Execução de Título Extrajudicial 5170355-12.2019.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5170355-12.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Goiânia, 8 de julho de 2026. hs: 12:59:10 Davi Elias Pereira Matos dos Santos Analista Judiciário 1º grau - Cível Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

09/07/2026, 00:00

Petição

12/06/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Parte exequente para manifestar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento da execução/cumprimento de sentença com averbação do débito. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que a inércia poderá ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 1º, 4º e 5º, do Código de Processo Civil, segundo o qual, decorrido o prazo de suspensão e transcorrido o prazo prescricional sem manifestação útil da parte credora, poderá ser declarada a extinção da execução. Goiânia, 29 de maio de 2026 Ana Julia Alencar Rodrigues - Central de Apoio Secretário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

01/06/2026, 00:00

Petição

29/05/2026, 11:52

Confirmada

29/05/2026, 09:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/05/2026, 00:00

Confirmada

11/05/2026, 17:41

Expedida/certificada

11/05/2026, 16:44

Documento

07/05/2026, 12:26

Expedição de documento

24/02/2026, 13:50

Mero expediente

22/02/2026, 19:22

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível,, Sl. 626, Park Lozandes, Goiânia - Goiás, CEP: 74884120. Tel.: (62) 3018-6677, e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias – 77 e ss., e 218, §1º, do CPC. Saliento que, deverá a parte interessada informar expressamente em petição o valor devido. Vide art. 4º do Provimento nº 49/2021, da Corregedoria-Geral do TJGO: Art. 4º A pendência enviada à CENOPES que não apresente objetivamente os dados essenciais à realização do serviço nos sistemas conveniados ensejará a devolução sem cumprimento, mediante certidão circunstanciada especificando à Serventia a(s) providência(s) faltante(s). Goiânia, 13 de janeiro de 2026. hs: 13:43:58 Isadora da Silveira Gomes Calaça - Central de Apoio Técnico Judiciário Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Goiânia 27ª Vara Cível E-mail: [email protected] Gabinete Virtual: (62) 3018-6642 6ª UPJ das Varas Cíveis ([email protected]) Autos: 5170355-12.2019.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Npl Ii Executado: TMC Comércio de Brinquedos Ltda ME, DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial tendo como exequente Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - NPL II e executados TMC Comércio De Brinquedos Ltda - ME, Márcio da Silva Coelho e Tâmara Biachini, ambos já qualificados na exordial. Compulsando os autos, verifico que o executado Márcio da Silva Coelho, representado por Defensor Público no exercício da curatela especial, apresentou exceção de pré-executividade à mov. 159, fundada no mesmo argumento já apresentado em anterior exceção de pré-executividade ofertada à mov. 105, qual seja, a nulidade da citação editalícia, em razão da ausência de esgotamento dos meios ordinários para a localização do executado, uma vez que não se constatou o retorno das cartas expedidas à mov. 59 e 61, e tampouco foi tentada a citação no endereço indicado em ofício-resposta da operadora de telefonia Claro (mov. 49). O incidente manejado anteriormente, foi acolhido por este juízo, conforme decisão de mov. 109, sendo anulada a citação por edital. No despacho de mov. 115, este juízo determinou à UPJ que certificasse a juntada das aludidas cartas de citação e oportunizou ao exequente a tentativa de citação no endereço apontado à mov. 49. Após diversas tentativas infrutíferas de localização dos requeridos Márcio da Silva Coelho (mov. 128) e Tamara Biachini (mov. 127), foi deferido o pedido de citação por edital, conforme mov. 136 e 145. Transcorrido o prazo in albis, a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial, ofertou novamente exceção de pré-executividade no mov. 159, aduzindo que a parte exequente não sanou as nulidades na tentativa de citação do executado Márcio (mov. 59, 61 e 49). No mov. 77, considerando que este juízo considerou válida a citação da executada Tâmara Biachini efetuada em condomínio edilício (mov. 69), a Defensoria Pública requereu sua exclusão. No mov. 163, foi suspensa a eficácia da citação por edital a fim de realizar a citação pessoal do executado Márcio da Silva Coelho e TMC Comércio de Brinquedos Ltda. Expedido novo mandado de citação, a diligência restou frutífera, eis que o executado Márcio da Silva Coelho foi citado no mesmo endereço apresentado no mandado expedido no dia 28.03.2022 (mov. 61), sendo o Aviso de Recebimento assinado por terceira pessoa, por tratar-se de condomínio edilício (mov. 179). No mov. 201, o autor postulou pela substituição da representação processual, juntando o instrumento de procuração. Em seguida requereu pesquisa junto ao sistema Sisbajud na modalidade "teimosinha" em face dos executados (Mov. 207). