Execução de Título Extrajudicial 5647342-48.2024.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento

21/05/2025, 19:24

Processo Arquivado

21/05/2025, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Inexist�ncia de bens penhor�veis (CNJ:11375)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"84","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Termo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"671198","ClassificadorProcesso1":"SENTEN�A - ARQUIVAR - 10� JEC"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Goiânia 10º Juizado Especial Cível Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [email protected] SENTENÇA Isento de relatório (art. 38, caput, Lei 9.099/95). Verifica-se dos autos tentativas infrutíferas de localizar bens da parte requerida/executada. A localização de bens da parte devedora é encargo do credor/exequente que não deve ser transferido ao Poder Judiciário. Assim dispõe o enunciado 75 do FONAJE: A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Por tais razões, diante da não indicação e localização de bens do executado passíveis de penhora suficientes para a satisfação do débito e com lastro na duração razoável do processo, ao teor da dicção do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95, impõe a extinção do feito. Razões que JULGO EXTINTA a presente execução, produzindo os efeitos nos termos do art. 925 do CPC. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95. As intimações obedecerão ao disposto na Lei nº 11.419/2006, especialmente o art. 4º, §§ 2º, 3º e 4º. Expeça-se certidão de crédito em favor do credor/exequente conforme enunciado 75 do FONAJE, se requerido, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor. A assinatura da certidão de crédito se dará somente eletronicamente. Logo após, o requerente poderá promover a impressão do referido documento por meio do sistema eletrônico, sem necessidade de comparecimento na Secretaria do juízo. Para prosseguimento e desarquivamento do feito o exequente observará o prazo prescricional ou decadencial, com indicação clara de novos bens ou comprovação da alteração da condição financeira do(a) executado(a). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Publicado e registrado eletronicamente. Datado e assinado digitalmente. Lucas de Mendonça Lagares Juiz de Direito

29/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/04/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIICL (Referente à Mov. - )

28/04/2025, 15:56

P/ DECISÃO

22/04/2025, 17:23

petiçao juntada

15/04/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIICL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/04/2025, 15:17

Devolução Central SISBAJUD - Penhora infrutífera - Espelho

26/03/2025, 16:35

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

19/02/2025, 14:43

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

19/02/2025, 14:42

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

19/02/2025, 14:31

Alvará Expedido

18/02/2025, 16:46

Alvará Expedido - aguardando conf. e assinatura do Juiz.

17/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia10º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 1029, Park Lozandes, Goiânia/GO, [email protected]ÃOAÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execu&cc

14/02/2025, 00:00

atualização monetaria

13/02/2025, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

13/02/2025, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIICL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

13/02/2025, 13:27

P/ DECISÃO

11/02/2025, 16:36

petição juntada

06/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/02/2025, 00:00

Exequente - manifestar o que entender de direito

04/02/2025, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIICL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 17:57

Transcorreu o prazo para parte executada manifestar sobre penhora

04/02/2025, 17:57

Para (Polo Passivo) GFEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/11/2024 15:01:08))

19/12/2024, 16:47

Para (Polo Passivo) Goias Fabrica De Eps Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ513296095BR idPendenciaCorreios2818871idPendenciaCorreios

18/11/2024, 22:26

E:CARTA - CUMPRIMENTO DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS

12/11/2024, 15:03

Intimação expedida por e-carta: Goias Fabrica De Eps Ltda

12/11/2024, 15:02

Intimação para executado manifestar sobre penhora - 5 dias

12/11/2024, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Termoforte Importacao Industria E Comercio Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/11/2024, 18:16

P/ DECISÃO

06/11/2024, 14:34

Concluso p/ análise da petição di ev nº 26

06/11/2024, 14:33

Devolução - Central Sisbajud - Penhora parcial

04/11/2024, 12:25

Requer inclusão dos sócios e a penhora

24/10/2024, 15:37

Intimação para exequente manifestar sobre resposta da CENOPES - aguard. SISBAJUD

21/10/2024, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Termoforte Importacao Industria E Comercio Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/10/2024, 14:39

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/09/2024, 14:41

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

26/09/2024, 14:22

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

26/09/2024, 14:21

Envio cenopes - Renajud/Sniper

26/09/2024, 14:21

Para realizar pagamento e nomear bens a penhora/pedir parcelamento

09/09/2024, 20:26

Para Goias Fabrica De Eps Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/07/2024 15:09:21))

15/08/2024, 15:16

Para (Polo Passivo) Goias Fabrica De Eps Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ383729795BR idPendenciaCorreios2551143idPendenciaCorreios

01/08/2024, 00:28

Cumprimento e devolução pelos Correios e não pela UPJ

29/07/2024, 15:27

E-carta para a ré: Citação e Execução de Título Extrajudicial

29/07/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Termoforte Importacao Industria E Comercio Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/07/2024, 15:09

P/ DECISÃO

24/07/2024, 13:05

Juntada -> Petição

22/07/2024, 10:38

Despacho -> Mero Expediente

16/07/2024, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Termoforte Importacao Industria E Comercio Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

16/07/2024, 17:00

P/ DECISÃO

10/07/2024, 22:36

Em cumprimento ao despacho retro

10/07/2024, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Termoforte Importacao Industria E Comercio Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/07/2024, 18:52

Autos Conclusos

04/07/2024, 11:44

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: LUCAS DE MENDONÇA LAGARES

04/07/2024, 11:44

Peticão Enviada

04/07/2024, 11:44

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Arquivamento

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIICL (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

petiçao juntada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Certidão Expedida

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TIICL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Devolução Central SISBAJUD - Penhora infrutífera - Espelho

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

Alvará Expedido

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