Execução da Pena 0125379-21.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Cálculo de Custas

02/02/2026, 10:47

Cálculo de Custas

02/02/2026, 10:46

Processo Arquivado

20/01/2026, 13:18

Mandado Não Cumprido

19/01/2026, 22:19

Mandado Cumprido

14/01/2026, 09:35

Juntada -> Petição

16/12/2025, 11:51

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:54

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:33

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:33

Cálculo de Pena de Multa

12/12/2025, 16:21

Juntada -> Petição

04/12/2025, 18:21

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:50

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:45

Mandado Expedido

17/11/2025, 16:34

Mandado Expedido

17/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(361)

Cálculo de Custas

02/02/2026, 10:47

Cálculo de Custas

02/02/2026, 10:46

Processo Arquivado

20/01/2026, 13:18

Mandado Não Cumprido

19/01/2026, 22:19

Mandado Cumprido

14/01/2026, 09:35

Juntada -> Petição

16/12/2025, 11:51

Intimação Efetivada

12/12/2025, 16:54

Intimação Expedida

12/12/2025, 16:33

Juntada de Documento

12/12/2025, 16:33

Cálculo de Pena de Multa

12/12/2025, 16:21

Juntada -> Petição

04/12/2025, 18:21

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:50

Intimação Efetivada

17/11/2025, 16:45

Mandado Expedido

17/11/2025, 16:34

Mandado Expedido

17/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

17/11/2025, 16:14

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

17/11/2025, 16:13

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:13

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

17/11/2025, 16:06

Processo Desarquivado

17/11/2025, 16:04

Cálculo de Pena de Multa

03/10/2025, 10:48

Intimação Efetivada

03/10/2025, 10:32

Cálculo de Custas

03/10/2025, 10:28

Intimação Expedida

03/10/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 14:52

Processo Arquivado

02/10/2025, 14:52

Juntada de Documento

02/10/2025, 09:57

Juntada de Documento

02/10/2025, 09:46

Guia de Execução Penal Expedido

25/09/2025, 10:52

Juntada de Documento

25/09/2025, 10:49

Certidão Expedida

19/09/2025, 16:15

Juntada de Documento

19/09/2025, 16:13

Juntada de Documento

19/09/2025, 14:10

Juntada de Documento

19/09/2025, 13:59

Certidão Expedida

19/09/2025, 12:58

Juntada de Documento

19/09/2025, 12:57

Evolução da Classe Processual

19/09/2025, 12:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/09/2025, 22:59

Autos Conclusos

17/09/2025, 19:06

Transitado em Julgado

17/09/2025, 18:56

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 18:56

Processo baixado à origem/devolvido

17/09/2025, 18:56

Transitado em Julgado

17/09/2025, 18:54

Transitado em Julgado

17/09/2025, 18:54

Transitado em Julgado

17/09/2025, 18:54

Transitado em Julgado

16/09/2025, 14:18

Intimação Lida

29/08/2025, 12:00

Intimação Efetivada

28/08/2025, 21:20

Intimação Expedida

28/08/2025, 21:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/08/2025, 19:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/08/2025, 19:05

Intimação Lida

28/08/2025, 11:57

Intimação Efetivada

27/08/2025, 16:11

Intimação Expedida

27/08/2025, 16:04

Certidão Expedida

27/08/2025, 15:46

Intimação Expedida

27/08/2025, 15:46

Intimação Lida

20/08/2025, 11:55

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:02

Intimação Efetivada

19/08/2025, 15:02

Julgamento Desmarcado

19/08/2025, 14:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/08/2025, 14:45

