Execução de Título Extrajudicial 5333600-43.2024.8.09.0014 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5333600-43.2024.8.09.0014 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/03/2026, 18:28

Documento

17/02/2026, 11:19

Expedição de documento

13/02/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE ARAGARÇAS-GO Autos: 5333600-43.2024.8.09.0014 ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, CPC) Incumbe à parte interessada a emissão de guia de serviço para publicação de edital, a qual poderá ser emitida no Sistema de Processo Judicial Digital (PJD) em "Opções Processos" > "Guias" > "Guia de Serviço" > "Tabela IX, item 16.IV - Por documento publicado no Diário de Justiça". Assim, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das referidas custas. Aragarças, 22 de janeiro de 2026. LUANA BITTES SANTOS SILVA Analista Judiciário Rua Apolinário Lopes da Silva, 70 - Setor Administrativo, Aragarças - GO, 76240-000

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] Processo nº: 5333600-43.2024.8.09.0014 Parte requerente: Banco Do Brasil S A Parte requerida: Francisco Alves De Sousa DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de FRANCISCO ALVES DE SOUSA, todos qualificados. Expedidos mandados de citação, inclusive nos endereços localizados mediante sistemas conveniados (eventos 07, 16, 23 e 52), restaram infrutíferos (eventos 08, 17, 24 e 53). Logo, a parte requerente manifestou-se pelo deferimento da citação editalícia do executado, considerando as infrutíferas tentativas (evento 80). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista as várias tentativas de citação, inclusive nos endereços encontrados nos sistemas conveniados, restou demonstrada a impossibilidade de localização da parte executada para citação pessoal. O pedido de citação editalícia formulado pela parte requerente no evento 80 encontra amparo legal, uma vez que se mostraram infrutíferas as tentativas de citação pessoal da parte executada. Como é cediço, nos casos de citação por edital, a nomeação de curador especial é imperativa, pois sobre a citação ficta pesa a presunção de que o requerido poderá não ter o efetivo conhecimento da existência da demanda, visando garantir, portanto, o contraditório efetivo e real. Com efeito, o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, assinala que o juiz nomeará curador especial ao: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. [...]." A medida visa assegurar a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais fundamentais do devido processo legal, garantindo que mesmo diante da ausência do réu, seus interesses sejam devidamente representados nos autos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado pela parte requerente, ao passo que DETERMINO: a) EXPEÇA-SE edital para citação da parte executada, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, com advertência de que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia, atendendo-se aos requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil; b) NOMEIO, desde já, curador especial ao réu citado por edital, a ser indicado por sistema próprio, mediante diligência da escrivania; c) INTIME-SE o curador especial nomeado para informar se aceita a nomeação, devendo, em caso positivo, apresentar defesa nos autos no prazo legal. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças-GO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito

Confirmada

22/01/2026, 14:54

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:41

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:40

Confirmada

22/01/2026, 09:40

deferimento

22/01/2026, 09:35

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 12:27

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ARAGARÇAS 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000 Telefone: (64) 3638-1300 / Email: [email protected] Processo nº: 5333600-43.2024.8.09.0014 Parte requerente: Banco Do Brasil S A Parte requerida: Francisco Alves De Sousa DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de FRANCISCO ALVES DE SOUSA, todos qualificados. Expedidos mandados de citação, inclusive nos endereços localizados mediante sistemas conveniados (eventos 07, 16, 23 e 52), restaram infrutíferos (eventos 08, 17, 24 e 53). Logo, a parte requerente manifestou-se pelo deferimento da citação editalícia do executado, considerando as infrutíferas tentativas (evento 80). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista as várias tentativas de citação, inclusive nos endereços encontrados nos sistemas conveniados, restou demonstrada a impossibilidade de localização da parte executada para citação pessoal. O pedido de citação editalícia formulado pela parte requerente no evento 80 encontra amparo legal, uma vez que se mostraram infrutíferas as tentativas de citação pessoal da parte executada. Como é cediço, nos casos de citação por edital, a nomeação de curador especial é imperativa, pois sobre a citação ficta pesa a presunção de que o requerido poderá não ter o efetivo conhecimento da existência da demanda, visando garantir, portanto, o contraditório efetivo e real. Com efeito, o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, assinala que o juiz nomeará curador especial ao: "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. [...]." A medida visa assegurar a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais fundamentais do devido processo legal, garantindo que mesmo diante da ausência do réu, seus interesses sejam devidamente representados nos autos. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de citação editalícia formulado pela parte requerente, ao passo que DETERMINO: a) EXPEÇA-SE edital para citação da parte executada, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta, com advertência de que será nomeado(a) curador(a) especial em caso de revelia, atendendo-se aos requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil; b) NOMEIO, desde já, curador especial ao réu citado por edital, a ser indicado por sistema próprio, mediante diligência da escrivania; c) INTIME-SE o curador especial nomeado para informar se aceita a nomeação, devendo, em caso positivo, apresentar defesa nos autos no prazo legal. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Aragarças-GO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz de Direito

