Execução de Título Extrajudicial 5574696-33.2019.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5574696-33.2019.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2025, 16:23

Documento

24/06/2025, 15:06

Documento

16/06/2025, 09:52

Expedição de documento

13/06/2025, 14:22

Expedição de documento

13/06/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:23

Expedição de documento

09/06/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 17:03

Expedição de documento

06/06/2025, 15:21

Expedição de documento

06/06/2025, 15:16

Confirmada

26/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5574696-33.2019.8.09.0110Promovente: Milton Ferraz Da MaiaPromovido: Brasileno José Da Silva DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MILTON FERRAZ DA MAIA em face da sentença proferida no evento 104, que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.Alega o embargante, em síntese, que a sentença incorre em obscuridade, ao afirmar que a execução teria sido suspensa automaticamente em 16/07/2020, com retomada em 16/07/2021, sem decisão expressa ou intimação da parte exequente. Sustenta que o processo nunca teria ficado inerte por prazo superior a três anos e que foram realizadas diversas diligências no curso do feito.Contudo, razão não assiste ao embargante.A sentença embargada enfrentou expressamente a questão da prescrição intercorrente, com base na ausência de bens penhoráveis desde 2019, e o consequente início da suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, com retomada da marcha processual a partir de 16/07/2021. Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, tampouco erro material na decisão embargada. A pretensão do embargante, na verdade, revela-se de natureza meramente infringente, o que extrapola os limites dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.Assim, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença proferida no evento 104.Publique-se. Intimem-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 02

19/05/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 23:07

Expedição de documento

07/05/2025, 12:50

Documentos

Outros

•09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5574696-33.2019.8.09.0110Promovente: Milton Ferraz Da MaiaPromovido: Brasileno José Da Silva DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MILTON FERRAZ DA MAIA em face da sentença proferida no evento 104, que reconheceu a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.Alega o embargante, em síntese, que a sentença incorre em obscuridade, ao afirmar que a execução teria sido suspensa automaticamente em 16/07/2020, com retomada em 16/07/2021, sem decisão expressa ou intimação da parte exequente. Sustenta que o processo nunca teria ficado inerte por prazo superior a três anos e que foram realizadas diversas diligências no curso do feito.Contudo, razão não assiste ao embargante.A sentença embargada enfrentou expressamente a questão da prescrição intercorrente, com base na ausência de bens penhoráveis desde 2019, e o consequente início da suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e §1º do CPC, com retomada da marcha processual a partir de 16/07/2021. Não há, portanto, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, tampouco erro material na decisão embargada. A pretensão do embargante, na verdade, revela-se de natureza meramente infringente, o que extrapola os limites dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.Assim, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença proferida no evento 104.Publique-se. Intimem-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Intime-se. Cumpra-se. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 02

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Documento

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Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

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Confirmada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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