Intimação Expedida

19/08/2025, 14:45

Intimação Lida

12/08/2025, 12:02

Certidão Expedida

11/08/2025, 11:19

Intimação Efetivada

11/08/2025, 08:31

Intimação Expedida

11/08/2025, 08:28

Julgamento Desmarcado

11/08/2025, 08:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

11/08/2025, 08:28

Sessão Julgamento Adiado

05/08/2025, 11:13

Intimação Lida

31/07/2025, 12:11

Troca de Responsável

31/07/2025, 11:28

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:43

Intimação Efetivada

30/07/2025, 14:42

Certidão Expedida

30/07/2025, 14:37

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:36

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/07/2025, 14:35

Intimação Expedida

30/07/2025, 14:35

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/07/2025, 15:42

Autos Conclusos

29/07/2025, 13:34

Relatório - encaminhado à revisão

28/07/2025, 19:14

Autos Conclusos

15/07/2025, 15:00

Juntada -> Petição

15/07/2025, 13:20

Intimação Lida

14/07/2025, 00:53

Troca de Responsável

04/07/2025, 11:30

Intimação Expedida

03/07/2025, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2025, 15:35

Autos Conclusos

02/07/2025, 19:41

Juntada -> Petição

25/06/2025, 10:52

Intimação Efetivada

17/06/2025, 10:41

Intimação Efetivada

17/06/2025, 10:41

Intimação Expedida

17/06/2025, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

16/06/2025, 12:58

Autos Conclusos

04/06/2025, 09:11

Juntada -> Petição -> Parecer

03/06/2025, 16:16

Intimação Lida

03/06/2025, 16:15

Intimação Expedida

03/06/2025, 11:19

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 12:40

Autos Conclusos

05/05/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Parecer

30/04/2025, 14:32

Intimação Lida

30/04/2025, 14:32

Troca de Responsável

29/04/2025, 11:36

Intimação Expedida

28/04/2025, 10:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/04/2025, 23:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/04/2025, 23:06

Ato Ordinatório

14/04/2025, 10:48

Intimação Efetivada

14/04/2025, 10:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/04/2025, 18:14

Intimação Lida

11/04/2025, 18:14

Desabilitação de Responsável

11/04/2025, 13:46

Habilitação Responsável

11/04/2025, 13:46

Intimação Expedida

11/04/2025, 12:22

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/04/2025, 21:52

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/04/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0125379-21.2019.8.09.0175COMARCA DE GOIÂNIAAPELANTES: DAJEUNE GONÇALVES DE CAMPOS e FAGNER SAMPAIO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: Desembargador WILD AFONSO OGAWA DESPACHO Diante dos petitórios das defesas dos apelantes (eventos 236 e 240), manifestando tempestivamente o interesse

01/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/03/2025, 14:52

Certidão Expedida

31/03/2025, 14:50

Troca de Responsável

31/03/2025, 14:40

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal - reclusão e detenção Autos n°: 0125379-21.2019.8.09.0175 D E C I S Ã O As partes recorrentes são legítimas e têm interesse na reforma do julgado, sendo seus recursos próprios à espécie e interpostos tempestivamente (mov. 236 e 240).Recebo, pois, o presente Recurso de Apelação.Outro

31/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

28/03/2025, 16:41

Autos Conclusos

28/03/2025, 16:41

Recurso Autuado

28/03/2025, 15:25

Recurso Distribuído

28/03/2025, 12:56

Recurso Distribuído

28/03/2025, 12:56

Intimação Lida

28/03/2025, 11:24

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/03/2025, 10:35

Intimação Efetivada

28/03/2025, 10:35

Intimação Expedida

28/03/2025, 10:35

Autos Conclusos

26/03/2025, 12:28

Certidão Expedida

26/03/2025, 12:25

Mandado Cumprido

25/03/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia – 2ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo nº 0125379-21.2019.8.09.0175 S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta contra DAJEYNE GONÇALVES DE CAMPOS e FAGNER SAMPAIO, devidamente qualificados nos autos, na qual o Parquet imputou-lhes a prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal. Segundo a denúncia, no primeiro s

19/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2025, 19:39

Intimação Efetivada

18/03/2025, 16:42

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2025, 16:24

Intimação Via Telefone Efetivada

18/03/2025, 16:23

Juntada -> Petição -> Apelação

18/03/2025, 10:05

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

17/03/2025, 18:08

Mandado Expedido

14/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia – 2ª Vara Criminal de Reclusão e Detenção Processo nº 0125379-21.2019.8.09.0175 S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de ação penal proposta contra DAJEYNE GONÇALVES DE CAMPOS e FAGNER SAMPAIO, devidamente qualificados nos autos, na qual o Parquet imputou-lhes a prática, em tese, do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, na forma do artigo 71, caput, todos do Código Penal. Segundo a denúncia, no primeiro s

