Execução de Título Extrajudicial 5708827-17.2024.8.09.0094 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5708827-17.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

11/09/2025, 14:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5708827-17.2024.8.09.0094Autor(s): Wilson Alves Ferreira Filho - CPF/CNPJ nº: 869.045.821-20Réu(s): L Gouveia Nascimento - CPF/CNPJ nº: 27.154.522/0001-02Réu(s): Leandro Gouveia Nascimento - CPF/CNPJ nº: 001.908.081-60 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por Wilson Alves Ferreira Filho, em desfavor de L Gouveia Nascimento, ambos qualificados.No curso do feito, a exequente requereu a extinção do processo, sem julgamento do mérito (evento 08).Decido.Face ao pedido de extinção apresentado (evento 08), não resta alternativa ao Juízo senão o acolhimento da pretensão, mormente porque o artigo 775 do CPC assevera que "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Faço referência, ainda, ao Enunciado nº 90 do FONAJE, que dispensa a anuência da parte ré ao pedido de desistência da ação, in verbis:"A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária."Do exposto, presentes os pressupostos de admissibilidade do pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. De corolário, determino a baixa de eventuais constrições realizadas no curso do processo, providência que deverá ser adotada pela escrivania.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Considerando a ciência do Enunciado nº 173 do FONAJE¹, bem como ausência de indícios de má-fé da parte credora ou hipótese de lide temerária, após a publicação do presente ato, arquivem-se os autos com baixa e as cautelas de praxe.Em tempo, ciente de que o pedido de arquivamento foi formulado pela própria parte interessada, arquivem-se os autos, independentemente do transcurso do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito Enunciado nº 173 do FONAJE: A extinção ou desistência da ação originária torna prejudicada a apreciação do pedido contraposto.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5708827-17.2024.8.09.0094Autor(es): Wilson Alves Ferreira FilhoRéu(s): L Gouveia Nascimento DESPACHO INDEFIRO, de plano, novo pedido de suspensão do feito, até porque, em data recente (evento 65), o encarte processual permaneceu sobrestado por 30 (trinta) dias.No mais, INTIME-SE a parte exequente, via advogado, para impulsionar o feito, requerendo o que julgar pertinente, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de patrimônio (artigo 52, § 4º, da Lei 9099/95).Cumpra-se.Jataí, data da publicação do ato. Sthella de Carvalho MeloJuíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Confirmada

06/09/2025, 17:10

Desistência

06/09/2025, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:11

Confirmada

05/09/2025, 06:40

Mero expediente

05/09/2025, 06:34

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 16:48

Por decisão judicial

29/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

21/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

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