Execução de Título Extrajudicial 0031256-39.2012.8.09.0090 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0031256-39.2012.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

08/06/2026, 12:41

Petição

03/06/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031256-39.2012.8.09.0090. Intimação - Rua J-34 com a rua J-28, quadra 54 lote 01, Galeria Espaço do Lago, Salas 07 e 08, Setor Jaó, Goiânia-GO Cep: 74673-520, Fone: 55 ( 062 ) 3924-9209 E-mail: [email protected] www.teleselimaleiloes.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHORA DOUTORA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE JANDAIA -GO. MM. Juíza, uiz, Informo que em análise processual identificamos que a matrícula presente nos autos evento nº 173 Arq. 02, corresponde a agosto de 2025. Considerando que a certidão de matricula traz informações importantissimas para elaboração do edital, para o cumprimento de requisitos legais, estando a mesma muito antiga, agosto de 2025, solicito, se assim entender Vossa Excelência, determine ao Exequente que junte aos autos, a certidão de Matrícula atualizada, do bem determinado a leilão. Posteriormente à juntada da matrícula atualizada, agendaremos a hasta pública. Goiânia, 15 de maio de 2026. Respeitosamente, Geoliano de Souza Lima Leiloeiro Público Oficial JUCEG 53

19/05/2026, 00:00

Confirmada

18/05/2026, 17:11

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:22

Confirmada

18/05/2026, 16:22

Expedida/certificada

15/05/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0031256-39.2012.8.09.0090 Requerente(s): ATIVOS S.A. SECURATIZADORA DECRÉDITOS FINANCEIROS Requerido(s): DJALMA ARRUDA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, sucessora do BANCO DO BRASIL S.A., em face de ANTONIO CLARET DE SOUZA, DJALMA ARRUDA DE SOUZA e OUTROS, visando ao recebimento de crédito consubstanciado em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Após a penhora do imóvel "Fazenda Água Limpa" (Matrícula nº 9.644 do CRI de Guiratinga-MT), avaliado em R$ 9.980.000,00 (laudo na Carta Precatória do evento 136), foram realizados leilões que restaram negativos (evento 204). A parte exequente, intimada, requereu no evento 223 o prosseguimento do feito com a designação de nova hasta pública. É o relatório. Decido. O pedido de designação de nova data para leilão judicial do bem penhorado encontra amparo nos artigos 879 e seguintes do CPC. Tendo em vista a certidão do leiloeiro informando o resultado negativo das hastas anteriores (evento 204), a renovação do ato expropriatório é medida que se impõe para a satisfação da execução. O pedido da exequente para adequação do valor mínimo em segunda praça observa o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC, que veda apenas o preço vil. Sobre o tema, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5775530-29.2023.8.09.0040 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: CARLOS JOSÉ SAID AGRAVADO: FERTIVERDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. IMPUGNAÇÃO ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. FIXAÇÃO DE VALOR VIL. RAZOABILIDADE. COMISSÃO DE LEILOEIRO. INCABÍVEL EM CASO DE ACORDO CELEBRADO ANTES DA HASTA PÚBLICA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, AFASTADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. (...). 2. Quanto ao preço vil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que o parâmetro adotado é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (…). 3. (...). 4. (...). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5775530-29.2023.8.09.0040, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 22/03/2024, DJe de 22/03/2024). (Destaquei). Ante o exposto: DEFIRO o pedido de designação de nova hasta pública do imóvel penhorado (Matrícula nº 9.644 do CRI de Guiratinga-MT). INTIME-SE o leiloeiro já nomeado nos autos, Sr. Geoliano de Souza Lima (JUCEG 53), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente minuta do edital e sugestão de datas para a realização do 1º e do 2º leilão, na modalidade eletrônica, observando as condições já fixadas na decisão do evento 150 e a avaliação do evento 136. O edital deverá prever que, em segunda praça, o lance mínimo não será inferior a 50% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Após a juntada do edital pelo leiloeiro, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação, RATIFIQUE-SE o edital, devendo a UPJ providenciar as intimações legais (art. 889 do CPC) e a publicação (art. 887 do CPC), sem necessidade de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito EL

