Procedimento Comum Cível 5313598-82.2025.8.09.0122 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5313598-82.2025.8.09.0122 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 13:03

Publicação

09/06/2026, 17:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/06/2026, 16:20

Expedição de documento

09/06/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/05/2026, 00:00

Confirmada

02/05/2026, 17:00

Confirmada

02/05/2026, 17:00

Expedida/certificada

02/05/2026, 16:52

Documento

02/05/2026, 16:52

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2026, 16:50

Petição

08/04/2026, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos Comarca de Petrolina de Goiás e-mail: [email protected] (62) 3611-1580 Autos nº 5313598-82.2025.8.09.0122 Requerente: Laticinios Bela Vista S.a. Requerido: Joao Loredo De Bessa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por LATICINIOS BELA VISTA S.A., em desfavor de JOÃO LOREDO DE BESSA, ambos qualificados. Alega a autora, em síntese, que, é uma das maiores empresas de captação, industrialização e posterior comercialização de produtos lácteos, e que possui relação comercial com vários produtores rurais para a captação de leite cru, matéria-prima base de seus produtos lácteos, dentre eles o requerido. Narra que em outubro de 2023, por intermédio de análises laboratoriais, identificou no leite coletado do requerido a presença de antibióticos, ocasionando o descarte de 14.867 litros, em razão da não conformidade estabelecida pela legislação vigente. Assevera que, em que pese os esforços da autora, para recebimento dos valores correspondentes ao leite cru descartado, todas as tentativas foram frustradas, de modo que a via judicial se revela como a única solução viável para a almejada quitação da dívida contraída. Nesse contexto, requer que o requerido seja condenado ao pagamento de R$ 18.855,95 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), referentes ao valor do leite descartado. Na decisão de evento 5 foi recebida a inicial, bem como foi designada audiência de conciliação Audiência de conciliação realizada sem acordo (evento 21). Contestação apresentada no evento 22, oportunidade na qual a ré requereu a improcedência dos pedidos, por ausência de provas. Impugnação à contestação (evento 26). Diante da ausência de preliminares, a decisão saneadora de evento 28 determinou a intimação das partes para especificar provas. Intimada, a parte autora requereu a produção de prova oral, a fim de esclarecer pontos relevantes sobre a dinâmica da coleta, controle de qualidade e descarte do leite contaminado (evento 33). Na mesma oportunidade, a parte ré requereu o julgamento antecipado do processo (evento 34). Veio-me o processo concluso. É o relatório. Decido. Pois bem. A respeito das provas a serem produzidas, o Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.” [GRIFEI] O sistema processual civil brasileiro é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, cabendo ao magistrado, como destinatário final, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a escolha e a interpretação da prova necessária à formação do seu convencimento. Conforme, precedente do Superior Tribunal de Justiça: “(...) os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que entende necessárias à solução da controvérsia, assim como o indeferimento daquelas que considerar prescindíveis ou meramente protelatórias. (...)” (AgInt no AREsp nº 1.504.609/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 19/10/2020, DJe 26/10/2020). Verifico a plausibilidade nos argumentos da parte autora, quanto à necessidade da prova oral. Do exposto, DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, por ser pertinente e necessária à solução da controvérsia (necessidade de comprovação fática). DETERMINO a serventia que, intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de quinze (15) dias, apresentem o rol de testemunhas, limitado a três (3) para cada fato, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil. DETERMINO a serventia que, após a juntada do rol de testemunha ou o decurso do prazo, designe audiência de instrução e julgamento, incluindo o feito na pauta disponível deste juízo. Designada a data, expeçam-se as intimações necessárias. As partes deverão ser intimadas, por seus advogados, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, Código de Processo Civil). A intimação das testemunhas arroladas observará o disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, cabendo aos advogados informar ou intimar suas testemunhas, comprovando-o nos autos com antecedência mínima de três (3) dias da data da audiência, salvo hipóteses legais de intimação judicial. Intimem-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. Petrolina de Goiás, data da assinatura digital. PATRÍCIA MACHADO CARRIJO -Juíza de Direito- (Decreto Judiciário nº 4770/2025) Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.

