Execução de Título Extrajudicial 5607286-93.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 881.950,37

Órgão julgador

1ª Vara (cível e da Inf. e da Juv.)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

17/03/2026, 11:05

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:11

Decorrido Prazo

11/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

11/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:53

Juntada de Documento

02/03/2026, 18:33

Certidão Expedida

13/02/2026, 13:38

Juntada -> Petição

10/12/2025, 13:15

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2025, 15:23

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:23

Autos Conclusos

14/11/2025, 10:09

Juntada -> Petição

18/08/2025, 11:38

Intimação Efetivada

12/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

12/08/2025, 11:27

Todas as movimentações(76)

Juntada -> Petição

17/03/2026, 11:05

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:11

Decorrido Prazo

11/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

11/03/2026, 13:53

Intimação Expedida

11/03/2026, 13:53

Juntada de Documento

02/03/2026, 18:33

Certidão Expedida

13/02/2026, 13:38

Juntada -> Petição

10/12/2025, 13:15

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

25/11/2025, 15:23

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:23

Autos Conclusos

14/11/2025, 10:09

Juntada -> Petição

18/08/2025, 11:38

Intimação Efetivada

12/08/2025, 11:31

Ato Ordinatório

12/08/2025, 11:27

Intimação Expedida

12/08/2025, 11:27

Mandado Não Cumprido

11/08/2025, 19:48

Mandado Expedido

26/06/2025, 13:52

Certidão Expedida

25/06/2025, 17:08

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS - 1ª VARA CÍVEL E-mail e WhatApp do Gabinete: [email protected] - (64) 3454-9634 E-mail e WhatApp da Escrivania: [email protected] - (64) 3454-9628 Processo nº: 5607286-93.2020.8.09.0024 Demandante(s): Banco Do Brasil S.a. Demandado(s): Donizete Alves Miranda DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Consta dos autos termo de penhora do bem imóvel sob matrícula n.º 74.479, conforme evento 27. Em seguida, foram expedidas as intimações via postal ao executado e seu respectivo cônjuge para manifestação, sendo que somente o devedor – Donizete, foi devidamente cientificado da penhora, consoante aviso de recebimento acostado no evento 46. O executado apresentou impugnação à penhora (evento 47). Sustentou que há excesso de penhora, sob o argumento de que o valor do imóvel excede o valor da dívida. Mencionou ter constatado, mediante avaliação realizada por seus próprios meios, que o valor da propriedade rural corresponde a R$15.318.465,00. Acostou cópia da avaliação. Postulou pela redução da penhora. Pontuou que, após a realização da avaliação mediante Oficial de Justiça, ficará demonstrado o alegado. Intimação infrutífera de Nuzia de Souza Miranda (cônjuge do devedor), pelo motivo “ausente” – evento 48. Os autos encontram-se conclusos. Decido. Em relação à petição apresentada pelo devedor no evento 47, nota-se que a defesa limita-se apenas ao argumento de que o valor do imóvel supera em muito o valor do crédito perseguido nestes autos. Para tanto, o executado trouxe cópia do laudo de avaliação de imóvel rural. Não obstante os argumentos críveis, vale registrar que o laudo foi produzido de forma unilateral, sem a integração do efetivo contraditório, o qual é essencial para fins de precisar com justeza o valor médio de mercado do imóvel, razão pela qual a avaliação deverá ser realizada por terceiro imparcial, tal como já estipulado na decisão proferida no evento 16, tudo para que seja satisfeito o direito do credor sem prejuízo ao executado. De todo modo, com a apresentação do laudo, às partes será dada oportunidade para se manifestarem (art. 873 e ss. do CPC). Como não foram ventiladas outras matérias de defesa, como impenhorabilidade do bem, tampouco houve requerimento de substituição ou modificação de penhora, deverá o feito seguir com a avaliação do imóvel em questão. Antes, porém, extrai-se do A.R. acostado no evento 48, que a intimação do cônjuge da parte executada não ocorreu pelo motivo “ausente”. Sendo assim, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido pelo meirinho, no mesmo endereço anteriormente empregado – Rua 14, Quadra 33, Lote ½, Ap 303, Centro, Caldas Novas, CEP 75.680-061, observando-se, no mais, as disposições contidas na decisão lançada no evento 16. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 15:05

Intimação Efetivada

20/05/2025, 15:05

Autos Conclusos

16/05/2025, 11:27

Juntada -> Petição

13/02/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Caldas Novas - 1ª Vara Cível CALDAS NOVAS P R O V I M E N T O (NOS PROCESSOS COM CUSTAS: RECOLHER DESPESAS SOB PENA DE EXTINÇÃO) Número do Processo: 5607286-93.2020.8.09.0024 Intimo a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento da despesa postal necessária para intimação do hipotecário acerca da penhora, bem como para se manifestar acerca da impugnação do evento 47. Caldas Novas, 4 de

05/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

04/02/2025, 17:57

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:57

Certidão Expedida

04/02/2025, 17:47

Intimação Não Efetivada

05/11/2024, 11:03

Juntada -> Petição

24/10/2024, 14:52

Intimação Lida

07/10/2024, 15:36

Intimação Expedida

19/09/2024, 22:36

Intimação Expedida

19/09/2024, 22:29

Certidão Expedida

16/09/2024, 14:02

Juntada -> Petição

15/08/2024, 07:56

Juntada -> Petição

24/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório

16/05/2024, 11:58

Intimação Efetivada

16/05/2024, 11:58

Certidão Expedida

16/05/2024, 11:54

Juntada -> Petição

21/02/2024, 15:53

Ato Ordinatório

14/02/2024, 19:38

Intimação Efetivada

14/02/2024, 19:38

Juntada -> Petição

10/11/2023, 16:10

Intimação Efetivada

01/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

01/11/2023, 17:05

Juntada -> Petição

11/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

28/06/2023, 11:05

Intimação Efetivada

28/06/2023, 11:05

Intimação Efetivada

23/06/2023, 14:50

Documento Expedido

09/05/2023, 18:08

Certidão Expedida

09/05/2023, 13:54

Certidão Expedida

17/11/2022, 08:41

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

10/11/2022, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2022, 23:54

Intimação Efetivada

07/11/2022, 23:54

Juntada -> Petição

27/09/2022, 16:32

Autos Conclusos

26/09/2022, 17:10

Juntada -> Petição

20/05/2022, 13:59

Certidão Expedida

16/05/2022, 12:21

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2022, 17:51

Intimação Efetivada

22/04/2022, 17:51

Autos Conclusos

31/03/2022, 16:33

Juntada -> Petição

16/12/2021, 13:25

Mandado Cumprido

30/09/2021, 14:07

Mandado Expedido

10/09/2021, 16:40

Juntada -> Petição

09/09/2021, 13:22

Juntada -> Petição

06/09/2021, 16:53

Certidão Expedida

25/08/2021, 17:44

Intimação Efetivada

25/08/2021, 17:44

Juntada -> Petição

16/02/2021, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2020, 19:14

Intimação Efetivada

27/11/2020, 19:14

Processo Distribuído

27/11/2020, 15:36

Autos Conclusos

27/11/2020, 15:36

Peticão Enviada

27/11/2020, 15:36

Documentos

Decisão

•27/11/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 17:44

Decisão

•22/04/2022, 17:51

Despacho

•07/11/2022, 23:54

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:57

Decisão

•20/05/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 11:27

Decisão

•25/11/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:53

21/05/2025, 00:00