Execução de Título Extrajudicial 5155234-16.2018.8.09.0006 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5155234-16.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, 311, Anápolis, CEP 75.020-010 Processo: 5155234-16.2018.8.09.0006 Requerente: Jandir Pereira Jardim Requerido: Construtora J. Mahmud Ltda Este despacho pode ser utilizado como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, em razão do pagamento integral pelo arrematante. Indefiro a expedição de mandado ao cartório onde o bem está registrado, visto que a carta de arrematação é o documento destinado ao registro do bem, que deve ser transferido ao arrematante livre de qualquer ônus. Determino o cancelamento de todas as constrições registradas e averbadas na matrícula 84.166 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição, com fulcro no art. 250, III, da Lei n. 6.015/1973 e no art. 320-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que me confere competência para determinar o cancelamento de constrições oriundas de outros processos, mesmo que não determinadas por este juízo. Determino que a parte exequente apresente o demonstrativo de atualização do débito e requeira a medida que pretender, no prazo de 5 dias. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. s037

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Anápolis Anápolis - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Processo nº: 5155234-16.2018.8.09.0006 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento nº 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, fica a autora/exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos e diligências que lhe compete para o regular andamento do feito. Anápolis, 7 de julho de 2026. Lívia Cristina Lima Almeida Analista Judiciário 1º Grau - Cível (Assinado digitalmente)

08/07/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5155234-16.2018.8.09.0006 Requerente: Jandir Pereira Jardim Requerido: Construtora J. Mahmud Ltda Este despacho pode ser utilizado como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Certifique-se o valor depositado na conta vinculada ao processo e expeça-se alvará ao exequente das parcelas pagas pelo arrematante. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. s037

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5155234-16.2018.8.09.0006 Requerente: Jandir Pereira Jardim Requerido: Construtora J. Mahmud Ltda Este despacho pode ser utilizado como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Certifique-se o valor depositado na conta vinculada ao processo e expeça-se alvará ao exequente das parcelas pagas pelo arrematante. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. s037

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, nº 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5155234-16.2018.8.09.0006 Requerente: Jandir Pereira Jardim Requerido: Construtora J. Mahmud Ltda Este despacho pode ser utilizado como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO Certifique-se o valor depositado na conta vinculada ao processo e expeça-se alvará ao exequente das parcelas pagas pelo arrematante. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. s037

09/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 20:13

Confirmada

08/06/2026, 20:11

Confirmada

08/06/2026, 20:11

Expedida/certificada

08/06/2026, 18:23

Expedição de documento

08/06/2026, 18:22

Expedida/certificada

08/06/2026, 18:18

Mero expediente

28/05/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, Centro, Anápolis/GO, Cep 75.020-010, Fone (62) 3902-8878 / (62) 3902-8879 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Fundamentações legais: Provimento nº 05/2010-CGJ/GO de 09/03/2010. Processo n° 5155234-16.2018.8.09.0006 Certifico e dou fé que fora remetida para o Diário da Justiça de Goiás, a intimação para: A – () autor(a), em 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. B – (x) parte exequente em 05 (cinco) dias, dar andamento à execução, sob pena de suspensão/arquivamento. C – () parte credora, em 15 (quinze) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. D – () parte ________, em 05 dias, providenciar o envio do () ofício () Carta precatória, expedido(a) na movimentação de n.º ____. E – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas: () postais; () de locomoção; () postais ou de locomoção. F – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da dívida. G – () autor(a)/exequente, em 15 (quinze) dias, manifestar sobre o(a)(s) carta/AR(s) devolvido(a)(s), juntado(a)(s) na(s) movimentação(ões) de n.º ____. H – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de extinção deste feito, a teor do artigo 485, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD. I – () Exequente, em 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias para consulta sistêmica, conforme disposto no Provimento n.º 19/2018 junto a Resolução n.º 81/2017, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de suspensão deste feito, a teor do artigo 921, III, do CPC. Recolher uma guia de custas para cada ato de consulta ao sistema conveniado e para cada pessoa (física ou jurídica). Descrição(Cód.Regimento): CUSTA GRS(TAXA JUDICIÁRIA GRS Item.06)(Reg.16.II) - PARA PESQUISAS DE ENDEREÇOS/BENS RENAJUD E INFOJUD, SISBAJUD E PESQUISA SNIPER; ATOS DE CONSTRIÇÃO(Reg.16.VIII) - PARA PENHORA ONLINE/SISBAJUD. J – () intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a quantidade de locomoções suficientes para o cumprimento do mandado. K – () intimação ao _______________ do deferimento da suspensão do feito pelo prazo de _____ dias. L – () concedo a prorrogação de prazo solicitada pelo () autor(a) () requerido(a), por ____ () dias. M – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas da distribuição da Carta Precatória e de locomoção, sob pena de devolução. N – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as despesas postais para cientificar o(a) requerido/executado, nos termos do artigo 254, do CPC. O – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas para a publicação do edital no DJE, sob pena de extinção/suspensão. Para emitir a guia selecione os botões na página do processo digital: 1º “opções Processo”; 2º “Guias”; 3º “Guia de Serviço”; 4º “16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça”. P – () autor(a), em 15 (quinze) dias, recolher as custas para a citação/intimação via aplicativo WhatsApp, sob pena de extinção/suspensão. Para emitir a guia selecione os botões na página do processo digital: 1º “opções Processo”; 2º “Guias”; 3º “Guia de Serviço”; 4º “16.XI - Pelo cumprimento da ordem de citação, intimação e notificação por meio eletrônico, por pessoa”. Anápolis, 29 de abril de 2026. BETANIA DE FARIA E SILVA Analista Judiciário