14/03/2025, 00:00

Intimação Lida

13/03/2025, 17:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

13/03/2025, 16:37

Intimação Expedida

13/03/2025, 16:37

Intimação Efetivada

13/03/2025, 16:37

Autos Conclusos

12/03/2025, 10:17

Certidão Expedida

12/03/2025, 10:16

Intimação Lida

11/03/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réus: Marcelo Calixto de Jesus, Wellington Borges da Cruz e Dorival Barbosa Moreira Junior S E N T E N Ç A O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, com base no incluso Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra MARCELO CALIXTO DE JESUS, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções previstas nos artigos 180, §1°, e 311, caput, c/c 69, todos do Código Pen Comarca de Goiânia 2ª Vara Criminal reclusão e detenção 1/17 Autos nº 0015926-91.2019.8.09.0175

11/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

10/03/2025, 18:44

Autos Conclusos

14/02/2025, 14:50

Juntada de Documento

14/02/2025, 14:49

Juntada -> Petição -> Alegações finais

14/02/2025, 14:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais

12/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão Número do Processo: 0125379-21.2019.8.09.0175 ATO ORDINATÓRIO Com base no artigo 328-A, da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: -Abro vista destes autos às Defesas para, dentro do prazo legal, apre

05/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/02/2025, 17:50

Ato Ordinatório

04/02/2025, 17:48

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/02/2025, 17:00

Intimação Lida

04/02/2025, 17:00

Intimação Expedida

31/01/2025, 18:58

Audiência de Instrução e Julgamento

31/01/2025, 18:57

Mídia Publicada

31/01/2025, 18:24

Juntada de Documento

30/01/2025, 15:59

Juntada de Documento

30/01/2025, 15:33

Juntada de Documento

30/01/2025, 15:29

Intimação Efetivada

22/01/2025, 14:47

Mandado Cumprido

14/01/2025, 03:23

Mandado Cumprido

15/12/2024, 09:31

Intimação Efetivada

12/12/2024, 10:10

Certidão Expedida

12/12/2024, 10:09

Mandado Expedido

12/12/2024, 09:44

Mandado Expedido

12/12/2024, 09:37

Intimação Efetivada

12/12/2024, 08:46

Intimação Lida

10/12/2024, 15:00

Intimação Expedida

10/12/2024, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 13:53

Intimação Efetivada

10/12/2024, 13:53

Certidão Expedida

10/12/2024, 13:53

Audiência de Instrução e Julgamento

10/12/2024, 13:51

Intimação Lida

06/12/2024, 11:31

Decisão -> Outras Decisões

05/12/2024, 17:52

Intimação Expedida

05/12/2024, 17:52

Intimação Efetivada

05/12/2024, 17:52

Autos Conclusos

04/12/2024, 15:57

Certidão Expedida

05/11/2024, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

12/08/2024, 08:09

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:21

Certidão Expedida

06/08/2024, 15:19

Intimação Efetivada

06/08/2024, 15:19

Mídia Publicada

25/07/2024, 16:38

Intimação Efetivada

24/07/2024, 19:07

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 19:07

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 19:05

Decisão -> Indeferimento

24/07/2024, 19:05

Juntada de Documento

23/07/2024, 14:40

Juntada de Documento

23/07/2024, 14:37

Certidão Expedida

09/07/2024, 16:27

Intimação Efetivada

09/07/2024, 16:27

Mandado Cumprido

04/07/2024, 09:05

Juntada -> Petição -> Parecer

30/05/2024, 08:18

Intimação Lida

30/05/2024, 00:43

Intimação Expedida

27/05/2024, 13:48

Intimação Não Efetivada

27/05/2024, 13:48

Juntada de Documento

21/05/2024, 18:16

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:40

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:37

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:11

Intimação Efetivada

21/05/2024, 15:06

Mandado Expedido

21/05/2024, 15:02

Autos Conclusos

21/05/2024, 13:50

Certidão Expedida

22/03/2024, 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento

11/01/2024, 11:28

Intimação Efetivada

11/01/2024, 11:28

Juntada -> Petição -> Parecer

08/01/2024, 23:43

Intimação Lida

08/01/2024, 23:42

Decisão -> Outras Decisões

07/01/2024, 14:40

