Procedimento Comum Cível 0309722-43.2014.8.09.0171 - TJGO

Procedimento Comum Cível 0309722-43.2014.8.09.0171 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

13/10/2025, 15:44

Confirmada

29/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE IACIARAVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASRua Maria Neri Sampaio, quadra 13, lote 05, setor Califórnia, Iaciara/GO, CEP: 73.920-000Telefone: (62) 3473 - 1297 - Ramal 2007 Balcão virtual: (62) 99645-5199 Email: [email protected] n.: 0309722-43.2014.8.09.0171Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: MARIA GORETE CIRINO SALDANHA, RG:, CNPJ/CPF: 763.364.091-04. Profissão: --. Estado Civil: Casado(a)Endereço: RUA A, 0, LT. 10 QD. 1 JARDIM BRASILIA, Nova Roma, IACIARA/GO. CEP: --. Telefone: --Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, CNPJ/CPF: 29.979.036/0001-40.Endereço: Rua 19, 244,, CENTRO, --, GOIÂNIA, GO.A presente Sentença servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face de Maria Gorete Cirino Saldanha.A autarquia exequente pleiteia a devolução dos valores recebidos a título de antecipação de tutela, a qual foi revogada diante da reforma da sentença de primeiro grau pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Autos do processo físico (Evs. 1, 3 e 8).O INSS requereu, nos próprios autos, a restituição dos valores percebidos em decorrência da tutela provisória posteriormente revogada, no âmbito da presente demanda (Ev. 17).A parte executada apresentou defesa (Ev. 24).Houve réplica (Ev. 28).O INSS juntou aos autos o cálculo dos valores devidos, noticiou o óbito da parte executada e apresentou o documento denominado “Relação Detalhada de Créditos” (Ev. 49).A autarquia foi intimada a apresentar a certidão de óbito da executada, sob pena de extinção do feito por abandono (Ev. 51).Vieram os autos conclusos para sentença.É o relato do necessário. Decido.Da análise dos autos, observa-se que a parte executada apresentou documentos concernentes à apuração do montante devido em razão da revogação da tutela liminar anteriormente deferida na fase de conhecimento.No presente caso, operou-se a inversão dos polos processuais, recaindo sobre a autarquia exequente, diante do falecimento da parte executada, o ônus de promover a regular intimação e habilitação dos sucessores.Contudo, apesar de devidamente intimada por duas oportunidades, a exequente permaneceu inerte, conforme se depreende dos autos.Sendo assim, a medida adequada é a extinção do feito, sem resolução do mérito.Pelo o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas, por ser isenta a autarquia sucumbente.CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte executada, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o montante indicado como devido pela própria autarquia, considerando que a executada não apresentou planilha de impugnação aos cálculos apresentados.Transitado em julgado, arquivem-se. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.Iaciara, data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BOIAGO BRIGATTI DIASJuiz Substituto(Assinado eletronicamente)

Confirmada

19/08/2025, 19:30

Abandono da causa

19/08/2025, 19:15

Expedição de documento

19/08/2025, 10:02

Confirmada

07/07/2025, 03:02

Mero expediente

27/06/2025, 00:42

Confirmada

16/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 15:29

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:29

Expedição de documento

06/06/2025, 15:27

Confirmada

22/04/2025, 03:08

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 00:00

—

Trânsito em julgado

Confirmada

Confirmada

Abandono da causa

Expedição de documento

Confirmada

Mero expediente

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Expedição de documento

Confirmada

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