Confirmada

13/05/2026, 13:42

Confirmada

13/05/2026, 13:42

Confirmada

13/05/2026, 13:42

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206. E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0031256-39.2012.8.09.0090 Requerente(s): ATIVOS S.A. SECURATIZADORA DECRÉDITOS FINANCEIROS Requerido(s): DJALMA ARRUDA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, sucessora do BANCO DO BRASIL S.A., em face de ANTONIO CLARET DE SOUZA, DJALMA ARRUDA DE SOUZA e OUTROS, visando ao recebimento de crédito consubstanciado em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Após a penhora do imóvel "Fazenda Água Limpa" (Matrícula nº 9.644 do CRI de Guiratinga-MT), avaliado em R$ 9.980.000,00 (laudo na Carta Precatória do evento 136), foram realizados leilões que restaram negativos (evento 204). A parte exequente, intimada, requereu no evento 223 o prosseguimento do feito com a designação de nova hasta pública. É o relatório. Decido. O pedido de designação de nova data para leilão judicial do bem penhorado encontra amparo nos artigos 879 e seguintes do CPC. Tendo em vista a certidão do leiloeiro informando o resultado negativo das hastas anteriores (evento 204), a renovação do ato expropriatório é medida que se impõe para a satisfação da execução. O pedido da exequente para adequação do valor mínimo em segunda praça observa o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC, que veda apenas o preço vil. Sobre o tema, é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5775530-29.2023.8.09.0040 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: CARLOS JOSÉ SAID AGRAVADO: FERTIVERDE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA. IMPUGNAÇÃO ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. FIXAÇÃO DE VALOR VIL. RAZOABILIDADE. COMISSÃO DE LEILOEIRO. INCABÍVEL EM CASO DE ACORDO CELEBRADO ANTES DA HASTA PÚBLICA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, AFASTADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. (...). 2. Quanto ao preço vil, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha no sentido de que o parâmetro adotado é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. (…). 3. (...). 4. (...). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5775530-29.2023.8.09.0040, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 22/03/2024, DJe de 22/03/2024). (Destaquei). Ante o exposto: DEFIRO o pedido de designação de nova hasta pública do imóvel penhorado (Matrícula nº 9.644 do CRI de Guiratinga-MT). INTIME-SE o leiloeiro já nomeado nos autos, Sr. Geoliano de Souza Lima (JUCEG 53), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente minuta do edital e sugestão de datas para a realização do 1º e do 2º leilão, na modalidade eletrônica, observando as condições já fixadas na decisão do evento 150 e a avaliação do evento 136. O edital deverá prever que, em segunda praça, o lance mínimo não será inferior a 50% (sessenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. Após a juntada do edital pelo leiloeiro, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação, RATIFIQUE-SE o edital, devendo a UPJ providenciar as intimações legais (art. 889 do CPC) e a publicação (art. 887 do CPC), sem necessidade de nova conclusão. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Jandaia/GO, datado e assinado eletronicamente. Gabriela de Almeida Gomes Juíza de Direito EL

