Execução de Título Extrajudicial 0163375-69.2013.8.09.0076 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0163375-69.2013.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara (Cível, Família e da Infância e Juventude) [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 0163375-69.2013.8.09.0076 Polo ativo: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Polo passivo: CARLOS ANTONIO MARTINS STIVAL Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Autorizo, excepcionalmente, o(a) senhor(a) escrivão(ã) ou servidor(a) judicial competente a assinar os mandados, expedientes e demais documentos necessários ao integral cumprimento deste decisum, mediante cópia da presente decisão, observando-se o disposto nos incisos XVIII e XIX do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça — CNPFJ/CGJ. DECISÃO Vistos e analisados. Trata-se de petição do executado ROMILDO MARTINS STIVAL (evento 152), por meio da qual requer a expedição de ofício para a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula R.4/M.4.089 do CRI de Montes Claros de Goiás, tendo em vista a extinção do feito pelo pagamento. Assiste razão ao executado. Uma vez que a execução foi extinta pelo integral cumprimento da obrigação, conforme sentença proferida no evento 147, a liberação da constrição judicial é medida que se impõe. Sendo assim, DEFIRO o pedido. Expeça-se o competente ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros de Goiás, determinando que proceda à baixa/cancelamento da penhora averbada no R.4 da Matrícula nº 4.089, referente a este processo. Após a expedição e comprovação do envio do ofício, e não havendo outras pendências, retornem os autos ao arquivo, conforme já determinado na sentença. Caso necessário, expeça-se mandado por ordem de serviço. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REIS Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n. 2.808/2026) Gab. 4

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara (Cível, Família e da Infância e Juventude) [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 0163375-69.2013.8.09.0076 Polo ativo: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Polo passivo: CARLOS ANTONIO MARTINS STIVAL Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Autorizo, excepcionalmente, o(a) senhor(a) escrivão(ã) ou servidor(a) judicial competente a assinar os mandados, expedientes e demais documentos necessários ao integral cumprimento deste decisum, mediante cópia da presente decisão, observando-se o disposto nos incisos XVIII e XIX do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça — CNPFJ/CGJ. DECISÃO Vistos e analisados. Trata-se de petição do executado ROMILDO MARTINS STIVAL (evento 152), por meio da qual requer a expedição de ofício para a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula R.4/M.4.089 do CRI de Montes Claros de Goiás, tendo em vista a extinção do feito pelo pagamento. Assiste razão ao executado. Uma vez que a execução foi extinta pelo integral cumprimento da obrigação, conforme sentença proferida no evento 147, a liberação da constrição judicial é medida que se impõe. Sendo assim, DEFIRO o pedido. Expeça-se o competente ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros de Goiás, determinando que proceda à baixa/cancelamento da penhora averbada no R.4 da Matrícula nº 4.089, referente a este processo. Após a expedição e comprovação do envio do ofício, e não havendo outras pendências, retornem os autos ao arquivo, conforme já determinado na sentença. Caso necessário, expeça-se mandado por ordem de serviço. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REIS Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n. 2.808/2026) Gab. 4

16/07/2026, 00:00

Petição

24/06/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 0163375-69.2013.8.09.0076 Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Requerido: CARLOS ANTONIO MARTINS STIVAL SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO – SICOOB CREDI RURAL em face de CARLOS ANTÔNIO MARTINS STIVAL e ROMILDO MARTINS STIVAL, todos devidamente qualificados. No evento 145, a exequente noticiou o integral cumprimento das obrigações pactuadas, requerendo a extinção do feito. A transação, uma vez homologada judicialmente (evento 133), constitui título executivo judicial e ato jurídico perfeito, sendo que seu cumprimento integral acarreta a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da demanda. Dessa forma, tendo a exequente manifestado sua plena satisfação com o cumprimento do acordo, a extinção do processo é a medida que se impõe, consolidando o encerramento definitivo da controvérsia. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do cumprimento integral da obrigação noticiado pela exequente, conforme evento 145, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado pela publicação no “DJe” ante a evidente ausência de interesse recursal, inclusive renúncia recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Dou por registrada a presente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. IPORÁ, data constante da movimentação processual. Simone Pedra Reis Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n. 5.636/2025) Gab.4

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara Cível [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 0163375-69.2013.8.09.0076 Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Requerido: CARLOS ANTONIO MARTINS STIVAL SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO – SICOOB CREDI RURAL em face de CARLOS ANTÔNIO MARTINS STIVAL e ROMILDO MARTINS STIVAL, todos devidamente qualificados. No evento 145, a exequente noticiou o integral cumprimento das obrigações pactuadas, requerendo a extinção do feito. A transação, uma vez homologada judicialmente (evento 133), constitui título executivo judicial e ato jurídico perfeito, sendo que seu cumprimento integral acarreta a perda superveniente do interesse processual no prosseguimento da demanda. Dessa forma, tendo a exequente manifestado sua plena satisfação com o cumprimento do acordo, a extinção do processo é a medida que se impõe, consolidando o encerramento definitivo da controvérsia. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do cumprimento integral da obrigação noticiado pela exequente, conforme evento 145, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado pela publicação no “DJe” ante a evidente ausência de interesse recursal, inclusive renúncia recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Dou por registrada a presente. Publique-se. Intimem-se.Cumpra-se. IPORÁ, data constante da movimentação processual. Simone Pedra Reis Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n. 5.636/2025) Gab.4