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. 1. Convalidação da citação de Márcio da Silva Coelho Tendo em vista que a citação por edital para o executado Márcio da Silva Coelho não foi anulada, mas apenas suspensa e, considerando que o mesmo foi citado, conforme Aviso de Recebimento (AR) juntado nos autos, resta convalidada a citação de Márcio (mov. 179). Desse modo, REPUTO válida a citação de Márcio da Silva Coelho, efetuada em condomínio edilício. 2. Da Penhora no sistema Sisbajud em face dos executados Analisando os autos, verifica-se que os executados, Márcio da Silva Coelho e Tâmara Biachini foram citados (movs. 77 e 179), porém não manifestaram nos autos e tampouco efetuaram o pagamento do valor exequendo. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) apresentar nova memória de cálculo; 2) comprovar o recolhimento da taxa de serviço alusiva à(s) consulta(s) requestada(s) (Parte 2 – Primeiro Grau / Tabela IX, item 16. Taxas de serviço – VIII – Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido, da Resolução n. 81/2017, da Corte Especial do TJGO com a redação dada pelas Resoluções 138/2021 e 182/2022). RESSALTO que quando o pedido de informação, comunicação ou constrição envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do ato pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final (art. 403, I, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO). Recolhidas as custas e apresentada a planilha, DEFIRO EM PARTE o requerimento de mov. 207, a ser cumprido pela CENOPES, observando-se os seguintes dados: Executado: Márcio da Silva Coelho - CPF: 613.427.851-34 Executado: Tâmara Biachini- CNPJ: 11.066.812/0001-56 Valor do Débito: Deverá parte exequente apresentar planilha de débito atualizada. EXPEÇA-SE ordem de penhora de valores, via SISBAJUD, de numerários suficientes para garantir o débito exequendo, inclusive por meio de repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Na ausência de resposta por alguma instituição, a ordem deve ser reiterada, aguardando-se mais uma vez o respectivo prazo de processamento (de regra 48 horas), salvo se as diligências efetivadas pelas demais tiverem sido suficientes, caso em que caberá o cancelamento de tais pendências. Efetivado o bloqueio, deverá a importância bloqueada ficar em conta remunerada do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, advertindo-se o banco da sua condição de fiel depositário. Em seguida, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Se apresentada impugnação INTIME-SE a parte exequente e tornem os autos conclusos. Não sendo apresentada, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º), passando-se imediatamente à contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva defesa (art. 917, § 1º, CPC). Na hipótese de revelia quando ocorrida a citação pessoal via oficial de justiça, o prazo para intimação se iniciará com a publicação do ato no DJE, conforme art. 346 do CPC. Havendo manifestação da parte executada, OUÇA-SE a parte credora para a respectiva resposta, em 15 dias. Em caso de inércia, fica desde logo deferida a expedição de alvará para levantamento do valor penhorado em favor da(s) parte(s) credora(s), observando-se os poderes para tanto. Considerando que a empresa executada TMC Comércio de Brinquedos Ltda-ME ainda foi citada (mov. 58), INDEFIRO o pedido de penhora via Sisbajud. INTIME-SE o exequente para promover a citação da empresa executada e requerer o que for absolutamente pertinente em 05 (cinco) dias. Por último, tendo em vista a substituição da representação processual (mov. 201), DETERMINO à UPJ que habilite nos autos o advogado Peterson dos Santos OAB-SP nº 336.353, representante da parte exequente, devendo todas as intimações serem feitas somente em nome deste causídico. Em tempo, DETERMINO à UPJ que promova a exclusão do defensor público, Dr. Alexandre Moreira Lima dos presentes autos. Decorrido o prazo estipulado e cumprida todas as determinações, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos. CONFIRO força de mandado/ofício a esta(e) decisão/despacho, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e/ou entrega ao Oficial de Justiça, ou destinatário, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Leonardo Naciff Bezerra Juiz de Direito Y.2M

15/12/2025, 00:00

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Petição

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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