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Multirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor – CEP: 75.950-000 – Fone: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0031256-39.2012.8.09.0090Exequente: ATIVOS S.A. SECURATIZADORA DECRÉDITOS FINANCEIROSExecutado(a): DJALMA ARRUDA DE SOUZA DECISÃOTrata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL originada de cessão de crédito do BANCO DO BRASIL S.A. para ATIVOS S.A. SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, movida contra ANTONIO CLARET DE SOUZA (financiado principal), DJALMA ARRUDA DE SOUZA e CLEIDIMAR CATARINA DA SILVA (avalistas), e NORMA SIRLENE GONÇALVES DE SOUZA (interveniente).HOMOLOGO a avaliação do imóvel rural penhorado nos autos, de mov. 136.À vista disso, diante do decurso do prazo in albis para a manifestação de NORMA SIRLENE GONÇALVES DE SOUZA, defiro o requerimento retro.DESIGNO o Sr. GEOLIANO DE SOUZA LIMA, matriculado na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o nº 053, cadastrado no Banco de Peritos da Corregedoria Geral da Justiça, telefones (62) 3924-9209 e/ou 99980-1892, endereço eletrônico [email protected] e [email protected], site www.teleselimaleiloes.com.br, o qual organizará e realizará a alienação judicial, inclusive com designação de data próxima e com utilização de todos os meios de divulgação, inclusive a internet (incluída a possibilidade de lances online), observado, quanto ao mais, o disposto no artigo 884 do CPC.Determino que o(a/s) Leiloeiro(a/s) seja(m) remunerado(a/s) com uma comissão que fixo em 05% (cinco por cento) sobre a arrematação, a ser suportada pelo arrematante. Em caso de adjudicação, a comissão a ser paga pela parte autora será de 02% (dois por cento) sobre o valor da avaliação. Caso ocorra a revogação/cancelamento da realização do leilão, independentemente da fase, não será devido comissão ao Sr. Leiloeiro, salvo eventual quantia despendido com anúncios, ou outros, que tenha comprovação nos autos, nos termos do artigo 40 do Decreto Federal nº 21.981/32.Observo, em obediência ao disposto nos artigos 886 e 884 do CPC, que o edital deverá ser, em regra, conforme o art. 887, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, publicado na rede mundial de computadores, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias; somente em casos de impossibilidade, poderá ser afixado no local de costume, em resumo, com, pelo menos, uma publicação em jornal de ampla circulação local, tudo a cargo do Sr. Leiloeiro.Consigne-se que a venda será efetivada no primeiro lanço por valor igual ou superior ao da avaliação, ou no segundo leilão por lanço não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, sob pena de ser considerado preço vil - art. 891 do CPC.Havendo lance vencedor, o pagamento deverá ser realizado em até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia da arrematação, em conta judicial vinculada ao processo (art. 892 do CPC).Na hipótese de proposta de pagamento parcelado, deve conter a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em no máximo 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea (bens móveis), e por hipoteca do próprio bem (imóveis), com a especificação do prazo, da modalidade, do indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (art. 895 do CPC). E mais: as parcelas deverão ser corrigidas mensalmente pelo INPC, devendo a 1ª parcela ser depositada, em conta judicial vinculada ao presente processo, no prazo máximo e improrrogável de 02 (dois) dias úteis a contar do dia da arrematação, e as demais a cada 30 (trinta) dias, também a contar do dia da arrematação.A comissão do leiloeiro deverá ser paga em até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia da arrematação, devendo o arrematante efetuar o depósito em conta judicial vinculada ao processo, e distinta daquele depósito da arrematação, para ulterior liberação por meio de alvará judicial ao Sr(a). Leiloeiro(a/s).A apresentação de proposta não suspende o leilão (art. 895, §6º, do CPC) e a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (895, §7º, do CPC).Saliento que o arrematante fica exonerado dos débitos tributários pretéritos à arrematação, conforme disposto pelo Superior Tribunal de Justiça, no tema 1.134: "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação".DESDE JÁ, fica determinado que os demais débitos provenientes do imóvel, como taxas condominiais, ou outros, serão de responsabilidade do arrematante, devido ao caráter propter rem da obrigação.DEVERÁ o Leiloeiro responsável constar tal informação no edital, para conhecimento público.Intime-se a parte executada e, caso for, seu cônjuge, por seu procurador cadastrado nos autos, ou pessoalmente, por carta, ou por edital, para ciência da presente alienação judicial e sobre a data da realização do leilão, nos termos do artigo 889, I, do CPC.Intime-se eventual credor hipotecário/fiduciário, por seu procurador cadastrado nos autos, ou pessoalmente, por carta, para ciência da presente alienação judicial e sobre a data da realização do leilão, nos termos do artigo 889, V, do CPC.Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para ciência da presente alienação judicial e sobre a data da realização do leilão; ainda, deverá apresentar planilha atualizada do débito, em 05 (cinco) dias, sob pena do leilão ser realizado com base na atualização anterior.Observe-se todas as formalidades inerentes ao ato de alienação, conforme preceitua o art. 886 e seguintes do CPC, ficando deferida a reunião de publicação prevista no § 6º, do art. 887, do aludido código, caso seja necessário.Fica desde já autorizada a Sra. Escrivã responsável pela serventia, assinar todos os expedientes necessários ao cumprimento da decisão.Intimem-se. Cumpra-se.JANDAIA, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito em Respondência(Decreto Judiciário nº 408/2024)

02/06/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00

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