Execução de Título Extrajudicial 5161481-63.2025.8.09.0007 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5161481-63.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/11/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 5 - Autos nº 5161481-63.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Colégio Imaculada Conceição Ltda - Me Executado: Leandro Correia De Jesus Melo SENTENÇA Dispensado o relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação foi satisfeita, consoante informado pelo exequente. Nos termos do inciso II, do art. 924 do CPC: “Art. 924. Extingui-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO o processo, conforme norma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, aplicável, subsidiariamente. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará em favor do credor ou do patrono, para levantamento do depósito acostado em evento 82. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após, arquivem-se de imediato. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Confirmada

04/11/2025, 22:20

Expedida/certificada

04/11/2025, 22:14

Expedição de documento

04/11/2025, 22:13

Confirmada

04/11/2025, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/10/2025, 00:00

Confirmada

22/10/2025, 14:26

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:13

Confirmada

22/10/2025, 13:20

Documentos

Outros

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 4-Autos nº 5161481-63.2025.8.09.0007 Execução de Título Extrajudicial Exequente: Colégio Imaculada Conceição Ltda - Me Executado: Leandro Correia De Jesus Melo DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que o executado pleiteou a moratória prevista no art. 916 do CPC. Por meio da decisão anterior, foi deferido o parcelamento, mas sem que o exequente tivesse sido previamente intimado para se manifestar, em evidente ofensa ao contraditório (art. 916, § 1º, do CPC e art. 9º da Lei 9.099/95). Regularizada a tramitação e intimado o exequente, este apresentou a manifestação constante no evento nº 34, requerendo a continuidade da execução e o prosseguimento do parcelamento já iniciado. Assim, reconheço a nulidade parcial da decisão que deferiu o parcelamento, tendo em vista a ausência da prévia oitiva do exequente. Entretanto, considerando que o autor já se manifestou, concordando com o prosseguimento das parcelas e tendo o executado quitado a entrada e mais duas parcelas, entendo que a desconstituição total do ato traria mais prejuízos que benefícios. Dessa forma, mantenho o parcelamento já iniciado, pois atende aos princípios da economia processual e da boa-fé. No evento nº 31, verifico que o cálculo da contadoria incluiu como transferido o valor de R$ 1.590,67, mas apurou saldo remanescente incompatível, no valor de R$ 1.336,22, o que contraria o histórico dos pagamentos e os critérios do art. 916 do CPC. Por essa razão, desconsidero o cálculo apresentado até aqui. POSTO ISSO, com fundamento no art. 916 do CPC e nos princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, determino que o executado prossiga com o pagamento das parcelas remanescentes, sob pena das consequências processuais já estabelecidas. Realizado o pagamento integral, remetam-se os autos novamente à contadoria para apuração da quitação do débito. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis, data da assinatura eletrônica. Gleuton Brito Freire Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho de Execução Extrajudicial - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->4-Autos nº 5161481-63.2025.8.09.0007Execução de Título ExtrajudicialExequente: Colégio Imaculada Conceição Ltda - MeExecutado: Leandro Correia De Jesus MeloDESPACHO INICIAL Recebo a execução extrajudicial. Cite-se e intime-se a parte executada, via Correios com aviso de recebimento, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito descrito na inicial ou, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecida a dívida, optar pela moratória legal (parcelamento), mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do débito para, assim, obter o direito de pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, em aplicação subsidiária ao CPC (art. 916). A citação deverá ser expedida por meio eletrônico, postal ou mandado, conforme requerido pela parte exequente. Na hipótese da carta de citação e intimação do e-cartas retornar com inconsistência ou com a observação de "ausente", "recusado", "não atendido" ou "não procurado", expeça-se mandado, desde logo. Não encontrado o executado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço da parte executada ou requerer o que entender por necessário, sob pena de imediata extinção e arquivamento (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Citado o executado e não adimplido o débito, encaminhem-se os autos para a Central de Atos de Constrição Eletrônico - CACE e proceda, simultaneamente, (a) à penhora on line recorrente (30 dias) de ativos financeiros (Sisbajud), (b) ao bloqueio veicular total (Renajud), exceto se houver gravame de financiamento, (c) na requisição de informações, via PREVJUD, sobre vínculos empregatícios e/ou benefícios previdenciários, em caso de pessoa física, (d) na busca das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda (Infojud) e (d) na pesquisa patrimonial "Sniper". Caso a declaração de imposto de renda e/ou pesquisa patrimonial sejam positivas, disponibilize-se a visibilidade dos documentos no sistema PJD, tão somente, às partes, diante do sigilo fiscal, intimando-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem êxito as providências acima (Sisbajud, Renajud, Prevjud, Infojud e Sniper), intime-se a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar um bem específico e disponível do devedor para a expropriação, sob pena de imediata extinção e arquivamento (artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Fica advertido que esse juízo não reiterará medidas expropriatórias que já foram deferidas, realizadas e malogradas. Além disso, fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) a penhora de imóveis residenciais, salvo se o credor comprovar a existência de outro ou se a medida for permitida em lei (ex: hipoteca, taxa de condomínio, etc.); c) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados; d) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;e) CNIB – para indisponibilidade de bens, também por incompatibilidade com o rito da Lei nº 9.099/95;f) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; eg) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. Gleuton Brito FreireJuiz de Direito

06/03/2025, 00:00

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Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

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Confirmada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

Confirmada

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