Execução de Título Extrajudicial 6040530-55.2024.8.09.0137 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 6040530-55.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 6040530-55.2024.8.09.0137 Requerente: Fabio Cunha Da Camara CPF/CNPJ: 333.315.611-34Requerido(a): Antonio De Oliveira Dias CPF/CNPJ: 580.574.719-72Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por quantia certa na qual as partes noticiaram a celebração de um acordo, requerendo a sua homologação ao evento 28.Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. Decido.A homologação do acordo implica na extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessária a execução da sentença.Por outro lado, a parte autora requereu a suspensão da ação, na forma do art. 313, inciso II, do CPC, todavia, nota-se a sua inviabilidade, uma vez que o acordo ultrapassa o período máximo de seis meses conferido pela lei para a suspensão (§ 4º do mesmo diploma legal).Não obstante, em caso de descumprimento, o autor poderá, a qualquer momento, deflagrar o cumprimento de sentença nos próprios autos.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” CPC.Havendo custas remanescentes ficam estas dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.Honorários, conforme avençado pelas partes. Nada tendo sido acordado, cada uma das partes arcará com os honorários dos respectivos patronos.Caso haja algum bem bloqueado ou penhorado em nome da parte executada, ante o pagamento, desconstituo a penhora para que se proceda a liberação. Ainda, caso eventualmente haja numerário bloqueado, determino o desbloqueio de valores para que seja levantado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 6040530-55.2024.8.09.0137 Requerente: Fabio Cunha Da Camara CPF/CNPJ: 333.315.611-34Requerido(a): Antonio De Oliveira Dias CPF/CNPJ: 580.574.719-72Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por quantia certa na qual as partes noticiaram a celebração de um acordo, requerendo a sua homologação ao evento 28.Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. Decido.A homologação do acordo implica na extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessária a execução da sentença.Por outro lado, a parte autora requereu a suspensão da ação, na forma do art. 313, inciso II, do CPC, todavia, nota-se a sua inviabilidade, uma vez que o acordo ultrapassa o período máximo de seis meses conferido pela lei para a suspensão (§ 4º do mesmo diploma legal).Não obstante, em caso de descumprimento, o autor poderá, a qualquer momento, deflagrar o cumprimento de sentença nos próprios autos.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” CPC.Havendo custas remanescentes ficam estas dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.Honorários, conforme avençado pelas partes. Nada tendo sido acordado, cada uma das partes arcará com os honorários dos respectivos patronos.Caso haja algum bem bloqueado ou penhorado em nome da parte executada, ante o pagamento, desconstituo a penhora para que se proceda a liberação. Ainda, caso eventualmente haja numerário bloqueado, determino o desbloqueio de valores para que seja levantado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Confirmada

16/06/2025, 17:12

Confirmada

16/06/2025, 17:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/06/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:32

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 6040530-55.2024.8.09.0137 Requerente: Fabio Cunha Da Camara CPF/CNPJ: 333.315.611-34Requerido(a): Antonio De Oliveira Dias CPF/CNPJ: 580.574.719-72Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Cuida-se de ação de execução por quantia certa na qual as partes noticiaram a celebração de um acordo, requerendo a sua homologação ao evento 28.Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. Decido.A homologação do acordo implica na extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessária a execução da sentença.Por outro lado, a parte autora requereu a suspensão da ação, na forma do art. 313, inciso II, do CPC, todavia, nota-se a sua inviabilidade, uma vez que o acordo ultrapassa o período máximo de seis meses conferido pela lei para a suspensão (§ 4º do mesmo diploma legal).Não obstante, em caso de descumprimento, o autor poderá, a qualquer momento, deflagrar o cumprimento de sentença nos próprios autos.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” CPC.Havendo custas remanescentes ficam estas dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.Honorários, conforme avençado pelas partes. Nada tendo sido acordado, cada uma das partes arcará com os honorários dos respectivos patronos.Caso haja algum bem bloqueado ou penhorado em nome da parte executada, ante o pagamento, desconstituo a penhora para que se proceda a liberação. Ainda, caso eventualmente haja numerário bloqueado, determino o desbloqueio de valores para que seja levantado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publicada e registrada.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6040530-55.2024.8.09.0137. Requerente: Fabio Cunha Da Camara CPF/CNPJ: 333.315.611-34 Requerido(a): Antonio De Oliveira Dias CPF/CNPJ: 580.574.719-72 Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Ante os documentos acostados com a petição inicial, que revelam que o autor possui um passivo significativo, PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível - Comarca de Rio Verde Estado de Goiás Gabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonçalves E-mail: [email protected] Processo nº.: 6040530-55.2024.8.09.0137 defiro a justiça gratuita em seu favor. 1. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, nos moldes do artigo 829, do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Ressalta-se que o início do prazo de 3 (três) dias para pagamento ocorrerá da citação propriamente dita e não da juntada do mandado cumprido aos autos. Fixo honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo(s) Executado(s) (art. 827, do CPC). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade ( art. 827, §1º, do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias o(s) Executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, nos moldes dos artigos 914 e 915, do Código de Processo Civil. No prazo para embargos (15 dias), o(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, reconhecer a dívida e requerer o parcelamento em 06 vezes, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, incluindo custas e honorários de advogado, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante disposição do artigo 916, do referido diploma legal. No caso de o(s) Executado(s) optar(em) por cumprir(em) o disposto no artigo 916, do CPC, o(s) Exequente(s) deverá(ão) ser intimado(s), nos moldes do § 1º, de mencionado dispositivo. Enquanto não Usuário: MIRELLY CARLA DE MORAES - Data: 18/12/2024 17:33:25 RIO VERDE - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª E 3ª PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor: R$ 121.339,38 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 12/11/2024 14:55:08 Assinado por CAMILA DE CARVALHO GONCALVES Localizar pelo código: 109287625432563873829868786, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/papreciado o requerimento supra, o(s) Executado(s) deverá(ão) depositar as parcelas vincendas, facultado ao(s) Exequente(s) o seu levantamento (art. 916, §2º, do CPC) 2. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se o(s) Executado(s), observando-se as impenhorabilidades legais e os requisitos dos artigos 831 e seguintes do CPC. Em se tratando de bem imóvel, intime(m)-se o(s) Cônjuge(s), se houver. Se o(s) Executado(s) não for localizado para intimação da penhora, o Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. 3. Em caso de não localização do(s) Executado(s), o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido, nos termos do artigo 830 do CPC. Expeça-se certidão nos moldes do artigo 828, do CPC. Defiro os benefícios previstos no artigo 212, § 2º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVES Juíza de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. jcp Processo: 6040530-55.2024.8.09.0137 Usuário: MIRELLY CARLA DE MORAES - Data: 18/12/2024 17:33:25 RIO VERDE - UPJ VARAS CÍVEIS: 1ª, 2ª E 3ª PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Valor: R$ 121.339,38 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 12/11/2024 14:55:08 Assinado por CAMILA DE CARVALHO GONCALVES Localizar pelo código: 109287625432563873829868786, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p

09/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Confirmada

Confirmada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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