Execução de Título Extrajudicial 0095810-18.2003.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0095810-18.2003.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 14:29

Petição

03/06/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora/exequente, através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Goiânia - GO, 25 de maio de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

26/05/2026, 00:00

Confirmada

25/05/2026, 12:20

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:13

Confirmada

19/04/2026, 00:48

Expedida/Certificada

10/04/2026, 23:25

Petição

06/04/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para recolher as custas de despesas postais, para expedição da carta de intimação da penhora realizada nos autos, conforme preceitua o artigo 854 do CPC. Ressalto, ainda que, deverá informar o endereço para intimação do executado. Goiânia - GO, 26 de março de 2026. Amanda Bernardes Melgaço Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 17:21

Expedição de documento

26/03/2026, 16:47

Documento

26/03/2026, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2026, 00:00

Confirmada

25/02/2026, 10:10

Expedida/certificada

25/02/2026, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido), bem como, as relativas as pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 28 de janeiro de 2026. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 32ª Vara Cível ____________________________________________________________________ Processo nº: 0095810-18.2003.8.09.0051 DECISÃO 1. Em primeiro lugar, INDEFIRO o pedido de pesquisa de imóveis, uma vez que a busca é incumbência do credor – às suas expensas, sobretudo em se tratando de instituição financeira – e pode ser realizada pessoalmente ou por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), instituído pelo Provimento nº 89/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, disponível no sítio eletrônico do SAEC (https://registradores.onr.org.br/). Lado outro, DEFIRO os demais pleitos formulados na petição retro. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o nome completo e o número de CPF da parte executada, juntar planilha de cálculos do valor atualizado da dívida, bem como providenciar, exceto se beneficiária da gratuidade processual, o recolhimento das despesas judiciais necessárias para cada um dos sistemas a serem acessados. 2. Cumprida a diligência pela parte exequente: 2.1. REMETAM-SE os autos à CENOPES para: - INFOJUD: pesquisa das declarações de imposto de renda da parte executada, referentes aos 3 (três) últimos anos/exercícios, com a juntada dos documentos em sua integralidade; - RENAJUD: consulta de veículo(s) em nome da parte executada, procedendo-se à restrição nas modalidades circulação e transferência, independente da preexistência de outros gravames administrativos e judiciais, exceto no caso de veículo(s) garantido(s) por alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/69, artigo 7º-A). 2.2. REMETAM-SE os autos à CENTRAL SISBAJUD para realização de pesquisa e bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada, observadas as seguintes diretrizes: a) Se houver restrição de numerários, deverá ser providenciada a imediata transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, com a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como de valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), somados todos os bloqueios; b) Não se bloqueará conta salário; c) Deverá ser dada preferência ao bloqueio de conta única, quando cadastrada; d) Nos casos de requisição de informações, como saldos, extratos e endereços, deverão ser incluídos dados de contas, investimentos e outros ativos encerrados; e) Quando requerido, a ordem deverá ser repetida por até 30 (trinta) dias após a data de cadastro ou agendada para o bloqueio. 3. Juntados os resultados aos autos: 3.1. Se frutífero o bloqueio, via SISBAJUD, total ou parcialmente, independentemente da lavratura de termo (CPC, artigo 854, § 5º), INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor impugnação à penhora, por simples petição, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 854, §§ 2º e 3º). 3.2. Se os demais sistemas conveniados forem total ou parcialmente frutíferos, LAVRE(M)-SE o(s) correspondente(s) termo(s) de penhora, se for o caso (CPC, artigo 838), e INTIME-SE a parte executada para, querendo, opor impugnação à penhora, por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 917, § 1º). 3.3. Se inexitosos todos os atos, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução (CPC, artigo 921). Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente. Leonys Lopes Campos da Silva Juiz de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, o TJGO, não dispões dos sistemas que estão elencados no artigo 1º, § 1º, do Provimento nº 19, de 08/06/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual não inclui a plataforma SIEL: Sistema de Informações Eleitorais - SIEL, Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI. Já o CENSEC, é via ofício. Certifico ainda que, atualmente, via CENOPES, é somente possível ser realizado a busca de endereço via: SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG, SNIPER E SERASAJUD, (caso seja autorizado pelo magistrado). Intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas as pesquisas de endereço, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada sistema conveniado ao TJGO, bem como por CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde a pesquisa de um único CPF/CNPJ em um único sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Goiânia - GO, 9 de junho de 2025. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente) PASSO 1: PASSO 2:

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete da 32ª Vara Cível de Goiânia____________________________________________________________________Processo n.: 0095810-18.2003.8.09.0051 DECISÃO BANCO DO BRASIL S.A. propôs a presente ação em face de EDUARDO JOSÉ CORREIA LIMA, já qualificados, requerendo a citação do executado na pessoa de seus advogados constituídos em processo diverso (autos nº 0228931-95.2008.8.09.0107), com fundamento no artigo 242 do Código de Processo Civil.É o relatório. Decido.Ab initio, impende registrar que o exequente postula pela citação do executado na pessoa de seus procuradores constituídos em processo distinto (autos nº 0228931-95.2008.8.09.0107), com supedâneo no artigo 242 do Código de Processo Civil.In casu, verifica-se que o mandato outorgado aos causídicos supramencionados se deu em feito diverso do presente, o que, por si só, já seria óbice ao acolhimento da pretensão deduzida pelo exequente, não havendo qualquer elemento que autorize a extensão dos poderes ali conferidos para o presente feito.O artigo 242 do Código de Processo Civil, invocado pelo exequente, dispõe que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". Entretanto, a jurisprudência pátria é assente no sentido de que para a validade da citação na pessoa do procurador é imprescindível que este esteja investido de poderes específicos para receber citação no próprio processo em que se pretende realizar o ato citatório.Importante ressaltar que a procuração ad judicia constituída em autos diversos não confere poderes ao advogado para receber citação em processo distinto, porquanto os poderes outorgados ao procurador são restritos ao feito para o qual foi constituído, conforme inteligência do artigo 105 do Código de Processo Civil.Ex positis, com fulcro nos artigos 105 e 242 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de citação do executado na pessoa dos advogados constituídos em processo diverso.Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, indicando meios para localização do executado ou requerendo a citação editalícia, caso preenchidos os requisitos legais, nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil.Após, retornem os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Leonys Lopes Campos da SilvaJuiz de Direito

12/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Ato ordinatório

Confirmada

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Expedição de documento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedida/certificada

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