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5155234-16.2018.8.09.0006 Requerente: Jandir Pereira Jardim Requerido: Construtora J. Mahmud Ltda Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO O art. 895 do Código de Processo Civil, no § 1º, parte final, estabelece que o interessado em adquirir o bem em leilão de forma parcelada deve prestar garantia do pagamento após o depósito de pelo menos 25% do valor do lance. Da redação do dispositivo depreende-se que a obrigação de prestar a garantia, seja por hipoteca ou caução, é do arrematante. Logo, inclui-se nessa obrigação a averbação da garantia na matrícula do bem, mormente porque quem teve o interesse de adquirir o bem de forma parcelada foi o arrematante, devendo, então, arcar com todos os ônus decorrentes da escolha que fez. Por fim, aduzo que o despacho proferido na mov. 257 não tem conteúdo decisório, como esta decisão o tem, e que, se a lei impõe a obrigação do arrematante prestar a garantia, tal determinação legal não pode ser elidida por simples despacho. Isto posto, determino que o arrematante averbe a hipoteca na matrícula do bem se desejar ter expedida a carta de arrematação antes do término do pagamento das parcelas e indefiro o pedido do autor de avaliação dos bens indicados na mov. 31, visto que os apartamentos registrados nas matrículas juntadas nos arquivos 6 e 7 da mov. 31 nunca foram penhorados. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAIS Juíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. s037

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5155234-16.2018.8.09.0006 Requerente: Jandir Pereira Jardim Requerido: Construtora J. Mahmud Ltda Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Conforme consta do auto de arrematação, o vencimento da primeira parcela ficou estabelecido para trinta dias depois do leilão, que ocorreu no dia 04/11/2024, "e as demais parcelas subsequentemente", conforme previsto no auto de arrematação. A nona parcela, que ensejou o pedido de aplicação de multa por parte do exequente (mov. 254), somente foi paga no dia 07/07, supostamente três dias após o vencimento, conforme registra o comprovante jungido na mov. 261. No entanto, vejo que a multa não deve ser aplicada. O vencimento das parcelas não está claro no auto de arrematação, que dispôs sobre o prazo para pagamento de forma turva, abrindo margem para dúvidas ou enganos por parte do arrematante. Ademais, mesmo que a parcela tenha vencido em 04/07, o pagamento ocorreu com o atraso de um dia, e não três dias, visto que os dias 05 e 06/07 eram sábado e domingo. Logo, infere-se que a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 895 do Código de Processo Civil é desproporcional, pois não causou prejuízo à exequente e não foi comprovado que ocorrera de má-fé. Isto posto, indefiro a aplicação da multa ao arrematante. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o demonstrativo do débito atualizado e requerer a medida que pretender em face dos executados. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. Thiago Inácio de Oliveira Juiz de Direito Em substituição Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. s037

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis E-mail: [email protected] Avenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010 Processo: 5155234-16.2018.8.09.0006 Requerente: Jandir Pereira Jardim Requerido: Construtora J. Mahmud Ltda Esta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Conforme consta do auto de arrematação, o vencimento da primeira parcela ficou estabelecido para trinta dias depois do leilão, que ocorreu no dia 04/11/2024, "e as demais parcelas subsequentemente", conforme previsto no auto de arrematação. A nona parcela, que ensejou o pedido de aplicação de multa por parte do exequente (mov. 254), somente foi paga no dia 07/07, supostamente três dias após o vencimento, conforme registra o comprovante jungido na mov. 261. No entanto, vejo que a multa não deve ser aplicada. O vencimento das parcelas não está claro no auto de arrematação, que dispôs sobre o prazo para pagamento de forma turva, abrindo margem para dúvidas ou enganos por parte do arrematante. Ademais, mesmo que a parcela tenha vencido em 04/07, o pagamento ocorreu com o atraso de um dia, e não três dias, visto que os dias 05 e 06/07 eram sábado e domingo. Logo, infere-se que a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 895 do Código de Processo Civil é desproporcional, pois não causou prejuízo à exequente e não foi comprovado que ocorrera de má-fé. Isto posto, indefiro a aplicação da multa ao arrematante. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar o demonstrativo do débito atualizado e requerer a medida que pretender em face dos executados. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. Thiago Inácio de Oliveira Juiz de Direito Em substituição Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas. s037

17/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(34)