Intimação Expedida

07/01/2024, 14:40

Intimação Efetivada

07/01/2024, 14:40

Autos Conclusos

30/11/2023, 16:23

Audiência de Instrução e Julgamento

30/11/2023, 09:27

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2023, 09:27

Juntada -> Petição -> Parecer

29/11/2023, 15:30

Intimação Lida

29/11/2023, 15:30

Intimação Expedida

28/11/2023, 16:33

Mandado Não Cumprido

28/11/2023, 15:07

Juntada de Documento

24/11/2023, 15:52

Juntada de Documento

21/11/2023, 16:12

Juntada de Documento

21/11/2023, 16:10

Mandado Expedido

21/11/2023, 16:04

Juntada -> Petição -> Parecer

20/11/2023, 18:07

Intimação Lida

20/11/2023, 18:07

Intimação Expedida

20/11/2023, 15:45

Mandado Não Cumprido

14/11/2023, 13:51

Mandado Cumprido

09/11/2023, 08:29

Mandado Expedido

20/10/2023, 14:06

Mandado Expedido

20/10/2023, 14:04

Mandado Cumprido

18/10/2023, 13:32

Juntada -> Petição -> Parecer

17/10/2023, 15:09

Intimação Lida

17/10/2023, 15:09

Intimação Expedida

11/10/2023, 12:53

Mandado Não Cumprido

11/10/2023, 12:53

Mandado Não Cumprido

11/10/2023, 12:51

Mandado Cumprido

05/10/2023, 13:52

Mandado Cumprido

05/10/2023, 13:31

Mandado Cumprido

05/10/2023, 13:30

Mandado Cumprido

05/10/2023, 13:28

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2023, 21:26

Mandado Expedido

21/09/2023, 12:55

Mandado Expedido

21/09/2023, 12:54

Mandado Expedido

21/09/2023, 12:52

Mandado Expedido

21/09/2023, 12:51

Mandado Expedido

21/09/2023, 12:38

Mandado Expedido

21/09/2023, 12:34

Mandado Expedido

21/09/2023, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 18:02

Intimação Efetivada

19/09/2023, 18:02

Audiência de Instrução e Julgamento

19/09/2023, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2023, 18:01

Autos Conclusos

15/09/2023, 13:01

Certidão Expedida

15/09/2023, 13:01

Mandado Cumprido

13/09/2023, 15:43

Mandado Expedido

09/08/2023, 14:20

Juntada -> Petição

17/07/2023, 12:01

Intimação Efetivada

14/07/2023, 15:16

Juntada -> Petição -> Parecer

13/07/2023, 22:19

Intimação Lida

13/07/2023, 22:19

Intimação Expedida

13/07/2023, 12:06

Mandado Não Cumprido

13/07/2023, 12:01

Intimação Lida

30/05/2023, 12:02

Intimação Expedida

29/05/2023, 22:24

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

29/05/2023, 22:13

Intimação Efetivada

29/05/2023, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento

29/05/2023, 15:37

Autos Conclusos

29/05/2023, 13:12

Juntada de Documento

29/05/2023, 13:12

Juntada -> Petição

19/05/2023, 14:12

Mandado Expedido

16/05/2023, 11:37

Mandado Cumprido

15/05/2023, 10:50

Mandado Não Cumprido

09/05/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

02/05/2023, 09:09

Mandado Expedido

20/04/2023, 12:42

Mandado Expedido

20/04/2023, 12:37

Juntada de Documento

20/04/2023, 12:32

Juntada de Documento

20/04/2023, 12:31

Intimação Efetivada

19/04/2023, 18:13

Evolução da Classe Processual

19/04/2023, 18:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/04/2023, 22:49

Autos Conclusos

04/04/2023, 16:04

Certidão Expedida

04/04/2023, 13:28

Certidão Expedida

04/04/2023, 13:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/03/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2023, 17:24

Autos Conclusos

08/03/2023, 17:10

Juntada -> Petição -> Parecer

17/02/2023, 18:59

Intimação Lida

06/02/2023, 03:07

Intimação Expedida

27/01/2023, 14:08

Juntada de Documento

27/01/2023, 14:07

Juntada de Documento

09/01/2023, 10:48

Juntada de Documento

18/11/2022, 14:29

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2022, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2022, 19:06

Autos Conclusos

14/10/2022, 14:49

Juntada -> Petição

25/08/2022, 11:21

Intimação Lida

23/08/2022, 17:54

Troca de Responsável

22/08/2022, 15:44

Intimação Expedida

22/08/2022, 15:24

Juntada -> Petição

22/08/2022, 12:40

Juntada -> Petição

28/04/2022, 12:28

Intimação Lida

28/04/2022, 03:00

Juntada de Documento

27/04/2022, 18:19

Juntada de Documento

25/04/2022, 19:48

Ofício(s) Expedido(s)

