como por força da preclusão lógica.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.GUSTAVO BRAGA CARVALHOJuiz de Direito(assinado eletronicamente)37

04/07/2025, 00:00

Confirmada

03/07/2025, 12:12

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:09

Expedição de documento

03/07/2025, 12:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/07/2025, 21:11

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 13:14

Expedição de documento

26/06/2025, 10:20

Confirmada

25/06/2025, 00:48

Expedida/Certificada

16/06/2025, 22:27

Documentos

Outros

•07/07/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Definitivo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Confirmada

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(32)