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5333600-43.2024.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Banco Do Brasil S ARÉU: Francisco Alves De Sousa DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. em face de FRANCISCO ALVES DE SOUSA.A parte autora requereu o prosseguimento do feito, com pedido de citação por edital de FRANCISCO ALVES DE SOUSA, alegando ter esgotado todas as formas de localização do requerido (mov. 56).INDEFIRO o pedido de citação editalícia, por ser a ultima ratio.De acordo com o artigo 256, § 3º do Código de Processo Civil, o réu será considerado em local incerto se esgotados os meios ordinários, "inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".Não há nos autos comprovação documental de que foram esgotados todos os meios ordinários de localização de FRANCISCO ALVES DE SOUSA.Assim: i) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove, por documentos (resultados negativos de pesquisa via Sistemas), ter esgotado os meios ordinários de localização do CPF e endereço de MARIA DO BOM FIM BISPO CARDOSO, os quais deverão abranger a consulta processual, pelo nome da parte, no PJD ou site do TJGO e Justiça Federal em Goiás.ii) Desde já, DEFIRO eventual pedido de pesquisa de endereço da parte requerida junto aos sistemas conveniados. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas. Ressalte-se que as pesquisas se restringem aos dados cadastrais que não estão protegidos pelo sigilo fiscal/bancário. Recolhidas as custas, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), para que proceda à respectiva busca de endereço. Em seguida, localizado o endereço, expeça-se carta/mandado de citação.iii) Certifique a escrivania se foram diligenciados todos os endereços encontrados junto aos sistemas conveniados e, em caso negativo, expeça-se carta/mandado de citação.iv) Se houver requerimento, desde já, DEFIRO a citação por meio eletrônico atípico (WhatsApp), devendo ser observados os requisitos previstos no Provimento Conjunto n. 009/2021.Não encontrado novo endereço, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se. Cumpra-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ANA CAROLINA PETTERSEN GODINHO MURATOREJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1385/2025)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ARAGARÇAS1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Apolinário Lopes da Silva, n. 70, Setor Administrativo, Aragarças, Goiás, CEP: 76240-000Telefone: (64)3638-1300 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5333600-43.2024.8.09.0014CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialAUTOR: Banco Do Brasil S ARÉU: Francisco Alves De Sousa DECISÃO Autorizo o patrono(a) da parte autora, ou seu representante legal, no prazo de 60 (sessenta) dias, a obter junto as empresas ENEL, EQUATORIAL ENERGIA, SANEAGO, CLARO, OI, VIVO E TIM os endereços do requerido FRANCISCO ALVES DE SOUSA (CPF 514.285.121-87) constantes em seus cadastros, com a advertência de que as referidas empresas deverão responder formalmente a este juízo, inclusive, quanto a eventual ausência de dados da parte em seus sistemas.Transcorrido o prazo, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a documentação obtida e indicar quais endereços pretende as novas tentativas de citação e/ou número de contato telefônico, sob pena de extinção.Intime-se.Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Aragarças, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 686/2024)

06/05/2025, 00:00

05/03/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Confirmada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(93)