Execução de Título Extrajudicial 5082166-16.2022.8.09.0031 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5082166-16.2022.8.09.0031 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º 5082166-16.2022.8.09.0031 Parte requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte requerida: VILDECI RIBEIRO VIEIRA INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulso da ação. Transcorrido o prazo sem impulso efetivo pela parte exequente e considerando os princípios da economia processual, da eficiência e da razoável duração do processo, insculpidos nos artigos 4º e 8º do CPC, bem como objetivando a otimização da prestação jurisdicional e a racionalização da gestão do acervo processual, é medida adequada determinar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Por essas razões, DETERMINO o arquivamento imediato da presente execução, com a averbação das custas finais, em sendo o caso. Anoto que essa providência não implicará prejuízo na observância do curso do prazo ânuo de suspensão previsto no artigo 921, §1º, do CPC, cujo termo inicial ou de reestabelecimento da respectiva contagem deverá observar a data de arquivamento dos autos. Ressalto que fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/07/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/06/2026, 22:07

Expedição de documento

29/04/2026, 15:14

Petição

27/04/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º 5082166-16.2022.8.09.0031 Parte requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte requerida: VILDECI RIBEIRO VIEIRA Levando em conta o teor das movimentações n.º 73 e 81, antes de deliberar acerca do pedido de penhora formulado nos autos, INTIME-SE parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a citação da parte executada. Decorrido o prazo supramencionado, conclusos os autos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

24/04/2026, 00:00

Confirmada

23/04/2026, 19:50

Mero expediente

23/04/2026, 19:41

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 12:28

Petição

03/04/2026, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º 5082166-16.2022.8.09.0031 Parte requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte requerida: VILDECI RIBEIRO VIEIRA INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão de matrícula atualizada do(s) imóvel(eis) que pretende realizar penhora. Decorrido o prazo supramencionado, com ou sem manifestação, concluso os autos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA DE DIREITO (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

19/03/2026, 00:00

Confirmada

18/03/2026, 12:32

Mero expediente

18/03/2026, 12:04

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTE Praça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000 Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º 5082166-16.2022.8.09.0031 Parte requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte requerida: VILDECI RIBEIRO VIEIRA No curso ocorreu oposição de embargos de declaração em face de determinação prolatada nos autos. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, calha registrar que os embargos de declaração restringem-se, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), a complementar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros, contraditórios ou que contenham erro material. Cumpre ressaltar que a finalidade precípua dos aclaratórios é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometem a eficaz execução do julgado. Ademais, contradição somente há entre os próprios termos da decisão (interna), não entre estes e elementos a ela exógenos. Assim, a arguição de discrepância da fundamentação judicial com os fatos narrados e documentos jungido aos autos não configura contradição (error in procedendo), mas, eventualmente, e se demonstrado, error in judicando, passível de reforma pela via recursal adequada. Assim, constatando a magistrada alguma (ou mais) destas hipóteses, além de proceder o esclarecimento ou à retificação do julgado, poderá fortalecer a sua fundamentação. No caso em comento, razão assiste a parte embargante, portanto, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO os aclaratórios, eis que tempestivos, tal como ACOLHO para sanar o vício suscitado pela parte embargante, por consequência, DECLARO a nulidade do ato citatório certificado na movimentação n.º 70, bem como CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar sem efeito a decisão proferida na movimentação n.º 75. Por fim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulso da ação. Transcorrido o prazo sem impulso efetivo pela parte exequente e considerando os princípios da economia processual, da eficiência e da razoável duração do processo, insculpidos nos artigos 4º e 8º do CPC, bem como objetivando a otimização da prestação jurisdicional e a racionalização da gestão do acervo processual, é medida adequada determinar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. Por essas razões, DETERMINO o arquivamento imediato da presente execução, com a averbação das custas finais, em sendo o caso. Anoto que tal providência não implicará prejuízo na observância do curso do prazo ânuo de suspensão previsto no artigo 921, §1º, do CPC, cujo termo inicial ou de reestabelecimento da respectiva contagem deverá observar a data de arquivamento dos autos. Ressalto que fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIA JUÍZA SUBSTITUTA (assinado digitalmente) O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAVALCANTEPraça Diogo Teles n.º 198, Centro, Cavalcante/GO, CEP: 73790-000Balcão Virtual: (62) 3494-1465 - WhatsApp. E-mail: [email protected]ÃOProcesso n.º 5082166-16.2022.8.09.0031Parte requerente: BANCO DO BRASIL S.A.Parte requerida: VILDECI RIBEIRO VIEIRA No curso do processo a parte autora alegou invalidade da citação.Pois bem.Inicialmente, cumpre ressaltar que o(a) Oficial(a) de Justiça, no exercício de suas funções, é dotado de fé pública, atributo decorrente da própria natureza de suas atribuições como auxiliar do juízo. O art. 251 do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé, bem como certificando se recebeu ou recusou a contrafé.Ademais, a fé pública do(a) Oficial(a) de Justiça somente pode ser afastada mediante prova robusta e inconteste em sentido contrário, ônus que compete à parte que alega a invalidade do ato.No caso em comento, verifica-se que foi expedido o competente mandado de citação, o(a) Oficial(a) de Justiça certificou ter realizado a citação mediante videochamada por aplicativo WhatsApp.Não obstante, a certidão encontra-se devidamente assinada e publicada digitalmente pelo Oficial(a) de Justiça, acompanhado de imagens da videochamada e prints do contato via WhatsApp que comprovam a diligência realizada.Convém pôr em relevo que o art. 243 do CPC, por sua vez, determina que "a citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado". A interpretação sistemática deste dispositivo, em consonância com os princípios da efetividade e da instrumentalidade das formas, permite compreender que o citando pode ser encontrado por meios eletrônicos, inclusive mediante aplicativos de mensagens, especialmente quando o meio tradicional de citação se revela ineficaz.A fé pública do oficial de justiça não foi elidida por qualquer elemento probatório nos autos. A mera alegação genérica de ausência de confirmação escrita, desacompanhada de provas que infirmem a certidão lavrada pelo servidor público, não é suficiente para invalidar o ato citatório regularmente certificado.Ante o exposto, REJEITO a alegação de invalidade da citação formulada pela parte exequente.Por oportuno, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o impulso da ação.Transcorrido o prazo sem impulso efetivo pela parte exequente e considerando os princípios da economia processual, da eficiência e da razoável duração do processo, insculpidos nos artigos 4º e 8º do CPC, bem como objetivando a otimização da prestação jurisdicional e a racionalização da gestão do acervo processual, é medida adequada determinar o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.Por essas razões, DETERMINO o arquivamento imediato da presente execução, com a averbação das custas finais, em sendo o caso.Anoto que tal providência não implicará prejuízo na observância do curso do prazo ânuo de suspensão previsto no artigo 921, §1º, do CPC, cujo termo inicial ou de reestabelecimento da respectiva contagem deverá observar a data de arquivamento dos autos.Ressalto que fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos.Intimem-se. Cumpra-se. Cavalcante-GO, data da assinatura digital. ISABELA REBOUÇAS MAIAJUÍZA SUBSTITUTA(assinado digitalmente)O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, carta precatória e ofício, com exceção do alvará de soltura. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

23/10/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(107)