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Outros

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos Comarca de Petrolina de Goiás e-mail: [email protected] (62) 3611-1580 Autos nº 5313598-82.2025.8.09.0122 Requerente: Laticinios Bela Vista S.a. Requerido: Joao Loredo De Bessa Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por LATICINIOS BELA VISTA S.A., em desfavor de JOÃO LOREDO DE BESSA, ambos qualificados. Alega a autora, em síntese, que, é uma das maiores empresas de captação, industrialização e posterior comercialização de produtos lácteos, e que possui relação comercial com vários produtores rurais para a captação de leite cru, matéria-prima base de seus produtos lácteos, dentre eles o requerido. Narra que em outubro de 2023, por intermédio de análises laboratoriais, identificou no leite coletado do requerido a presença de antibióticos, ocasionando o descarte de 14.867 litros, em razão da não conformidade estabelecida pela legislação vigente. Assevera que, em que pese os esforços da autora, para recebimento dos valores correspondentes ao leite cru descartado, todas as tentativas foram frustradas, de modo que a via judicial se revela como a única solução viável para a almejada quitação da dívida contraída. Nesse contexto, requer que o requerido seja condenado ao pagamento de R$ 18.855,95 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), referentes ao valor do leite descartado. Na decisão de evento 5 foi recebida a inicial, bem como foi designada audiência de conciliação Audiência de conciliação realizada sem acordo (evento 21). Contestação apresentada no evento 22, oportunidade na qual a ré requereu a improcedência dos pedidos, por ausência de provas. Impugnação à contestação (evento 26). Diante da ausência de preliminares, a decisão saneadora de evento 28 determinou a intimação das partes para especificar provas. Intimada, a parte autora requereu a produção de prova oral, a fim de esclarecer pontos relevantes sobre a dinâmica da coleta, controle de qualidade e descarte do leite contaminado (evento 33). Na mesma oportunidade, a parte ré requereu o julgamento antecipado do processo (evento 34). Veio-me o processo concluso. É o relatório. Decido. Pois bem. A respeito das provas a serem produzidas, o Código de Processo Civil dispõe que: “Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.” [GRIFEI] O sistema processual civil brasileiro é orientado pelo princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, cabendo ao magistrado, como destinatário final, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, a escolha e a interpretação da prova necessária à formação do seu convencimento. Conforme, precedente do Superior Tribunal de Justiça: “(...) os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que entende necessárias à solução da controvérsia, assim como o indeferimento daquelas que considerar prescindíveis ou meramente protelatórias. (...)” (AgInt no AREsp nº 1.504.609/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 19/10/2020, DJe 26/10/2020). Verifico a plausibilidade nos argumentos da parte autora, quanto à necessidade da prova oral. Do exposto, DEFIRO a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, por ser pertinente e necessária à solução da controvérsia (necessidade de comprovação fática). DETERMINO a serventia que, intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, no prazo de quinze (15) dias, apresentem o rol de testemunhas, limitado a três (3) para cada fato, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil. DETERMINO a serventia que, após a juntada do rol de testemunha ou o decurso do prazo, designe audiência de instrução e julgamento, incluindo o feito na pauta disponível deste juízo. Designada a data, expeçam-se as intimações necessárias. As partes deverão ser intimadas, por seus advogados, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, Código de Processo Civil). 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16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"642104"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara CívelComarca de Petrolina de Goiás Processo n.º 5313598-82.2025.8.09.0122Data da distribuição: 24/04/2025 00:00:00Requerente: Laticinios Bela Vista S.a.Requerido: Joao Loredo De BessaEste ato judicial devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por LATICINIOS BELA VISTA S.A., em desfavor de JOÃO LOREDO DE BESSA, ambos qualificados. A parte autora aduz, em síntese, que, a parte requerida não cumpriu com o contrato ao entregar leite com presença de antibióticos, em desacordo com a legislação vigente. Requer, assim, no mérito, que o requerido seja obrigado a pagar R$ 18.855,95 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), referentes ao valor do leite descartado. É o breve relato. Motivo e Decido. Preenchido, à primeira vista, os pressupostos processuais, recebo a inicial. Designe-se audiência de conciliação/mediação, junto ao CEJUSC por videoconferência, devendo a serventia cumprir atos necessários para sua realização, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do ato, apondo data e horário da audiência na carta/mandado. Expeça-se uma via deste pronunciamento, assinada digitalmente e com força de mandado a ser cumprido via oficial de justiça, através do qual MANDA este Juízo que, em cumprimento à presente, efetue A CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da parte requerida, para os termos da ação e comparecer à audiência designada pelo CEJUSC. Ficam ainda advertidas as partes: a) que na impossibilidade, devidamente justificada, de comparecer à audiência por videoconferência deverá ser comunicada até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, sem prejuízo da apresentação da contestação, cujo prazo se inicia na data para a qual foi designada a audiência, sendo realizada ou não; b) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) as partes devem estar acompanhadas de advogados ou defensores públicos; d) a parte poderá constituir representante, via procuração específica, com poderes para negociar e transigir; e) independentemente de intimação, o termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para a oferta de contestação, por escrito, pelo réu, sob pena de revelia e de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, será a data da audiência de conciliação ou mediação quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não ocorrer a composição ou. do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação apresentado pelo réu, na hipótese do art. 334, §4º, I, CPC; f) a audiência de conciliação/mediação somente não será realizada caso ambas as partes, incluídos todos os litisconsortes, manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição (art. 334, §4º, I, CPC); g) Nos termos da Deliberação n.º 01/2017 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NUPEMEC do TJGO, a parte autora deverá efetuar o pagamento da remuneração devida ao conciliador/mediador da audiência a ser realizada no Cejusc, conforme parâmetros estabelecidos na Instrução de Serviço 002/2016 do NUPEMEC. Saliento que é obrigação do causídico patrocinante proceder ao contato telefônico junto ao CEJUSC, a fim de buscar as informações necessárias à realização do depósito. Registre-se, por fim, que a comprovação do recolhimento deverá ser feita via PROJUDI, com a apresentação do comprovante no processo e, caso não haja a comprovação efetiva do pagamento dos honorários do conciliador, o processo será retirado da pauta e a audiência não se realizará. Sendo o caso de beneficiário da gratuidade da justiça, o pagamento da remuneração do conciliador/mediador da audiência deverá ser feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (art. 1º, caput, Decreto Judiciário n.º 2.736/2021), conforme parâmetros estabelecidos nos incisos e parágrafos do art. 1º do Decreto Judiciário n.º 2.736/2021. Diligências necessárias. Cumpra-se. Cite-se. Intime-se. Petrolina de Goiás, data e hora da assinatura digital. JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito Respondente – Decreto n.º 2.719/2024(assinado digitalmente)

29/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Expedição de documento

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Documento

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