25/04/2022, 19:43

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2022, 16:31

Autos Conclusos

19/04/2022, 13:22

Juntada -> Petição

18/04/2022, 15:43

Intimação Expedida

18/04/2022, 10:09

Intimação Lida

25/03/2022, 03:01

Intimação Expedida

15/03/2022, 17:55

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2022, 16:10

Certidão Expedida

15/03/2022, 08:41

Autos Conclusos

15/03/2022, 08:41

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2022, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2022, 17:03

Certidão Expedida

18/02/2022, 08:01

Autos Conclusos

18/02/2022, 08:01

Ofício(s) Expedido(s)

19/01/2022, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2021, 21:50

Certidão Expedida

19/11/2021, 16:54

Autos Conclusos

19/11/2021, 16:54

Mudança de Assunto Processual

19/11/2021, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

10/05/2021, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2021, 23:26

Autos Conclusos

06/05/2021, 19:48

Juntada -> Petição -> Parecer

06/05/2021, 19:34

Intimação Lida

28/04/2021, 20:36

Intimação Expedida

28/04/2021, 17:14

Juntada -> Petição

28/04/2021, 11:20

Intimação Lida

30/03/2021, 14:08

Intimação Expedida

30/03/2021, 11:44

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2021, 23:25

Autos Conclusos

25/03/2021, 18:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

25/03/2021, 17:05

Intimação Lida

20/01/2021, 09:44

Intimação Expedida

12/01/2021, 15:36

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2021, 00:11

Autos Conclusos

07/01/2021, 19:44

Intimação Efetivada

18/12/2020, 07:50

Intimação Efetivada

18/12/2020, 07:50

Intimação Efetivada

18/12/2020, 07:49

Intimação Efetivada

18/12/2020, 07:43

Juntada -> Petição -> Parecer

17/12/2020, 19:40

Intimação Lida

08/12/2020, 13:15

Troca de Responsável

07/12/2020, 18:11

Intimação Expedida

07/12/2020, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

07/12/2020, 15:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

03/12/2020, 10:30

Juntada de Documento

27/11/2020, 11:54

Autos Conclusos

27/11/2020, 11:54

Processo Distribuído

27/11/2020, 11:54

Juntada de Documento

27/11/2020, 11:54

Processo Distribuído

01/10/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•07/12/2020, 15:14

Despacho

•12/01/2021, 00:11

Despacho

•29/03/2021, 23:25

Despacho

•09/05/2021, 23:26

Despacho

•30/11/2021, 21:50

Despacho

•18/02/2022, 17:03

Despacho

•15/03/2022, 16:10

Despacho

•19/04/2022, 16:31

Despacho

•14/10/2022, 19:06

Despacho

•08/03/2023, 17:24

Decisão

•04/04/2023, 22:49

Despacho

•29/05/2023, 22:13

Despacho

•19/09/2023, 18:01

Decisão

•25/09/2023, 21:26

Termo de Audiência

•30/11/2023, 09:27

Todos os documentos(32)

Despacho

•07/12/2020, 15:14

Despacho

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•12/01/2021, 00:11

Despacho

•29/03/2021, 23:25

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•30/11/2021, 21:50

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•18/02/2022, 17:03

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•15/03/2022, 16:10

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•19/04/2022, 16:31

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•14/10/2022, 19:06

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•08/03/2023, 17:24

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•04/04/2023, 22:49

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•29/05/2023, 22:13

Despacho

•19/09/2023, 18:01

Decisão

•25/09/2023, 21:26

Termo de Audiência

•30/11/2023, 09:27

Decisão

•07/01/2024, 14:40

Termo de Audiência

•24/07/2024, 19:05

Decisão

•12/08/2024, 08:09

Decisão

•05/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:48

Sentença

•13/03/2025, 16:37

Decisão

•28/03/2025, 10:35

Despacho

•31/03/2025, 10:41

Decisão Monocrática

•02/06/2025, 12:40

Despacho

•16/06/2025, 12:58

Despacho

•03/07/2025, 15:35

Decisão Monocrática

•28/07/2025, 19:14

Despacho

•29/07/2025, 15:42

Relatório e Voto

•28/08/2025, 19:22

Decisão

•18/09/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:14