16/06/2026, 00:00

Confirmada

15/06/2026, 19:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/06/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 16:48

Petição

05/06/2026, 13:50

Documento

22/05/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Iporá Estado de Goiás 1ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 0163375-69.2013.8.09.0076 Requerente(s): Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Requerido(s): CARLOS ANTONIO MARTINS STIVAL Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do cumprimento integral do acordo entabulado na mov. 132. Saliente-se que o silêncio será interpretado como quitação integral do débito, ensejando a extinção do feito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. Intime-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. Eduardo Cardoso Gerhardt Juiz de Direito em Auxílio Decreto Judiciário nº 1.708/2026 02

14/05/2026, 00:00

Confirmada

13/05/2026, 11:52

Mero expediente

13/05/2026, 11:49

Documentos

Outros

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara (Cível, Família e da Infância e Juventude) [email protected] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo n.: 0163375-69.2013.8.09.0076 Polo ativo: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Polo passivo: CARLOS ANTONIO MARTINS STIVAL Nos moldes do artigo 136, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJGO, cópia deste ato servirá como mandado de citação, intimação, ofício, alvará, carta precatória ou busca e apreensão. Autorizo, excepcionalmente, o(a) senhor(a) escrivão(ã) ou servidor(a) judicial competente a assinar os mandados, expedientes e demais documentos necessários ao integral cumprimento deste decisum, mediante cópia da presente decisão, observando-se o disposto nos incisos XVIII e XIX do art. 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça — CNPFJ/CGJ. DECISÃO Vistos e analisados. Trata-se de petição do executado ROMILDO MARTINS STIVAL (evento 152), por meio da qual requer a expedição de ofício para a baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula R.4/M.4.089 do CRI de Montes Claros de Goiás, tendo em vista a extinção do feito pelo pagamento. Assiste razão ao executado. Uma vez que a execução foi extinta pelo integral cumprimento da obrigação, conforme sentença proferida no evento 147, a liberação da constrição judicial é medida que se impõe. Sendo assim, DEFIRO o pedido. Expeça-se o competente ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Montes Claros de Goiás, determinando que proceda à baixa/cancelamento da penhora averbada no R.4 da Matrícula nº 4.089, referente a este processo. Após a expedição e comprovação do envio do ofício, e não havendo outras pendências, retornem os autos ao arquivo, conforme já determinado na sentença. Caso necessário, expeça-se mandado por ordem de serviço. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REIS Juíza de Direito Respondente (Decreto Judiciário n. 2.808/2026) Gab. 4

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Iporá - 1ª Vara Cível [email protected] Processo: 0163375-69.2013.8.09.0076 Ação de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Sudoeste Goiano Requerido: CARLOS ANTONIO MARTINS STIVAL O presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE GOIANO – SICOOB CREDI RURAL em face de CARLOS ANTÔNIO MARTINS STIVAL e ROMILDO MARTINS STIVAL, todos devidamente qualificados. No curso do processo, foram realizadas diversas diligências na tentativa de satisfazer o crédito exequendo, incluindo penhora de valores via SISBAJUD (evento n. 101) e penhora de imóvel rural (evento n. 34). No evento n. 129, o executado Romildo Martins Stival compareceu aos autos para arguir a impenhorabilidade do imóvel rural penhorado (matrícula n. 4.089 do CRI de Montes Claros de Goiás/GO), sob o fundamento de se tratar de pequena propriedade rural trabalhada pela família, juntando documentos para comprovar suas alegações, incluindo declarações de vizinhos e documentos da atividade rural. Posteriormente, no evento n. 132, as partes (exequente e executados) peticionaram conjuntamente, informando a celebração de acordo extrajudicial para quitação integral da dívida, requerendo a homologação por sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. O artigo 922 do Código de Processo Civil estabelece que, havendo acordo entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Cumprida a obrigação, o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do mesmo diploma legal. No caso em tela, as partes transacionaram e requereram a homologação do acordo, com a subsequente extinção do feito após o cumprimento da avença. O acordo, conforme instrumento juntado no evento n. 132, prevê o pagamento do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com vencimento em 01/04/2026. A manifestação de vontade das partes é livre e consciente, e o objeto do acordo é lícito, possível e determinado, não havendo óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento n. 132, e, por conseguinte, SUSPENDO o curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral da obrigação, previsto para 01/04/2026. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento do acordo. O silêncio será interpretado como quitação integral do débito, ensejando a extinção do feito. Havendo notícia de descumprimento, o processo retomará seu curso, a partir da fase em que se encontra, para a satisfação do saldo remanescente, nos termos da cláusula 10 do acordo. Ficam suspensas quaisquer medidas constritivas, inclusive leilões, até o final do prazo de suspensão. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, comunicando a suspensão da execução e do leilão designado nos autos nº 0434715-26.2012.8.09.0076, referente ao mesmo bem. Custas finais, se houver, ao final. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá, datado e assinado digitalmente. SIMONE PEDRA REIS Juíza de Direito Gab. 1

27/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Petição

Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento

Confirmada

Mero expediente

Todas as movimentações(140)